Reformas
Reforma e aumento de tributos
É de conhecimento geral que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias entre os países emergentes, cerca de 33% do seu Produto Interno Bruto (PIB). Isso faz com que sejamos menos competitivos. Temos, também, um sistema injusto, complexo, ruim e ineficiente e que, nas últimas duas décadas, milhares de normas tributárias foram editadas. Todos […]
Ministros do G20 alertam para riscos de tensões comerciais e políticas
Os ministros da Fazenda e os presidentes do Banco Central do G20 (que reúne as 19 maiores economias do mundo e a União Europeia) manifestaram no dia 22/07 a preocupação com o aumento os “riscos de curto e médio prazo” ao crescimento da economia global – entre eles, as “crescentes vulnerabilidades financeiras e o aumento […]
As horas in itinere foram mesmo suprimidas pela reforma trabalhista?
O inciso XIII do art. 7º da CF/88 prevê o direito dos trabalhadores à duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. O caput do art. 58, que não foi alterado […]
Reforma tributária nas escuras
Lendo essa semana uma matéria sobre uma proposta como projeto Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdade, Mais Brasil, que está sendo encaminhada ao Senado, elaborada pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) me trouxe algumas indagações que merecem ser analisadas. Segundo essas duas […]
MT: Entidades do comércio e Sefaz discutem reforma tributária estadual
Representantes das entidades do comércio e serviços de Mato Grosso se reuniram com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, para conhecer o teor da nova lei que altera o modelo de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a reforma tributária estadual. A reunião aconteceu nesta terça-feira à […]
RS: Encontro em Brasília debate propostas de reforma tributária
As diferentes propostas de reforma tributária estiveram em debate na reunião mensal do Consefaz (Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação), que encerrou nesta quinta-feira (5), em Brasília. Nos dois dias de encontro, representantes dos estados discutiram mecanismos para simplificar a legislação, superar a guerra fiscal e estabelecer novos parâmetros federativos na […]
Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório
Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano […]
“Esforços são para votar reforma tributária ainda este ano”, destaca Hauly
A comissão especial da Câmara Federal que vai analisar a reforma tributária (PEC 293/2004), elegeu presidente, vice e relator do colegiado. O deputado Hildo Rocha (MDB), foi eleito presidente da comissão especial; o deputado Rogério Rosso (PSD) foi eleito como 1º vice-presidente e o deputado paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB) é o relator. A comissão […]
TST já resolveu estas polêmicas da Reforma Trabalhista, mas poucos sabem
Quem entrou com uma reclamação na Justiça do Trabalho antes de novembro do ano passado e perdeu a ação já depois da entrada em vigor da Reforma Trabalhista está sujeito à nova regra que obriga o perdedor a pagar honorários ao advogado da parte vencedora? Não, segundo a cúpula da Justiça do Trabalho. A Instrução Normativa […]
PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da […]
Câmara dos Deputados inicia (mais um) debate sobre reforma tributária; Hauly é relator
O deputado federal pelo Paraná Luiz Carlos Hauly (PSDB) foi eleito relator, nesta terça-feira (26), da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 293/2004, que altera o sistema tributário brasileiro. A PEC, de autoria do Poder Executivo, estava parada há dez anos na Câmara dos Deputados e foi “desengavetada” pelo presidente […]
Reforma trabalhista aumentou a desigualdade, dizem pesquisadores
Ao completar seis meses em vigor, a reforma trabalhista tem impactado de maneira mais relevante setores marcados por baixos salários e alta rotatividade, como o comércio, aumentando a precarização para os empregados desse segmento, apontam pesquisadores da Unicamp, em artigo. Publicado na semana passada no site “Brasil Debate”, o texto foi citado nesta segunda-feira (25) […]
Reforma trabalhista: o Brasil ajustado às normas internacionais
Já se demonstrou que a dita reforma trabalhista atropelou prazos, impediu debates e utilizou informações equivocadas, inclusive de outros países, reproduzidas de forma acrítica por autoridades como se verdade fossem. Com isso, angariou apoio de desavisados que serão fortemente prejudicados pela alardeada modernidade. Questão interessante, e pouco abordada, diz respeito à necessária compatibilidade da alteração legislativa […]
Regras da reforma trabalhista só valem para os novos processos
A maioria das novas regras processuais trabalhistas não deve ser aplicada aos processos ajuizados antes de 11 de novembro, data em que entrou em vigor a reforma (Lei 13.467/2017). O entendimento — que inclui pontos que geram custos aos trabalhadores — está na Instrução Normativa nº 41, aprovada nesta quinta-feira pelo Pleno do Tribunal Superior […]
Com seis meses de reforma trabalhista, número de ações cai 40%
Após seis meses inteiros com a reforma trabalhista em vigor, completados em maio, o número de ações abertas na Justiça do Trabalho registrou queda de 40,8% nos números acumulados em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo revelam dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Lei 13.467, que alterou pontos da Consolidação das […]