Reformas
STF inicia julgamento de ação contra restrição na reforma trabalhista
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira, 9, o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a restrição da gratuidade judicial em causas trabalhistas, instituída pela reforma que entrou em vigor em novembro do ano passado. É a primeira ação contra a reforma trabalhista analisada pelo plenário […]
Participantes de audiência defendem reforma tributária para reduzir concentração de renda
Para reverter a concentração de renda nas próximas décadas, senadores, especialistas e sindicalistas defenderam mudanças na legislação tributária, mais investimentos na educação e políticas de distribuição de renda, de reforma agrária e de valorização do salário mínimo. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (7) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa […]
Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes
A Lei nº 13.467/2017, texto da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado neste sábado (5), no Congresso Nacional dos […]
A reforma trabalhista e seus impasses
Terminaria neste domingo (6) o prazo que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tinha dado a si mesmo para revisar suas súmulas que porventura contrariem a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Terminaria, porque não há indicação de que o tribunal chegue a um consenso sobre a possibilidade de fazer isso e agora é mais provável que […]
Entidades apresentam proposta de reforma tributária para reduzir desigualdade
Foi lançado nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária. De autoria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o texto propõe uma reforma tributária para aumentar a arrecadação sobre a renda e reduzir a do […]
Guardia promete projeto de reforma tributária para este ano
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, classificou como essencial e necessária a possível de aprovação de um projeto de reforma tributária no Brasil ainda neste ano. “Nós vamos mandar o projeto de reforma tributária. Nós sabemos que é um tema complexo, mas é da maior relevância”, disse ele no sábado, em Washington, onde participa da […]
Sem MP da reforma trabalhista, advogados preveem alterações nas regras
A Medida Provisória 808 – que prevê ajustes na reforma trabalhista – perde a validade nesta segunda, 23. Para virar lei, o texto precisaria ser aprovado pelo Congresso, mas o prazo não foi cumprido. Com a queda da MP haverá uma série de alterações nas regras trabalhistas novamente, avaliam advogados com atuação intensa na área. […]
Governo decide editar decreto para regulamentar nova lei trabalhista, diz Padilha
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou nesta segunda-feira (23) que o governo decidiu editar um decreto para regulamentar a nova lei trabalhista, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews. A nova lei entrou em vigor em novembro do ano passado, mas o governo enviou uma medida provisória (MP) com alguns ajustes. Essa MP […]
Governo perde prazo e reforma trabalhista entra no limbo
A reforma trabalhista voltou a ser problema para o governo Michel Temer. Nesta segunda-feira, a medida provisória que regulamentava pontos polêmicos do texto aprovado no Congresso Nacional em julho perde a validade sem ter sido apreciada pelos parlamentares. O texto dava bases mais concretas para o trabalho intermitente, para a jornada 12 por 36 e […]
FMI espera crescimento menor que governo brasileiro, diz Guardia
Apesar de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter apresentado uma previsão de crescimento na economia brasileira menor do que a divulgada pelo governo do país, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que foi importante a análise da instituição em reunião anual que ocorre em Washington. “O Brasil foi mencionado como importante para a retomada […]
MP que ajusta a reforma trabalhista não é votada no Congresso e perde validade nesta segunda
A medida provisória (MP) 808, que alterou trechos polêmicos da reforma trabalhista (Lei 13.467), perde a validade nesta segunda-feira (23). Com isso, as mudanças na legislação aprovadas inicialmente pelo Congresso voltam de maneira integral aos tribunais. O resultado é o surgimento de mais uma nuvem de incertezas sobre a interpretação das normas, apontam especialistas. — […]
MP da Reforma Trabalhista pode perder valor. Veja o que muda na sua vida
A Lei 13.467, conhecida como reforma trabalhista, foi publicada em 14 de julho de 2017. Diante de diversas críticas ao seu conteúdo, em 14 de novembro de 2017, três dias após a entrada em vigência da reforma, foi publicada a MP 808/2017, que alterou alguns de seus dispositivos. Entre as matérias reguladas pela MP podemos […]
Empregador que não registrar funcionário poderá pagar multa maior, dobrada e proporcional ao porte da companhia
Projeto de lei 6787/2016 da reforma trabalhista modifica a forma de cálculo de multas administrativas por infração trabalhista, além da falta de anotações obrigatórias A aprovação da Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, trouxe mais de cem alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT. A nova redação do artigo 41 […]
Reforma trabalhista modifica funcionamento do desconto sindical
A reforma trabalhista, representada na lei nº 13.467/17, modificou as estruturas de recolhimento das contribuições sindicais no País. O mês de março é o período no qual se inicia os descontos na folha de pagamento para o repasse sindical – valor que equivale a um dia de trabalho do contribuinte. Diante da nova lei trabalhista, […]
Reforma tributária: um dia ela sai?
Reforma tributária é uma antiga aspiração do empresariado e de todos os agentes econômicos do País. Tramitam no Congresso Nacional 49 propostas, porém, pouca gente acredita que ela possa ocorrer. A crônica crise fiscal do Estado brasileiro afasta qualquer possibilidade de avanço dessa matéria – mas, um dia, a sociedade terá que enfrentam esse dragão. […]