ICMS
ES: Governador sanciona lei que reduz ICMS do arroz e feijão
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei nº 11.473, que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o arroz e feijão no Estado do Espírito Santo. A nova lei foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor. Pelo […]
Estados buscarão transição em regra que muda cobrança de ICMS na energia e telecomunicação
O Fórum Nacional de Governadores e o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Comsefaz), com as procuradorias-gerais dos Estados, buscarão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de modulação em relação à decisão acerca do ICMS de energia e telecomunicações. O STF definiu que os estados não podem cobrar uma alíquota […]
RJ: Lei garante isenção de ICMS no comércio de produtos na Feira da Providência
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.465, publicada nesta quinta-feira (25/11) no Diário Oficial do Estado do Rio, que garante isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na comercialização de produtos na Feira da Providência. Em sua 60ª edição, o evento ocorrerá este […]
Deputados aprovam urgência para projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta a cobrança do ICMS sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. Fonte: Agência Câmara […]
RS: Banrisul aloca mil funcionários para levar o Cartão Cidadão do Devolve ICMS a todo o estado
Mais de mil funcionários do Banrisul de todo o Estado estão envolvidos numa força-tarefa de 10 dias para a entrega do Cartão Cidadão do Devolve ICMS aos beneficiários. A operação especial de entrega começou no último dia 16 de novembro em todo o Estado com a finalidade de entregar 432 mil cartões a famílias gaúchas […]
MT: Governo isenta ICMS de produtos da agricultura familiar
O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interna de produtos da agricultura e da agroindústria familiar. A medida consta na Lei nº 11.565 publicada na quarta-feira (17.11), na edição extra do Diário Oficial, que aprovou uma série de Convênios ICMS que tratam de benefícios […]
SP: Prefeituras recebem R$ 558 milhões no segundo repasse de ICMS de novembro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta quarta-feira (17), R$ 558,86 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 8 e 12 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais […]
RS: Receita Estadual divulga preços médios para basear cálculo do ICMS dos combustíveis válidos pelos próximos três meses
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul (RS). Os novos valores vigoram entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, tendo em […]
RS: Entrega do cartão utilizado para devolução de parte do ICMS começa nesta terça, dia 16
Começa a ser entregue, nesta terça-feira (16/11), nas cidades gaúchas o Cartão Cidadão do governo do Estado, no qual serão depositados R$ 400 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre), além dos recursos para os cadastrados no CadÚnico que têm dependentes matriculados na rede de Ensino Médio da rede pública estadual, no […]
BA: Novas tecnologias da Sefaz resultam em arrecadação de R$ 230 milhões
Com o apoio de sistemas como a Malha Fiscal Censitária, o Planejamento e Programação da Fiscalização e o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a autorregularização de débitos pelos contribuintes baianos resultou numa arrecadação de R$ 230 milhões pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) entre 2019 e 2020, cifra que tende a crescer nos próximos anos. […]
RJ: Governo do Estado repassa R$ 133 milhões para as prefeituras
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 133 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 1º a 5 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no […]
MPRJ obtém condenação da CEDAE ao ressarcimento em dobro do valor cobrado por ICMS entre os anos de 2004 e 2007
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve a condenação da Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE) ao ressarcimento em dobro do valor cobrado em excesso, 18% da alíquota do Imposto sobre […]
BA: Estado oficializa congelamento de valores para ICMS dos combustíveis
Decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, oficializa na Bahia a decisão dos estados, anunciada na última semana pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), de congelar por 90 dias os valores de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis. De acordo com o […]
RS: Fazenda deve capacitar em novembro representantes de 414 municípios para o Devolve ICMS
Mais uma capacitação de servidores municipais para o Devolve ICMS, programa de cidadania fiscal e de apoio aos cidadãos de menor renda, teve início nesta semana. Participam da turma, lançada dia 3 de novembro, cerca de 200 atendentes que atuam no setor primário em diversas cidades gaúchas. O objetivo do curso, promovido pela Secretaria da […]
SP: Sefaz transfere R$ 3,24 bilhões em ICMS às prefeituras em outubro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta quarta-feira (3), R$ 601,83 milhões no último repasse de ICMS de outubro aos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]