IPI
Senado espera votar sua própria reforma tributária na CCJ em setembro
O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), pretende entregar seu relatório nas próximas semanas. “Em meados de setembro pretendo entregar o relatório”, disse Rocha a jornalistas em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (2). Segundo o senador, seu texto terá como objetivos reduzir a carga tributária, sobretudo para os mais pobres, e […]
Bolsonaro reduz impostos sobre videogames
Decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União reduz as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre videogames, acessórios dos consoles e suas partes. As alíquotas, que atualmente variam de 20% a 50%, foram reduzidas para a faixa entre 16% e 40%. O decreto altera as alíquotas […]
Governo zera imposto de importação sobre máquina e equipamento
A secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira, 2, que aprovou medida que zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação sobre 261 bens de capital e 20 bens de informática. O benefício, que é concedido a itens que não têm produção nacional equivalente, valerá até 31 de […]
Reforma tributária e esforços perdidos
Não há dúvida de que falar em palestras sobre simplificação, eficiência, ganhos de arrecadação para estados e municípios, e diminuição da carga tributária para o contribuinte agrada a todos, pois ninguém é contra tais princípios. No entanto, como não é factível uma reforma tributária constitucional que não altere substancialmente as relações fisco-contribuinte ou o equilíbrio […]
Receita define condições para habilitação ao Repetro-Industrialização
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.901 que disciplina a aplicação do regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização). Este regime foi criado no âmbito do novo Repetro. Para ter direito […]
Reforma tributária e utopia fiscal
A reforma tributária, como ocorreu nas últimas décadas, novamente está na agenda de início de governo. Logo atrás da previdenciária, faz parte das reformas estruturantes que buscam o ajuste fiscal a longo prazo do país. Não há dúvidas de que nosso modelo tributário já atingiu um estágio que, nas palavras de Alfredo Augusto Becker, seria […]
Maia defende texto de consenso para simplificar o sistema tributário brasileiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (10), que a reforma tributária é um desafio diferente da previdenciária e tem que ser enfrentado. “A reforma da Previdência unifica a federação e divide a sociedade, a tributária é o contrário, divide a federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar […]
Dez anos de transição: reforma tributária será penosa e complexa
Conviver com dois sistemas tributários, o antigo e o novo, durante 10 anos cumprindo as respectivas obrigações, quase que em duplicidade, será complexo e penoso para os contribuintes. O ideal é que o período de transição fosse encurtado pela metade. Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados deu seguimento a uma nova proposta de Reforma […]
Exportação de veículos cai 41% no ano e evidencia problemas da indústria
O crescimento acima de 10% nas vendas de veículos no Brasil, em 2019, continua insuficiente para alavancar a produção nacional de forma significativa. A crise econômica na Argentina – destino de quase 70% dos embarques brasileiros no setor – vem impactando as montadoras, o que evidencia a falta de competitividade da indústria local, justamente em […]
Lições históricas do desrespeito à capacidade contributiva
“Tosquie minhas ovelhas, mas não as esfole vivas”, teria dito o imperador Tibério (de 14 a 37 d.C.), conforme relato de Suetônio, ao governador de uma das províncias romanas, quando este lhe solicitou autorização para aumentar tributos. Capacidade contributiva, igualdade tributária e não confisco, princípios diversos, mas intimamente relacionados, não eram desconhecidos na Antiguidade Romana. […]
EFD ICMS IPI – PVA versão 2.5.2
Está disponível a versão 2.5.2 do PVA da EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: a) Validação da consolidação dos valores de débito especial de ICMS ST (C197 x E210), conforme previsto no leiaute da EFD. Fonte: Sítio do SPED
Relator da reforma tributária apresenta parecer favorável
O relator da proposta de reforma tributária, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou relatório favorável à admissibilidade da PEC, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por um acordo entre governo e oposição, no entanto, o relatório deve ser votado apenas na semana que vem. Ao Valor, João disse que […]
Fazenda Nacional vence na Câmara Superior do Carf disputa sobre IPI
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) venceu ontem, na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a disputa com contribuintes sobre o cálculo do IPI em vendas realizadas por indústria para atacadista do mesmo grupo. A vitória, na 3ª Turma, foi por voto de qualidade — desempate pelo presidente do colegiado, que é […]
AM: Decisão do STF dá ‘novo fôlego’ à Zona Franca de Manaus
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira, 25, o julgamento de dois recursos especiais – RE 592891 e RE 596614 -, nos quais a União contestava o direito de creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por parte de empresas que adquirem insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Pelo placar […]
A inovação de R$ 50 bilhões
Na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) inovou uma vez mais. Por 6 votos a 4, o plenário da Suprema Corte criou um benefício tributário que, segundo os cálculos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), terá um impacto negativo nos cofres da União de pelo menos R$ 49,7 bilhões ao longo dos próximos cinco […]