Reformas
Senado deve votar Previdência nesta terça-feira
Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final nesta terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos […]
Governo adia reforma tributária e prioriza redução de R$ 30 bi em gastos
Com dificuldade para articular uma ampla agenda de reformas até o fim do ano, equipe econômica enxuga pacote de medidas estruturais que será enviado ao Congresso após a aprovação da Previdência, prevista para terça-feira O governo vai deixar para depois o envio da proposta de reforma tributária e focar sua ação no Congresso Nacional para […]
Reforma Tributária: Deputados apresentam 209 emendas
Os deputados apresentaram 209 emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo vai desde a criação de alíquotas diferenciadas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para setores como educação até a volta da CPMF como imposto único. Na atual proposta de reforma, o IBS […]
MP do Contribuinte Legal é um passo na reforma tributária, diz secretário
A medida assinada nesta quarta abre espaço para que empresas e pessoas físicas com pendências incluídas na dívida ativa da União possam renegociar valores O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, afirmou nesta quarta-feira, 16, em coletiva de imprensa, que a medida provisória do Contribuinte Legal, assinada nesta data pelo […]
Especialistas explicam proposta que atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3129/19, que pretende atualizar os valores da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , reduzir as alíquotas de tributação desse imposto para pessoas jurídicas, instituir tributação sobre lucros e dividendos e revogar a possibilidade de a empresa […]
Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’
Em ofícios encaminhados na última quinta-feira (3/10) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) afirma ser “inaceitável” que os estados e os municípios abram mão do poder de legislar sobre os próprios tributos em uma reforma […]
Setor dos combustíveis busca combater sonegação
A sonegação é um fator que pode causar um grande desequilíbrio no mercado, ainda mais em um setor em que a carga tributária é alta, como é o caso do segmento de combustíveis. No ano passado, conforme o diretor de planejamento estratégico e de mercado da Plural, Helvio Rebeschini, foi apurado um valor de R$ […]
Guedes espera por nova fonte para desonerar folha
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira, que espera uma nova proposta para manter a arrecadação e desonerar a folha de pagamentos. Segundo o ministro, a intenção do governo era um imposto sobre as movimentações financeiras, que acabou recebendo diversas críticas e comparado à extinta CPMF. As declarações foram feitas no Fórum de […]
PORTARIA Nº 548, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, parágrafo único, art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho (GT) para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. […]
Metade da população aprova a criação de Imposto Único
Os brasileiros ainda se mostram relativamente divididos sobre as discussões que envolvem a Reforma Tributária. A maioria (51%) aprova a criação do Imposto Único sobre Movimentação Financeira (IMF), enquanto 36% desaprovam a proposta. Aqueles com renda familiar mais alta e maior escolaridade se mostram mais otimistas e mais bem informados sobre o tema. Eles possuem […]
Reforma tributária: proposta do governo vai prever revisão de R$ 100 bi em subsídios, diz secretário
O secretário de Avaliação e Planejamento do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, afirmou ao G1 que a proposta de reforma tributária do governo vai prever a revisão até 2022 de cerca de R$ 100 bilhões concedidos por meio de subsídios (renúncias fiscais). A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas e, simultaneamente, […]
Dilema na reforma tributária: como taxar os serviços digitais?
São Paulo – Em meio ao debate sobre reforma tributária, há uma pergunta inescapável, mas sem resposta clara: qual é a melhor forma de mirar a economia digital e tributar serviços como Netflix e Spotify? Hoje, como essas empresas são caracterizadas como prestadoras de serviços e tem sede no Brasil, arcam com impostos como o […]
Especialistas defendem na CDH aperfeiçoamento da reforma tributária
Propostas de emenda à Constituição em análise no Congresso para alterar o Sistema Tributário não resolvem a desigualdade fiscal no país, concluíram especialistas que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (8). Para o diretor do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares, os textos da PEC 45/2019, […]
Secretários de Finanças das capitais criticam fusão de impostos na reforma tributária
Em audiência nesta terça-feira (8) na Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), os secretários de Finanças das capitais brasileiras propuseram uma simplificação e unificação dos impostos federais sobre bens e serviços, como o IPI, PIS e Cofins, sem a necessidade de fusão com o imposto municipal, o ISS, e o imposto estadual, o ICMS. […]
Oposição apresenta reforma tributária própria
Com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresentou nesta terça-feira (8) uma proposta própria de reforma tributária. PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede defendem um projeto diferente do que já tramita na Câmara e que tem apoio de Maia e de líderes do […]