IPI
Mudança em IPI afeta planejamento tributário de refrigerantes
Parte do pacote tributário apresentado para compensar o subsídio ao preço do diesel, a mudança na alíquota de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de refrigerantes divide empresas do setor. A alteração é vista como um impacto negativo para o que vinha sendo considerado uma forma de planejamento tributário das fabricantes de bebidas. Pequenos […]
Exportadores e associação de refrigerante criticam perda de incentivos
O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, se disse surpreso com a decisão do governo federal de reduzir de 2% para 0,1% o percentual do crédito tributário concedido para estímulo às exportações desde 2011, quando foi criado o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). “Lamentamos […]
Isenção de IPI para utilitários pode aquecer indústria automotiva, afirma especialista
Um projeto de lei (PL 8353/17) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilitários nacionais adquiridos por produtores rurais foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Para o professor e presidente do Conselho Superior de Estudos Tributários da Faculdade Brasileira de Tributação (FBT), Marcio Alexandre […]
O que pensam os ministros do STF sobre modulação em casos tributários?
A ação tributária mais esperada da década já foi julgada, mas os seus desdobramentos ainda aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Fazenda Nacional briga por uma modulação dos efeitos da decisão. Ou seja, a União pede que o […]
Auditores pressionam contra isenção de imposto de até 70% sobre renda de mais ricos
Quem ganha mais de 200.000 reais por mês no Brasil pode estar pagando imposto de renda como se ganhasse apenas 60.000 reais. A conta foi feita por associações de auditores fiscais que promovem neste ano eleitoral uma campanha para mudar a forma como os impostos são cobrados no país. Promovido pela Associação Nacional dos Auditores […]
AM: Liminar do STF impede ganho com ISS e prejudica municípios
A suspensão da Lei Complementar nº 157/2016, por liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prejudica municípios do Amazonas. Pela lei, a tributação do ISS (Imposto Sobre Serviços) em operações com cartões de crédito e débito deve ser feita nos municípios onde ocorrem as compras. Atualmente, o recolhimento desse imposto é […]
Elevar preço de doces, bebidas e tabaco pode frear doenças crônicas
Impostos podem ser benéficos para a população mais pobre —alguns deles, pelo menos. É o que aponta um relatório lançado nesta quarta (4) cuja conclusão é a de que sobretaxar alimentos não saudáveis, bebidas açucaradas e alcoólicas e também o tabaco pode trazer benefícios para a população em geral, mas principalmente para pessoas com menor […]
Reforma do PIS/Cofins pode iniciar a redução da burocracia fiscal
Tem sido anunciada uma reforma da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins como a próxima medida do governo federal de impacto na economia. Vista como um prelúdio à reforma tributária ampla, ela sugere modificações que têm como uma das prioridades a neutralidade sob o ponto de vista fiscal. Isto é, apesar de pretenderem uma ampliação das […]
Carf mantém multa à Natura de R$ 925 mi
A Natura informou nesta segunda-feira, 26, em comunicado enviado ao mercado, que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter autuação fiscal lavrada contra a Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda, sua subsidiária, em dezembro de 2012. O caso, relativo a 2008, está relacionado ao uso de uma base de cálculo incorreta do […]
ADI sobre isenção fiscal na Copa de 2014 é julgada prejudicada por perda de objeto
Por perda superveniente do objeto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5030, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei 12.350/2010, a qual dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do […]
Justiça Federal de SP exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo permitiu a exclusão do Impostos sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A liminar atendeu o pedido da empresa de consultoria Ernest&Young (hoje denominada EY). A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março de 2017, permitiu a […]
Conheça a carga tributária dos produtos mais usados no carnaval
A folia começou, e quem está na avenida não quer saber de muita coisa além de curtição. Mas o carnaval também é momento de consumo, e muitos dos produtos mais usados pelos foliões chamam a atenção pela alta carga tributária. É o que mostram dados compilados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) por […]
PB: TJPB defere liminar e garante isenção de ICMS para aquisição de veículo a pessoa com deficiência física
O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu o ato da Secretaria da Receita do Estado da Paraíba que indeferiu a concessão de isenção de ICMS para aquisição de veículo automotor. Mesmo tendo apresentado provas técnicas que comprovavam sua deficiência física, a autora da ação teve seu direito negado, sob justificativa de ‘inconsistência nos laudos’. Ao […]
Publicada versão 2.4.2 da EFD ICMS IPI
Está disponível a versão 2.4.2 do PVA da EFD ICMS IPI. Alterações: – Registro D100: correção na regra de validação dos campos COD_MUN_ORIG e COD_MUN_DEST com relação aos documentos fiscais cancelados ou denegados; – Bloco K: correção de erro na exibição de relatórios. Fonte: Sítio do SPED
Arrecadação com Refis soma R$ 39,35 bilhões em 2017
O crescimento da arrecadação federal em 2017 foi alcançado com a ajuda dos parcelamentos de tributos oferecidos a devedores, conhecidos como Refis. No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 39,353 bilhões com esses programas. Desse montante, R$ 26,092 bilhões foram relativos a parcelamentos de tributos e dívida ativa abertos no ano passado após intensa […]