IPI
Mais da metade dos deputados federais eleitos é a favor da adoção do imposto único
O relator da proposta reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), reapresentou nesta terça-feira (27) o parecer sobre o tema. A votação do relatório, contudo, foi adiada após o chamado pedido de vista, ou seja, mais tempo para os parlamentares da comissão especial analisarem a proposta. Por se tratar de uma emenda à Constituição (PEC), […]
AM – Indústrias e governo defendem redução do IPI para refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus
Multinacionais são contrárias à medida, pois ela reduz créditos tributários recebidos pelos grandes fabricantes Representantes da indústria nacional de bebidas e do governo federal defenderam nesta terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, a redução de 20% para 4% da alíquota do IPI incidente sobre extratos concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). […]
Projeto isenta de IPI compra de cadeira de rodas
Projeto que libera de imposto a aquisição de cadeira de rodas está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2011, do ex-senador Pedro Taques, tem parecer favorável na forma de um substitutivo da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O projeto original isenta do Imposto […]
Paulo Guedes quer diminuir carga tributária para 25% em 10 anos
Durante as reuniões da equipe de transição, ao mesmo tempo que os objetivos do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, agradam aos empresários, causam incerteza sobre a possibilidade de concretização. A intenção dele é conseguir zerar o deficit fiscal do Brasil em um ano e diminuir para 25% a carga tributária em 10 anos divide […]
Economia pode crescer acima de 3% ao ano com reforma da Previdência
A aprovação de uma reforma da Previdência Social, em meio a um ambiente de inflação e juros baixos, pode abrir espaço para um crescimento anual acima de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. É o que afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ontem, durante um evento do BTG Pactual, em São Paulo. […]
Auditores defendem repactuar cálculo do endividamento dos estados
O crescimento da dívida dos estados e dos municípios com a União deve seguir em uma trajetória insustentável, caso os juros que incidem sobre os débitos não sejam revistos em todos os contratos em vigor. É o que aponta a Federação Brasileira das Associações dos Auditores Fiscais Estaduais (Febrafite). Os auditores fiscais estaduais pretendem entregar […]
Carf livra Motorola de autuações fiscais por exportações indiretas
Luís Alexandre Barbosa: a essência do benefício fiscal, que é a exportação das mercadorias, foi cumprida pelo contribuinte A Motorola venceu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) uma discussão sobre os requisitos necessários para o Recof, um regime aduaneiro especial que prevê a isenção de tributos. A Receita Federal havia aplicado dois autos de […]
Philip Morris Brasil não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada
A empresa de tabaco Philip Morris Brasil teve reconhecido pelos ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça o direito à não incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação a uma carga de cigarros que foi roubada após a saída da fábrica. A decisão foi unânime. Ao acolher embargos de divergência, o […]
Corte afasta IPI sobre mercadoria roubada
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar cobrança de IPI sobre mercadoria roubada no transporte entre o estabelecimento industrial e o destino de venda. Foi a primeira vez que o colegiado julgou a questão. A decisão, dada em processo da Philip Morris Brasil, reafirma jurisprudência consolidada na Corte. O processo foi […]
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: o que diz a SCI 13/2018?
Em março/2017 tivemos o tão aguardado julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”. Desfavorável à Fazenda Pública, a decisão, com repercussão geral reconhecida, foi muito comemorada, pois influenciaria todos os julgamentos sobre […]
Atuação da Receita Federal em portos encarece importações
Decisão recente da Receita Federal que passou a obrigar a computação dos gastos com capatazia vem gerando críticas. Para a sócia do escritório Machado Nogueira Advogados, Fernanda Nogueira, o Fisco está tributando de forma irregular mercadorias que chegam aos portos brasileiros. Por meio de instrução normativa própria, o órgão ampliou a base de cálculo do […]
Planejamento tributário exige atenção redobrada em tempos de crise
A crise está afetando grande parte das empresas e nessa hora a palavra de ordem é redução de custos. Contudo, uma forma deixar os gastos menores que poucas empresas aplicam corretamente é o planejamento tributário. Sendo que estudos apontam que as empresas pagam até 34% de tributos sobre o lucro, mas todo empresário sabe que […]
Definido cálculo de PIS e Cofins que deve ampliar judicialização
Em meio a impasse sobre o cálculo correto de PIS e Cofins (contribuições federais) que as empresas devem pagar, a Receita Federal emitiu parecer que, segundo tributaristas, deve ampliar a judicialização do assunto. Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias estadual, deve ser desconsiderado na hora […]
Impostos de assustar até bruxa
O Dia das Bruxas ou Halloween, comemorado nesta quarta-feira (31/10), vai ser de assustar, principalmente no que se refere à carga tributária de artigos tradicionais dessa festa. Para se ter uma ideia, 43,93% do preço de uma máscara são de impostos. Outras tributações de arrepiar são da luva (40,85%), da dentadura de vampiro (40,09%), do […]
EFD ICMS IPI – PVA versão 2.5.0
Publicada o PVA versão 2.5.0, com as alterações do leiaute 013. Está disponível a versão 2.5.0 do PVA da EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2019. http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd As alterações constam da Nota Técnica EFD ICMS IPI 2018.001 v. 2.00 e do Guia Prático v. 3.01, publicados pelo […]