IR
Receita Federal realiza operação para fiscalizar Imposto de Renda devido por médicos e psicólogos credenciados no Detran de São Paulo
A Receita Federal, por meio da Delegacia Especial de Pessoas Físicas em São Paulo (Derpf/SP), divulga a Operação Autoexame, que visa apurar sonegação fiscal do imposto de renda de pessoa física praticada por médicos e psicólogos credenciados no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) para realizar os exames de saúde requeridos nos procedimentos […]
STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na devolução de tributos indevidos (repetição de indébito). No Recurso Extraordinário (RE) 1063187, a União questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) […]
Tributar dividendos é resolver um problema gerando outro
Em função das crises política e econômica, o tema do momento são as reformas (política, previdenciária, trabalhista ou tributária). São todas necessárias e urgentes. No entanto, um dos principais temas em debate nos últimos anos é a danosa defasagem da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física, que atinge a todos trabalhadores brasileiros, sejam eles […]
Receita Federal regulamenta tributação de remessas ao exterior
As alíquotas incidentes sobre remessas para o exterior serão alteradas, segundo Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1732/2017, publicada hoje (29) no Diário Oficial da União. De acordo a Receita Federal, a nova instrução foi ajustada para refletir a alteração ocorrida na tributação do ganho de capital de empresas. No ano passado, o […]
Proposta de reforma tributária simplifica cobrança, mas não reduz impostos; entenda
O governo e o Congresso deram nesta semana o primeiro passo na discussão da reforma tributária. O relator da reforma na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou seu parecer, com uma proposta preliminar. O foco é a simplificação da cobrança de impostos. Não há previsão de mudança na carga tributária atual. A principal […]
Relator da reforma tributária apresenta os principais pontos da proposta
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira (22) uma minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados. A intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nos próximos meses, a fim de reestruturar o sistema tributário brasileiro. Relator da proposta, Hauly vem discutindo o […]
Reforma tributária começa a ser discutida
Sem alterar a estrutura da tributação brasileira que cobra mais impostos sobre o consumo do que sobre a renda, a nova proposta de reforma tributária patrocinada pelo governo Michel Temer será apresentada hoje na comissão especial da Câmara dos Deputados. Chamada apenas de “simplificação tributária” pelo próprio Planalto, o principal efeito da proposta é unificar […]
Atos normativos alteram tributação sobre atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo
Foi publicado na sexta-feira (18/08) no Diário Oficial da União o Decreto nº 9128/2017, que prorroga o Repetro. O Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – REPETRO permite a importação de bens destinados às atividades de […]
Mais imposto é sinônimo de menos emprego, diz presidente da CNI
Outro aumento de impostos será mais um retrocesso para o Brasil e frustrará as expectativas de que 2018 seria melhor do que 2017. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. “Um eventual aumento dos tributos ampliará a recessão, pois retirará recursos do consumo, da produção e da geração […]
Temer confirma estudo para aumentar alíquota do IR
O presidente Michel Temer admitiu nesta terça-feira (08/08), em entrevista em São Paulo, que existem estudos sobre o aumento da alíquota do Imposto de Renda, mas disse que não há nada decidido. “Há estudos, os mais variados estudos, que se fazem rotineiramente. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este […]
Temer afirma que alíquotas do IR não serão elevadas
O presidente da República, Michel Temer, anunciou nesta quarta-feira (09/08) que não haverá aumento na alíquota do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF). O presidente participou da abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio de Janeiro, e reforçou a nota divulgada pelo governo de que essa proposta não seria encaminhada ao Congresso. “Não é […]
Tributação sobre o lucro volta ao radar da Receita Federal
Em meio à falta de arrecadação para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano e de 2018, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, avaliou que há espaço para a Receita Federal apertar mais a tributação dos setores da economia que têm obtido grandes lucros mesmo na crise econômica, […]
Para ser anjo será preciso pagar imposto de renda
A regulamentação do investimento-anjo, uma das conquistas da Lei Complementar 155/2016 (Crescer sem Medo), foi publicada na forma de Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil, no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (21/07). Entretanto, o que seria motivo de comemoração é visto com preocupação, pois os altos percentuais de tributos determinados na IN […]
Arrecadação tem pior desempenho para maio desde 2010
Em relação a abril deste ano, houve queda de 17,50%. O valor arrecadado foi o pior desempenho para meses de maio desde 2010, quando as receitas somaram R$ 97,523 bilhões. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 19 casas ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 94,600 bilhões a R$ 103,069 bilhões, […]
Arrecadação tributária federal pode registrar 4º ano seguido de retração
São Paulo – A arrecadação de impostos federais pode registrar o seu quarto ano consecutivo de queda ou, no máximo, alcançar alguma estabilidade ao final de 2017. Para especialistas, o cenário menos provável para este ano é de crescimento real das receitas tributárias. Nas projeções do economista Bruno Lavieri da 4E Consultoria, por exemplo, a […]