Reformas
Sebrae e organizações dos setores de Comércio e Serviços vão ao STF contra a Substituição Tributária
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, juntamente com representantes de oito organizações dos setores do comércio e serviços, estiveram ontem (24), em audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do encontro foi apresentar ao ministro o apoio do Sebrae e demais instituições à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), […]
Reforma tributária não se limita a questões de arrecadação
“Ao construir uma casa, o terreno importa. Ao pensar, a profundidade importa. Ao lidar com as pessoas, a gentileza e a generosidade importam. Ao falar, a honestidade importa. Ao comandar o povo, a justiça importa. No trabalho, a habilidade importa. Na decisão, o momento adequado importa. Se você não compete com os outros, ganhar ou […]
Líderes querem retomar ainda neste ano discussão sobre reforma tributária
Líderes de vários partidos afirmam que o Congresso poderia avançar ainda neste ano na discussão da reforma tributária (PEC 293/04) para que o novo governo já pudesse votá-la no início de 2019. A votação da matéria em 2018 esbarra na impossibilidade legal de aprovar emendas constitucionais enquanto a área de segurança pública do Rio de […]
União tem R$ 280 bi de renúncia fiscal neste ano
De 2013 a 2018, a União soma R$ 1,5 trilhão em renúncias fiscais, sendo R$ 280 bilhões somente neste ano. A maior parte do valor, R$ 427,5 bilhões (27%), refere-se ao regime Simples Nacional. As desonerações da folha de pagamento, da cesta básica e a Zona Franca de Manaus representam R$ 289,1 bilhões, 18% do […]
O tema certo, da maneira errada
A reforma tributária é necessária e urgente, mas a passionalidade do debate eleitoral está empurrando o tema para um caminho errado. A definição da estrutura de arrecadação do Brasil deve estar vinculada, em primeiro lugar, à valorização dos Estados e municípios, que hoje ficam com as menores fatias dos impostos pagos pela população, apesar de […]
A reforma trabalhista pode ser revogada pelo próximo presidente?
O plano de abertura comercial defendido pelo grupo de economistas sob coordenação de Paulo Guedes, anunciado como superministro da Economia em um eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL), já encontra forte resistência em setores influentes da indústria. Mesmo sem detalhes, também desperta dúvidas no Itamaraty, que antevê potenciais reflexos nas negociações de livre-comércio em andamento. […]
‘A melhor reforma tributária é a que busca a neutralidade fiscal’
Em tramitação no Congresso Nacional, o texto que propõe a reforma tributária está pronto para ser apreciado pelo novo governo, a partir de janeiro. Ainda assim, existem outros projetos que buscam neutralidade fiscal. Em entrevista ao Jornal da Lei, o advogado especialista em Direito Tributário Anderson Cardoso comenta os projetos e indica as possibilidades de […]
Reforma trabalhista facilitou contratação e demissão para 40% dos empresários, mostra pesquisa
De cada dez pequenos e médios empresários, quatro relataram que houve melhora no processo de contratação e demissão de trabalhadores após a reforma trabalhista começar a vigorar. O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Centro de Estudos de Negócios do Insper e pelo banco Santander. Segundo o estudo, 38,94% dos entrevistados afirmaram que a […]
Reforma tributária deve afetar arrecadação em SP
As propostas de reforma tributária defendidas por Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) terão efeitos ainda incertos para a arrecadação do Estado de São Paulo. Defendida por Haddad, a implementação gradual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – que substituiria impostos indiretos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – pode […]
Eleição confunde investidores sobre agenda de reformas
A corrida presidencial disputada no Brasil – em meio à alta fragmentação política, à desconfiança pública generalizada de partidos políticos tradicionais e a uma economia lenta – tem gerado dúvidas entre os investidores sobre a continuidade da agenda de reformas, apontou o Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês) em relatório publicado nesta […]
Guardia defende solução para crise fiscal em almoço com ministros do STF
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu o teto de gastos e a reforma da Previdência em almoço com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (3). O encontro aconteceu a convite do presidente do tribunal, Dias Toffoli. “Foi um convite para vir almoçar e falar de economia, dar a visão dos problemas, […]
Três pilares para sustentar uma reforma tributária justa
Na hipótese de efetivação de uma necessária e urgente reforma tributária, devemos enfrentar, primeiramente, o problema da regressividade da matriz de tributação, a fim de transformar o sistema em um regime mais equitativo. Além disso, será necessário atender aos objetivos de erradicação da desigualdade social com responsabilidade fiscal. Para tanto, tenho defendido três pilares sobre […]
Lei trabalhista ainda gera dúvidas
Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. No acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo – a diferença entre os postos que foram abertos e fechados – representa 5% do total de postos entre janeiro e julho, segundo […]
Guardia: não enfrentamento da questão fiscal comprometerá ganhos conquistados
Ao abrir um seminário que reuniu representantes do agronegócio na zona sul da capital paulista, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, voltou a fazer nesta quarta-feira, 19, um discurso em defesa das reformas fiscais, apresentadas como o caminho à retomada do crescimento econômico sustentável, bem como do regime que estabeleceu um teto aos gastos públicos, […]
O contrato intermitente sob o ponto de vista atual do mercado de trabalho
A reforma trabalhista regularizou um tipo de contrato que na prática já vinha ocorrendo em algumas empresas de forma informal, realizado com horários flexíveis, em que se recebe pela hora trabalhada, que é o trabalho intermitente. Nesse sentido, mesmo antes desta reforma trabalhista, já havia contratos de trabalho em que os trabalhadores recebiam por horas […]