IPI
Especialistas e governo elaboram nova proposta para arbitragem tributária
Mais modesto que a proposta do governo federal de quase dez anos atrás, um novo texto sobre arbitragem tributária tem sido discutido por professores e especialistas, em parceria com órgãos do governo federal e entidades de classe. A ideia é elaborar um anteprojeto de lei mais simples do que o de 2009, mas capaz de […]
IPI sobre refrigerantes e a rotulagem de alimentos
Em meados de julho, o Senado Federal suspendeu o decreto presidencial que alterou a alíquota do IPI incidente sobre a circulação de xaropes utilizados na industrialização de refrigerantes. Conforme tratado anteriormente nesta coluna, a medida fez parte do pacote do governo federal para compensar as perdas arrecadatórias com a concessão de subsídios no preço do […]
Sete diretivas para uma reforma de qualidade do sistema tributário em 2019
O momento é oportuno[1] para propor nova perspectiva de futuro[2] para a reforma da qualidade do sistema tributário brasileiro[3]. Simplicidade, transparência, neutralidade e igualdade são as diretrizes estratégicas que devem orientar a formação de consenso entre cidadãos,[4] empresas e Estado na conformação de um novo sistema tributário[5]. Simplicidade (que é a maior das sofisticações, magister […]
Carf: após mudança na composição, empresa perde caso sobre crédito presumido de IPI
Após uma mudança na composição da 3ª Turma, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou o entendimento sobre a incidência de PIS sobre crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente de exportações. A 3ª Turma da Câmara Superior costumava afastar a tributação por maioria, geralmente de cinco votos a […]
Quais tributos o contribuinte recolhe indevidamente?
Não é segredo para ninguém que, em nosso País, atravessamos diversas dificuldades econômicas, políticas e sociais. Muitas delas têm origem em um sistema tributário demasiadamente complexo, detalhista e até injusto, que acaba por afastar investidores estrangeiros e também atrapalha o desenvolvimento econômico. Se de um lado temos esse cenário que leva a muitas dúvidas e […]
União arrecada R$ 110,855 bilhões em junho
A União arrecadou R$ 110,855 bilhões em junho, com crescimento real (descontada a inflação) de 2,01% comparado a igual mês do ano passado. É o maior valor para o mês desde 2015 (R$ 113,625 bilhões). No primeiro semestre, a arrecadação chegou a R$ 714,255 bilhões, com expansão de 6,88% em relação a igual período de […]
Isenção de impostos de veículos para pessoas com deficiências diminui em até 30% o valor da compra
Dados do IBGE apontam que quase 24% dos brasileiros possuem alguma deficiência ou debilitação que se enquadra nos requisitos para solicitação de isenção de impostos na hora de comprar um carro. São mais de 70 doenças que podem gerar o benefício, tais como diabetes, lesão por esforço repetitivo (LER), hepatite, entre outras. O decreto nº […]
Carros para PCD agora só tem desconto de ICMS a cada 4 anos
Os clientes PCD, que são portadores de deficiência física, visual, mental ou autista, terão a partir de agora um impacto no processo de venda de seus carros. Uma portaria do Confaz (Conselho da Fazenda), ligado ao Ministério da Fazenda, alterou o Convênio ICMS 50/18 no dia 5 de julho e que passou a valer, em parte, […]
Publicada MP que cria o Rota 2030, novo regime automotivo brasileiro
Foi publicada nesta sexta-feira (06/7), no Diário Oficial da União, a medida provisória (MP) 843/2018, que cria o Rota 2030 Mobilidade e Logística, novo regime automotivo brasileiro. Pelo novo regime, haverá a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, com duração de 15 anos. Em contrapartida, as montadoras precisam investir, […]
Senado adia votação sobre tributação de insumos de refrigerantes
Depois de mais de 90 minutos de debates nesta quarta-feira (4), foi adiada a votação em Plenário do projeto de decreto legislativo que susta o decreto presidencial que alterou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente no extrato concentrado (xarope) usado na produção de refrigerantes. O Plenário não atingiu o quorum mínimo de […]
O peso dos impostos em 15 produtos da Copa do Mundo
Dentro ou fora de casa, quem for torcer pela seleção brasileira nesta Copa do Mundo provavelmente vai acabar consumindo também. E os produtos associados ao evento não são exceção para nossa carga tributária reconhecidamente alta. A conclusão é de um levantamento encomendado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) ao Instituto Brasileiro de Planejamento e […]
Subsecretário de Fiscalização fala sobre tributação sobre refrigerante no Senado
Dia 19 de junho , o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, participou de Audiência pública no Senado Federal sobre o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que alterou a alíquota de IPI sobre concentrados para fabricação de refrigerantes, de 20% para 4%. A medida reduziu o crédito […]
Mais 65 súmulas do Carf terão efeito vinculante para administração federal
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, atribuiu a 65 das 107 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) efeito vinculante em relação a toda a administração tributária federal. A pasta publicou a medida em uma portaria no Diário Oficial desta sexta-feira (8/6), que entra em vigor imediatamente. Os enunciados tratam sobre temas e tributos diversos, como […]
Guerra do refri: Coca, Ambev e outras lutam por benefício perdido na greve
A Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que representa 59 empresas, entre elas Coca-Cola, Pepsi, Ambev e Heineken, afirma que o setor foi surpreendido com a mudança do regime tributário de créditos fiscais, já que não houve qualquer diálogo do governo com a associação. A entidade diz que a […]
Crise dos combustíveis cria oportunidade para reforma tributária
A greve dos caminhoneiros despertou o brasileiro para a questão do peso dos tributos na composição dos combustíveis e levou economistas a interpretarem os acontecimentos como um embrião de uma “rebelião tributária”, como resumiu o economista e filósofo Eduardo Giannetti da Fonseca, ao falar sobre quando a população deixa de aceitar a legitimidade do governo […]