Reformas
Em 2020, reformas administrativa e tributária serão apostas do governo
Projetos foram apontados pelo presidente Jair Bolsonaro como passos seguintes à reforma da previdência no ajuste das contas públicas. Após um ano em que a reforma da previdência foi o grande destaque no Congresso Nacional, onde tramitou por nove meses, o governo deverá focar suas atenções para a aprovação das reformas administrativa e tributária no […]
Reforma tributária: comissão terá que enfrentar interesses distintos para aprovar texto único
Ao que tudo indica, 2020 será o ano da reforma tributária. A pauta une o Executivo e o Legislativo, em um esforço conjunto para que as alterações no sistema tributário finalmente aconteçam. Prova disso é a criação, em dezembro, de uma comissão mista para tocar o assunto na Câmara e no Senado. A instalação, porém, […]
Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ
Advogados tributaristas e procuradores da Fazenda costumam subir à tribuna do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para defender teses opostas, mas nos corredores os dois grupos concordam que em 2019 a Corte apreciou temas tributários relevantes e teve a atuação marcada pela celeridade. O advogado Alan Viana, do escritório M.J. Alves e Burle, avaliou que […]
Situação fiscal é confortável, mas reformas são necessárias, diz Mansueto
São Paulo – O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, está otimista. Ele não esperava que a trajetória de dívida brasileira se estabilizasse ainda em 2019. Mais do que isso, segundo o secretário, já é possível pensar em um superávit primário em 2023, mesmo sem contar privatizações e concessões e nem desembolsos maiores do BNDES […]
Ministro descarta CPMF, mas confirma estudar imposto sobre transações
Secretário da Receita disse que reforma tributária terá quatro eixos O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou há pouco que a equipe econômica estuda a criação de um imposto sobre transações para financiar a desoneração da folha de pagamento. Ele negou o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que incidia sobre transações financeiras […]
RS: Reforma da Previdência dos servidores civis do RS é aprovada na Assembleia
Por 38 votos a 15, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 503/2019, que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à Emenda Constitucional 103/2019 (promulgada em 12 de novembro pelo Congresso Nacional), foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (18/12), em sessão que durou cerca de sete horas. […]
CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE ÁGUA MINERAL PODE SUBIR
Os projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso Federal preocupam o setor de água mineral, já que a possibilidade de criação de um imposto único poderá elevar a carga tributária da atividade em quase 20 pontos percentuais (pp). Minas Gerais, por abrigar diversas e importantes estâncias hidrominerais no Sul do Estado, poderá ser um […]
Governo extingue multa de 10% sobre FGTS paga por empresas
Lei publicada no Diário Oficial autoriza saque-aniversário e traz mudanças no Fundo, entre elas, o fim da contribuição em caso de demissão sem justa causa As empresas passarão a pagar menos encargos em casos de demissão sem justa causa. A Lei nº 13.932, publicada no DOU (Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12), extinguiu a […]
Reforma tributária pode incluir alíquota diferenciada para saúde e educação
As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso podem incluir tratamentos especiais para as áreas de saúde e educação. Os dois projetos em apreciação no Legislativo preveem a criação de um imposto único sobre consumo e serviços, unificando tributos federais, estaduais e municipais – o que tem causado preocupação em representantes dos dois setores. […]
Governo revisa para R$ 855,7 bi economia com reforma da Previdência
A inclusão de medidas a serem seguidas pelos estados aumentou para R$ 855,7 bilhões a estimativa de economia com a reforma da Previdência, divulgou hoje (9) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Essa foi a primeira estimativa oficial da pasta depois da promulgação da reforma, em novembro. A projeção de economia […]
Maia pede que governo envie reforma tributária mais ampla ao Congresso
Ministério da Economia está preparando um projeto que sugere a unificação do PIS e do Cofins, o que deve enfrentar resistência dos parlamentares. Brasília — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o governo deveria enviar um projeto de reforma tributária ampla para o Congresso. Ele criticou a ideia de uma proposta fatiada, que, segundo ele, […]
REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLA VAI DEMORAR PARA SER APROVADA
São Paulo – O Brasil assiste hoje a um debate tributário da mesma forma que há três anos o tema da Previdência era tratado como tabu, avaliou ontem o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, sinalizando que a aprovação de uma ampla reforma tributária não deverá ser rápida. “Em maio me perguntaram em São Paulo o seguinte: […]
AM: COMITÊ ESTADUAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS REÚNE COM NOVO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL
O encontro teve como objetivo discutir a Reforma Tributária do PIS/Cofins na ZFM O Comitê de Assuntos Tributários do Governo do Amazonas (Cate) se reuniu, na tarde da última quinta-feira (28/11), em Brasília, com o novo secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto, para discutir a situação da Zona Franca de Manaus […]
Adequar-se à legislação tributária é mais que necessário
Descubra formas de tornar o recolhimento de tributos da sua empresa mais fácil e com redução de custos. Há um grave problema de adequação à legislação tributária no Brasil. Para ter uma ideia dessa gravidade, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que 65% das pequenas empresas no país não estejam em dia com seus tributos. […]
PGFN divulga regras para adesão da Transação Tributária autorizada pela MP 899/2019
PGFN através da Portaria Nº 11.956/2019 divulgou regras de adesão a Transação da Dívida Ativa, autorizada pela Medida Provisória nº 899/2019. Sua empresa possui débitos federais Inscritos em Dívida Ativa? De acordo com a MP nº 899/2019, débitos federais poderão ser negociados através da transação tributária em até 100 meses, com redução de até 70% […]