Fraude Fiscal
ES: Operação Realidade Virtual
A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Polícia Militar do Espírito Santo (PM-ES) deflagraram nesta terça-feira (26/09/2017) a operação Realidade Virtual para desarticular esquema de simulação de domicílio fiscal que visa o aproveitamento fraudulento de benefício fiscal irregular concedido pelo município de Alfredo Chaves. Buscas estão sendo efetuadas […]
Operações em dinheiro estão na mira da Receita
Menos de um mês depois da maior apreensão de dinheiro vivo da história do País – a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima -, a Receita Federal quer fechar o cerco a empresas e pessoas físicas que fazem transações vultosas em espécie fora do alcance […]
Empresas da Lava Jato perdem processos no Carf
s empresas Engevix Engenharia e Projetos, OAS e PEM Engenharia não obtiveram sucesso em seus recursos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Envolvidas na Lava Jato, as três foram condenadas pelo tribunal administrativo, e, juntas, devem pagar cerca de R$ 265 milhões aos cofres públicos. As três são partes nos primeiros casos relacionados à Lava […]
Câmara aprova acordo entre Brasil e Suíça que facilita troca de dados tributários
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) os termos de acordo internacional firmado entre o Brasil e a Suíça para facilitar a troca de informações tributárias entre os dois países. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 486/16, que segue agora para análise do Senado. Ao encaminhar o acordo, por meio da Mensagem 128/16, […]
GO: Governo de Goiás lança Comitê para combater crimes fiscais
O governador Marconi Perillo lançou na tarde desta quinta-feira (21/9) o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (CIRA-GO). Além do Governador, o projeto de lei foi assinado pelos secretários da Fazenda, João Furtado Neto, que presidirá o Comitê, e de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, Ricardo Balestreri, […]
BA: Sefaz alerta estados sobre fraudes detectadas no monitoramento on-line
Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada a nova funcionalidade, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal. Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) que vem chamando a atenção de administrações fiscais de todo o país, entre as quais a Receita Federal, o Centro de […]
GO: Fiscalização inteligente amplia combate a sonegação de ICMS em Goiás
o primeiro semestre de 2017, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) lavrou 3.202 autos de infração no valor de R$ 157.506.741,70, o que representa 76% do volume de todo o ano passado – 7.414 autos/ R$ 205.705.987,00. O aumento proporcional na receita de ICMS se deve à intensificação das ações de fiscalização para combater o crime […]
CCJ aprova protocolo atualizando convenção entre Brasil e Noruega sobre evasão fiscal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 513/16, que aprova o texto do protocolo alterando a convenção entre o Brasil e a Noruega destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal. O protocolo foi celebrado em Brasília, em fevereiro de 2014, e enviado […]
ES: Quem comercializar cargas roubadas terá inscrição estadual cassada
A Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes capixabas: aquele que adquirir, receber, distribuir, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial, industrial ou prestador de serviço, qualquer bem, mercadoria ou produto, proveniente […]
Justiça aceita denúncia e 12 fiscais viram réus suspeitos de envolvimento em ‘máfia do ICMS’
Justiça de Sorocaba aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual e 12 agentes fiscais viraram réus por suspeita de envolvimento na máfia do ICMS, em São Paulo. O grupo é acusado de cobrar propina de grandes empresas para reduzir cobrança de ICMS feita pela Secretaria de Fazenda do Estado. A denúncia foi recebida pela […]
Operação Pepper: Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público combatem fraudes fiscais e aduaneiras no Pará e em São Paulo
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta sexta-feira (11/8) a Operação Pepper, que visa a apurar a responsabilidade de grupo econômico constituído para o cometimento de fraudes fiscais e aduaneiras. Relatórios emitidos pela Receita Federal apontaram que um conjunto de empresas foi constituído com o objetivo de omitir lucros, […]
MG: Operação desarticula esquema de sonegação fiscal de empresas do setor de medicamentos
Uma força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), formada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Advocacia-Geral do Estado e Polícia Civil, realizou, nesta quinta-feira (10/8), a operação “Dose Dupla”, visando […]
Artifício fiscal de mineradoras leva US$ 2 bilhões dos cofres de Minas
O Brasil deixa de arrecadar US$ 2 bilhões por ano devido à falta de fiscalização e controle das exportações de minério de ferro, estrela da pauta de vendas do país ao exterior. É o que aponta um estudo feito pela Rede Latino-americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd) em parceria com o Instituto de Justiça Fiscal (IJF). Inédito, […]
SC: Operação Madrugada: Fazenda flagra mercadorias sem nota fiscal vindas de São Paulo
A Secretaria de Estado da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira (26) a Operação Madrugada. Após denúncias anônimas, os auditores fiscais abordaram ônibus que transportava comerciantes vindos de São Paulo para Florianópolis com mercadorias sem nota fiscal, o que caracteriza sonegação de impostos (Lei 8.137/90). Ao longo da fiscalização, realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal […]
CE: Mais de R$ 1 bilhão deixou de ser informado ao Fisco Estadual
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) vai apertar o cerco contra a sonegação de impostos no Estado. De acordo com o titular da pasta, Mauro Filho, um levantamento feito pelo órgão aponta que 1.011 empresas no Estado deixaram de declarar ao Fisco mais de R$ 1 bilhão da venda de mercadorias por […]