ICMS
MT: ICMS da energia elétrica pode ficar até 45% menor e conta 12% mais barata com corte de impostos
A partir de janeiro de 2022, quando entra em vigor o Projeto de Lei que irá reduzir impostos sobre a energia elétrica, gasolina, comunicação, gás GLP e diesel em Mato Grosso, a população irá sentir no bolso um impacto significativo, resultado de uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado. Pelo […]
SC: Prefis para ICMS é prorrogado no Estado
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 27, a prorrogação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC) em Santa Catarina. “O Governo do Estado recebeu autorização do Confaz para a prorrogação do programa, para que os contribuintes podem regularizar débitos dos ICMS com até 90% de desconto sobre multas e […]
SP: Sefaz e PGE parcelam débitos de ICMS em até 60 meses
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atualizou a norma que garante aos contribuintes a possibilidade de parcelar o pagamento de débitos de ICMS, inscritos ou não na dívida ativa. As regras gerais estão dispostas na Resolução Conjunta SFP/PGE […]
RS: Receita Estadual divulga preços médios para basear cálculo do ICMS dos combustíveis na primeira quinzena de outubro
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de outubro, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas […]
Lira quer votar proposta que prevê valor fixo do ICMS por litro do combustível
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende colocar em discussão e votação a proposta que unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis (PLP 16/21). A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de […]
SP: Prefeituras recebem R$ 1,33 bilhão em ICMS no quarto repasse de setembro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (28), R$ 1,33 bilhão aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 20 a 24 de setembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais […]
GO: Produtos do grupo bovino, bubalino, soja, milho e sorgo têm nova pauta fiscal
Entrou em vigor nesta quarta-feira, 22/9, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS na comercialização, em Goiás, de bovinos e bubalinos, além dos produtos do grupo de soja, milho e sorgo. O levantamento é do Superintendência de Informações Fiscais (SIF) da Secretaria da Economia realizado por meio da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da […]
RJ: A força do emprego no ICMS
Um estudo inédito realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio revela que, a cada aumento de 1% na taxa de emprego, a receita de ICMS – imposto com maior peso de participação na arrecadação do estado – aumenta, em média, 0,95%. Já em termos de massa salarial, uma expansão de 1% eleva a […]
SP: Estado reduz ICMS para bares e restaurantes
O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (15), a redução do ICMS de bares e restaurantes. A medida, divulgada em coletiva, no Palácio dos Bandeirantes, integra o Retoma SP, programa de meio bilhão de reais em investimentos para os setores mais afetados durante a pandemia da COVID-19. A iniciativa levará às 16 […]
RS: Preços médios para basear cálculo do ICMS dos combustíveis na segunda quinzena de setembro são divulgados
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 30 de setembro, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas […]
RN: Arrecadação registra alta de 23% no mês de agosto
O Rio Grande do Norte registrou um aumento recorde para o mês de agosto na arrecadação dos tributos estaduais com um volume de R$ 659 milhões. Esse montante representa um crescimento de 23% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o RN recolheu R$ 535 milhões, e um avanço em torno de […]
PB: Estado anuncia Programa de Regularidade Fiscal 2021 com redução de até 80% das multas
O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (13), o Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021, para as empresas paraibanas com inscrição estadual, que terão redução de até 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias e dos juros de mora. Todos os débitos das empresas acumulados até o dia 31 […]
RS: Governo anuncia avanços históricos com a LOA 2022 e reafirma fim das alíquotas majoradas de ICMS
Mais do que uma peça de realismo orçamentário, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 avança ao trazer uma melhor perspectiva para a gestão pública gaúcha no próximo exercício e reafirma o fim das alíquotas majoradas de ICMS a partir de janeiro. Nesta terça-feira (14/9), o governador Eduardo Leite entregou na Assembleia Legislativa […]
Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálcuo do PIS e da Cofins, essas contribuições também não devem ser incluídas nas suas próprias bases de cálculo, já que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas. Com esse entendimento, a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo garantiu a uma empresa […]
PR: Estado repassa mais R$ 741,1 milhões aos municípios
Os municípios paranaenses receberam mais R$ 741,1 milhões em repasses feitos pela Secretaria estadual da Fazenda no mês de agosto, segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro do Governo do Estado. No acumulado de 2021, R$ 6,77 bilhões já foram transferidos para as 399 administrações municipais do Paraná. Os depósitos são referentes a repasses […]