IR
Avança discussão em torno da reforma tributária
A proposta de faz parte da agenda positiva para o Brasil, independentemente das crises que surgem e desaparecem. O sistema tributário deve ser limpo, simples e transparente para a retomada da competitividade do país, disse o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da comissão especial que discute o projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados. Em audiência […]
Mudança na faixa de isenção do IR não está em discussão no momento
O governo não planeja mudar a faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda, pelo menos por enquanto. Quem garante é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Isto não está em discussão no momento. Chegamos a discutir estas ideias, mas não há um plano concreto a curto prazo neste sentido”, disse o ministro, nesta […]
“Corrigir a tabela do Imposto de Renda seria útil, mas complicado”
O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (15/05) em entrevista coletiva a emissoras regionais de rádio, que “apreciaria muitíssimo” corrigir a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, com a ampliação da faixa de isenção, hoje limitada ao máximo de R$ 1.913,98. Temer, que respondia a uma pergunta sobre a possibilidade de dobrar esse […]
Super-ricos pagam menos imposto que os ricos
Os muito ricos, os que estão na ponta da pirâmide social brasileira, pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda (IR) do que os ricos. Super-ricos são aqueles que tiveram, em 2015, renda média mensal tributável de R$ 135 mil, segundo dados apresentados pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Eles representam apenas 0,1% daqueles que declararam […]
Doações a clubes de futebol das séries C e D poderão vir a ser deduzidas do IR
Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda os valores gastos com doações para clubes de futebol das séries C e D do campeonato brasileiro (PLS 302/2013). A proposta, de autoria do ex-senador Aníbal Diniz, já foi aprovada pela Comissão de Educação, […]
Carf começa a analisar cobrança de IR sobre stock options
A instância máxima do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar, nesta terça-feira (25/04), o primeiro caso sobre a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IR-Fonte) sobre stock options. O julgamento foi suspenso por pedido de vista, mas o cenário não é animador para as empresas: dois dos três conselheiros que votaram se […]
Balanço do Fisco aponta recebimento de 17 milhões de declarações do IR
A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (24) que foram recebidas, até as 17h de hoje, 17,08 milhões de declarações do Imposto de Renda. O prazo para envio começou em 2 de março e termina em 28 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 28,3 milhões de declarações neste ano. Com isso, […]
Reta final: metade dos contribuintes ainda não entregou o IR
A 10 dias do fim do prazo, mais de 15 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 13.071.435 declarações foram recebidas até as 17h desta terça-feira, 18/04. O número equivale a 46,2% do total de 28,3 milhões de documentos esperados. O prazo de entrega começou […]
Constituição garante isenções
Se a questão espiritual é uma das explicações para a abertura de organizações religiosas, não se pode negar que as benesses tributárias podem ser outras motivações. O professor da universidade Fumec e especialista em direito tributário Antônio Carlos Murta acredita que a principal causa para a abertura de quase 7.000 instituições religiosas na década é […]
Como a Receita está de olho no seu patrimônio pelas redes sociais
O contribuinte declara que é dono de uma empresa que fatura 100 milhões de reais, mas posta fotos no Facebook participando de churrascos em uma comunidade. Outro nega ser o dono de uma empresa, mas aparece dando palestra para os funcionários em um vídeo no YouTube. Já outro nega ter qualquer vínculo com um “laranja”, […]
Governança tributária – Saiba o que é e porque as empresas precisam dela
A complexidade do modelo tributário brasileiro é altíssima; o peso financeiro das obrigações fiscais enfraquece a competitividade das empresas no exterior; a multiplicidade de normas e declarações (muitas vezes conflitantes entre si) torna tênue a linha divisória entre a saúde e a irregularidade fiscal. No país das mais de 3 mil normas tributárias, não dispor […]
Empresas precisam alinhar seus processos à EFD-Reinf
Ainda em construção pelo governo federal, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) complementará o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Trata-se de um novo conceito, que utilizará uma linguagem diferenciada para a transmissão de dados entre empresas e governo, estruturada em XML. A mudança desperta […]
Fisco publica regras do novo regime de regularização de ativos
As regras do novo regime de regularização de ativos enviados ao exterior sem o conhecimento do Fisco foram publicadas nesta segunda-feira (3/4) no Diário Oficial da União pela Receita Federal. A Lei 13.428/2017 foi sancionada na última sexta-feira (31/3) pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP). A norma altera a Lei 13.254/2016, que regulamentou o regime de […]
Orçamento: entenda por que o governo precisa cobrir rombo de R$ 58 bilhões
O buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento de 2017, que pode levar o governo a anunciar aumento de impostos na próxima semana, é provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano, mas também vai ser causado por um aumento de despesas federais. Relatório divulgado na quarta (22) pelo Ministério […]
Reengenharia tributária para o Brasil crescer
O Brasil, nas últimas três décadas, cresceu bem abaixo da média mundial, e agora enfrenta a maior recessão das últimas décadas. Os dados são estarrecedores: queda de 3,8% do PIB em 2015 e de 3,6% em 2016, 12 milhões de desempregados, cinco milhões de subempregados, 60 milhões de pessoas e 50% de empresas inadimplentes, e […]