Fisco
Receita Federal edita norma acerca da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Foi publicada, no Diário Oficial da União no dia 02/07/18, a Instrução Normativa RFB nº 1.812, de 2018, a fim de adequar a IN RFB nº 1.436, de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), às mudanças promovidas pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, conhecida como […]
Receita Federal arrecadou R$ 106.192 milhões em maio de 2018
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em maio de 2018, o valor de R$ 106.192 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 5,68% em relação a maio de 2017. No período acumulado de janeiro e maio de 2018, a arrecadação alcançou o valor de R$ 603.400 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 7,81%. Quanto […]
Receita Federal alerta sobre prazo final para prestar informações relativas ao Programa de Regularização Tributária
Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram opção pelo pagamento à vista e liquidação do restante da dívida com utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou pelo parcelamento. Até agora constatou-se que poucos contribuintes prestaram as informações. Caso não apresentem as informações […]
Receita Federal realiza retenção de 600 toneladas de mercadorias falsificadas no Porto de Navegantes
A Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí/SC reteve, nesta manhã (25), cerca de 600 toneladas de mercadorias falsificadas que estavam acondicionadas em 31 contêineres vindo do exterior. O valor é estimado em 65 milhões de dólares e corresponde a R$ 245,7 milhões. A carga, que possui aproximadamente 2.100 metros cúbicos de volume, é […]
O teto de gastos federais deve ser revisto? SIM
A política fiscal tem múltiplos papéis, dos quais se destacam as dimensões redistributiva, estabilizadora e de provisão de bens públicos ou semipúblicos. A emenda constitucional 95/2016 (EC 95) alterou de forma substantiva a política fiscal no Brasil, com implicações negativas nessas três dimensões. Ao contrário do que se preconizava quando da sua aprovação, a EC […]
GO: Carga de soja sem nota é autuada
Duas carretas de soja foram apreendidas pelo fisco da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás ontem (24/6) em Iporá, e outras três carretas foram apreendidas hoje (25/6) em Palmeiras de Goiás. As cargas pertencem à mesma empresa, de Brasília, e entraram de forma irregular no Estado, vindas de Mato Grosso. O fisco suspeita que a […]
ES: Operação Panaceia fiscaliza ação irregular no setor farmacêutico em Cachoeiro
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Sul) e da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a participação e o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da […]
Nove mil maços de cigarros contrabandeados são apreendidos em ação na fronteira do Rio Grande do Sul
Em operação integrada realizada no dia 19 no estado do Rio Grande do Sul (RS), a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal apreenderam um veículo carregado com 8.980 maços de cigarros. A operação ocorreu próximo ao pedágio do Capão Seco, em Rio Grande/RS. A mercadoria, contrabandeada do Paraguai, seria revendida na cidade de Rio […]
Subsecretário de Fiscalização fala sobre tributação sobre refrigerante no Senado
Dia 19 de junho , o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, participou de Audiência pública no Senado Federal sobre o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que alterou a alíquota de IPI sobre concentrados para fabricação de refrigerantes, de 20% para 4%. A medida reduziu o crédito […]
PGFN estuda criar cadastro positivo fiscal segundo histórico de contribuintes
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estuda criar um cadastro positivo fiscal, que serviria de base para a entidade conferir tratamento diferenciado aos contribuintes de acordo com cada histórico de pagamento e inadimplência com a Receita Federal. Até o final de junho, a procuradoria pretende publicar no Diário Oficial da União uma consulta pública sobre […]
SP: Fazenda deflagra operação de fiscalização em grande empresa do setor de fumo
A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta segunda-feira, 18/6, operação de fiscalização tendo como alvo uma grande empresa do setor de fumo. Indícios apontam possível simulação de operações interestaduais, que teria causado prejuízo de cerca de R$ 60 milhões ao erário paulista em apenas dois anos. A operação mobiliza 30 agentes fiscais e ocorre de forma […]
Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bi com renúncias fiscais em 2017
Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas […]
DOT pendente pode bloquear documentos fiscais de mais de 7 mil contribuintes
Mais de 7 mil contribuintes inscritos na Receita Estadual não optantes do Simples Nacional em 2017 poderão ter restrições em relação à emissão e recepção de documentos fiscais. A penalidade é para quem deixar de entregar, na forma e no prazo previstos na legislação, a Declaração de Operações Tributáveis (DOT). A relação dos contribuintes que […]
Receita Federal recupera cerca de R$ 1,5 bilhão em sonegação no âmbito da Operação ARARATH
A Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal concluiu a Operação ARARATH, que em 252 procedimentos fiscais descobriu uma organização criminosa que se valeu de sistema financeiro paralelo para movimentar cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, além da prática […]
Conexão SPED 2018 – Palestra de Ederlei Norberto Majolo
Confira abaixo o vídeo da palestra de Ederlei Norberto Majolo, Coordenador Nacional do SPED, que ocorreu no Conexão SPED 2018. Fonte: Conteúdo Decision IT S.A.