Fraude Fiscal
Receita cria lista com suspeitos de crimes
A Receita Federal publicou esta semana uma portaria que autoriza a divulgação em seu site dos comunicados que são encaminhados ao Ministério Público com dados e nomes de contribuintes suspeitos de cometerem crimes como contrabando, contra a ordem tributária e Previdência Social. Esses documentos são chamados de representações fiscais com fins penais. Ainda que elogiada […]
Comércio ilegal de cigarros supera mercado regular no Brasil
O número de cigarros comercializados irregularmente superou neste ano a quantidade de produtos vendidos legalmente. A constatação vem de pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope). Encomendado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o estudo aponta que, em 2018, foram consumidos 106,2 bilhões de cigarros, dos quais 57,5 bilhões de unidades […]
Operação Espelho – Receita, PF e MPF desarticulam esquema de fraude em importação de mercadorias vindas de Miami
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã de hoje, 13, a Operação Espelho, para desarticular esquema de fraude em importações estimada em R$ 393 milhões. Estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Belo Horizonte. Os mandados estão sendo realizados em residências […]
Operação Muro Alto apreende R$ 3 milhões de mercadorias irregulares nos primeiros 10 dias
Após 10 dias do início da Operação Muro Alto, a equipe do Grupo Regional de Vigilância e Repressão da 1ª Região Fiscal, em atuação ininterrupta na região de fronteira com o Paraguai, nos municípios de Dourados, Ponta Porã e cidades próximas, vem desenvolvendo ações de monitoramento dos fluxos de mercadorias em veículos oriundos do país […]
OPERAÇÃO CARTA DE FORAL combate fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em 10 prefeituras paraenses
Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (9/11) operação conjunta entre Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Federal (DPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de combater e de desmantelar esquema de fraudes em processos licitatórios e o desvio de recursos públicos oriundos predominantemente do Programa Nacional de Alimentação Escolar […]
Operação Capitu: ação conjunta entre a Receita Federal e a Polícia Federal combate esquema ilegal de financiamento de campanha e corrupção de agentes públicos
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, realiza hoje, dia 09/11, a Operação Capitu. A ação tem por objetivo combater uma suposta fraude envolvendo doações irregulares por parte de empresa de processamento de proteína animal para diversos políticos e partidos. Duas grandes redes varejistas do estado de Minas Gerais, por meio de seus […]
OPERAÇÃO “FURNA DA ONÇA” – Receita Federal participa de fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro
A Receita Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, participa da Operação “Furna da Onça”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (08) como um desdobramento das Operações Cadeia Velha, Saqueador, Eficiência e Calicute. Esta fase da operação investiga um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de […]
OPERAÇÃO “MENDACIUS”
A Receita Federal participa nesta terça-feira (6), em conjunto com a Polícia Federal (DPF) e com o Ministério Público Federal (MPF), de operação denominada “MENDACIUS”. A operação envolve organização criminosa composta por profissionais da área de contabilidade e de advocacia, escritórios de consultoria e empresas ligadas, especializados em procedimentos irregulares de compensações e/ou reduções de […]
Operação Dedução Fantasma: crédito tributário recuperado ultrapassa a expectativa inicial da Receita Federal em Minas Gerais
Em abril de 2018, a Receita Federal em Minas Gerais por intermédio de seu setor de Inteligência deflagrou a operação Dedução Fantasma com o objetivo de reprimir práticas que visam à obtenção de restituições indevidas por meio de deduções (despesas médicas, instruções, pensão alimentícia, empregada doméstica, entre outros) supostamente inexistentes. O esquema iniciava-se com a […]
Receita Federal lança nova fase da Operação Muralha
Na terça-feira (30/10) foi deflagrada mais uma fase da Operação Muralha na praça de pedágio em São Miguel do Iguaçu. A Operação Muralha é coordenada pela Receita Federal em parceria com Justiça Federal de Foz do Iguaçu, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército, Marinha, Aeronáutica, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis […]
SP: Prefeitura de Campinas é condenada a devolver R$ 500 mil em cobrança indevida de impostos
O TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou que a Prefeitura de Campinas devolva aproximadamente R$ 500 mil em cobranças indevidas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) recolhidas sobre notas fiscais canceladas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A instituição entrou com uma ação judicial contra a […]
Alfândegas da Receita Federal são contempladas com prêmio da Anac
Realizada desde 2013, a premiação em 2018 teve como base a consolidação de quatro pesquisas trimestrais ao longo de 2017 sobre a satisfação dos passageiros que circularam por 15 aeroportos do País. Ao todo, foram entrevistadas 54,5 mil pessoas. Dentre as nove categorias avaliadas pelos passageiros, o controle aduaneiro mais eficiente leva em consideração a […]
OPERAÇÃO TRITÃO combate desvios de recursos públicos na Codesp
A Receita Federal, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União deflagraram hoje (31/10) a Operação Tritão, resultado de investigação de associação criminosa que atuava na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) com o intuito de desviar recursos públicos mediante a […]
Receita Federal apreende celulares em voo doméstico no Aeroporto de Recife
A Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto de Recife/PE apreendeu, durante a madrugada do último sábado, 51 iPhones de diversos modelos (entre eles 19 unidades do modelo iPhone X) com passageiro em voo doméstico vindo do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. As mercadorias, que ainda incluíam duas unidades do Apple Watch modelo 3, tiveram […]
Reparação em crimes tributários
Recentemente a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão no HC 399.109/SC no sentido de que configura crime contra a ordem tributária do artigo 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90 a conduta de não pagar, dentro do prazo, o ICMS declarado regularmente (figura do débito declarado e não pago). E isso […]