Fisco
RS: Fazenda divulga prévia do rateio do ICMS para 2019
Já são conhecidos os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2019. Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2016 e 2017, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai repartir cerca […]
GO: Sefaz cria coordenação de Sigilo Fiscal
Com a finalidade de proteger as informações fiscais dos contribuintes, foi criada a coordenação de Sigilo Fiscal e Proteção de Dados no final do ano passado. A unidade integra a Superintendência de Informações Fiscais e está vinculada à Gerência de Ferramentas de Auditorias Fiscais. Para padronizar o acesso às informações, a coordenação esclarece que existem […]
Sistema tributário é um dos motores da desigualdade no Brasil
No encerramento da primeira edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), realizado na última semana em São Paulo, acadêmicos, especialistas, dirigentes e técnicos das administrações da União, estados e municípios assinaram o documento intitulado Carta de Consenso: A reforma tributária necessária, que traz diretrizes para uma reforma tributária justa para o país. Do evento, promovido pelo Sindicato dos […]
PR: Estado dilata prazo para o recolhimento do ICMS em junho
O Governo do Paraná adiou do dia 12 para o dia 27 de junho o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de maio. A medida foi tomada após solicitação de entidades representativas e de dirigentes empresariais que […]
RS: Receita Estadual inicia operações de IPVA em todo o estado
Para recuperar R$ 285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, a Receita Estadual inicia uma ofensiva contra a inadimplência do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Para tanto, a cidade de Porto Alegre e diversos municípios do interior do estado terão barreiras simultâneas nesta semana. De uma frota […]
RS: Regularização de débitos de ICMS declarado tem desconto de até 30% nos juros
A partir das mesmas regras estabelecidas pelo Compensa-RS – programa que prevê a compensação de dívida ativa por precatórios, contribuintes com débitos de ICMS têm uma boa oportunidade para regularizem sua situação junto à Receita Estadual. Destinada à quitação e ao parcelamento de débitos de ICMS declarado, desde que inscritos em dívida ativa até 25 […]
SC: Indústria Gráfica de Santa Catarina solicita redução do ICMS para 12%
Representantes da Associação Brasileira da Indústria Gráfica – Regional de Santa Catarina (Abigraf/SC) estiveram na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) nesta segunda-feira (4), para solicitar o retorno da alíquota do ICMS em 12% para o setor produtivo. “Desde o início, apoiamos a medida do Governo do Estado em reduzir impostos. Hoje, estamos sendo prejudicados […]
BA: Sefaz-Ba identifica fraudes fiscais em apenas oito cliques
O Centro de Monitoramento On-line, projeto pioneiro desenvolvido pela Sefaz-Ba, já tornou inaptos mais de 10 mil fraudadores que atuavam como “laranjas” e empresas constituídas para sonegar impostos. Iniciativa pioneira no país para o combate às empresas fantasmas em tempo real, via web, o Centro de Monitoramento On-line (CMO), da Secretaria da Fazenda do Estado […]
Receita Federal e IES celebram a instalação do NAF de nº 300
A Receita Federal participa, por meio das Instituições de Ensino Superior (IES), na formação de estudantes de Ciências Contábeis, que, sob supervisão dos professores, prestam atendimento gratuito em serviços contábeis e fiscais à população de baixa renda, às micro e pequenas empresas e também à comunidade universitária. A prestação do serviço é realizada durante todo […]
Mauro Negruni participa do Fórum de Tecnologia em Porto Alegre
No dia 08/06, sexta-feira, Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT S.A. participará do Fórum de Tecnologia. O evento é realizado pelo SESCONRS com parceria do CRCRS e irá abordar a Inteligência Artificial e os impactos na contabilidade moderna. O evento é credenciando pelo CRC e a sua participação contará pontos. Confira […]
GO: Goiás reduz ICMS do setor alimentício de 10,2% para 7%
O governador José Eliton determinou a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor alimentício de 10,2% para 7%. A alteração foi estabelecida por meio do Decreto 9.236/2018, que será publicado no suplemento do Diário Oficial do dia 30 de maio, com efeito retroativo ao dia 1º de junho. […]
Receita Federal apreende 3.500 garrafas de bebidas importadas
O motorista, proprietário do caminhão, trazia mais de 300 mil reais em bebidas sem qualquer documentação que comprovasse a legal importação da mercadoria com destinação comercial. No dia 4 de maio o caminhão foi abordado pela equipe de repressão da Receita Federal próximo ao km 436 da BR 386, na cidade de Santa Rita quase […]
Brasil está atrasado em tributação digital
Enquanto nações desenvolvidas discutem novo imposto para empresas localizadas em paraísos fiscais, País se mantém paralisado por disputa de estados e municípios Enquanto o mundo discute como criar novos tributos para conseguir alcançar as empresas da chamada “economia digital” que se colocam em paraísos fiscais, o Brasil continua paralisado por conta das incertezas acerca dos […]
MP do DF aponta suposto esquema de venda de dados pessoais de brasileiros pelo Serpro
Investigação do Ministério Público do Distrito Federal apontou um suposto esquema de venda de dados pessoais de brasileiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a outros órgãos da administração pública. A apuração levou três meses. Segundo o inquérito, dados como endereço, nome da mãe, sexo e data de nascimento de inscritos no Cadastro […]
RS: Receita Estadual e MP combatem fabricação de embutidos com carne imprópria ao consumo humano
Uma ação conjunta da Receita Estadual e as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Alimentar (GAECO) combateu, na manhã desta terça-feira (29), a fabricação de embutidos com a reutilização de carne imprópria ao consumo humano. Com unidades em Bento Gonçalves, […]