Regime de Tributação
Associações dão golpe do boleto em microempresários novatos
ALINE OLIVEIRA DE COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Ao abrir uma micro ou pequena empresa, todo empreendedor torna-se um alvo fácil dos grupos que aplicam o golpe do boleto. A cobrança chega com o nome de associações do setor, algumas vezes falsas, e taxas relacionadas à abertura da empresa ou muito similares aos impostos reais. “Quando […]
Resultado dos Pedidos de Opção pelo Simples Nacional
O resultado dos pedidos de opção efetuados em Janeiro/2015 por empresas em atividade está sendo disponibilizado no Portal do Simples Nacional, no item Simples – Serviços > Opção > Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional. Restam ser processados aproximadamente 14.000 pedidos de opção, cujo resultado será divulgado até 13/02/2015. Atenção: No próximo dia […]
Proposta aumenta teto de receita para enquadramento no Supersimples
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14, que aumenta em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do Supersimples. O texto, de autoria de vários parlamentares, como os deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), Pepe Vargas (PT-RS) e Jorginho Mello (PR-SC), […]
Representante comercial poderá ter acesso a alíquota menor do Simples
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou na terça-feira (3) projeto de lei que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente. Os representantes comerciais alegam que, se aderissem ao Simples pelas regras atuais, estariam […]
Frente mantém foco no Supersimples
Abnor Gondim Brasília – A reativação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa sofreu uma reviravolta, mas vai manter suas ações focadas no aumento do teto de receita anual e nas tabelas do regime do Supersimples. E conta com o apoio de cerca de 250 congressistas. O comando do colegiado, que era previsto para […]
O governo prepara um novo Simples Nacional
Além de elevar o teto para enquadramento no regime, a proposta também reduz o número de faixas de faturamento. Saiba como ficaria a sua empresa O governo federal trabalha em um projeto que pretende tornar o Simples Nacional mais abrangente. Pela proposta será ampliado o limite de faturamento anual para enquadramento no regime. Além disso, […]
Simples Nacional – Balanço dos pedidos de opção 2015
No mês de Janeiro de 2015 foram recebidos 502.692 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 27.979 de empresas novas e 474.713 de empresas já em atividade. Para as empresas já em atividade, observou-se um crescimento de 144,7% no comparativo com Janeiro/2014, quando houve 194.011 pedidos. SITUAÇÃO DOS PEDIDOS DO MÊS DE JANEIRO/2015 EMPRESAS NOVAS […]
Alteração do aplicativo do Parcelamento do Simples Nacional
Informamos que o aplicativo de parcelamento para débitos do Simples Nacional, no âmbito da RFB, foi alterado, temporariamente, para permitir 2 (dois) pedidos de parcelamento por ano-calendário até 30/01/2015. Os contribuintes que solicitaram o parcelamento agora em janeiro/2015 e desistiram, terão a oportunidade de realizar novo pedido. Cabe ressaltar que o contribuinte deverá efetuar o […]
Adesão ao Simples Nacional encerra nesta sexta-feira
As micro e pequenas empresas em atividade que desejam alterar o regime atual de tributação e aderir ao Simples Nacional têm até hoje (30) para fazer a opção. No ano passado, uma mudança nas regras estendeu o benefício para 142 categorias. A simplificação tributária e a redução da tributação são as principais vantagens acenadas pelo […]
SP: Fazenda cassa inscrição estadual de 37,6 mil empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 37.661 contribuintes paulistas do ICMS optantes pelo Simples Nacional, por inatividade presumida. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 27/1. O procedimento é um ato administrativo, uma vez que muitas microempresas e empresas de pequeno porte encerram suas atividades e não adotam […]
Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional
A recente regulamentação do parcelamento do Simples Nacional, por meio da Instrução Normativa RFB n° 1.508/2014, claramente apresenta ilegalidades, as quais já vêm fazendo parte de diversas ações judiciais, e traz ao contribuinte quase que o dever de levar à apreciação do judiciário a revisão da consolidação de seus débitos sob pena de estar pagando […]
Receita alerta para golpe do boleto bancário
Alertamos às empresas optantes que NÃO EXISTE TAXA DE RENOVAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL. Aliás, não existe nem renovação do Simples Nacional. Uma vez optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP somente sairá do referido regime quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória, ou de ofício. VEJA ABAIXO O EXEMPLO DE BOLETO INDEVIDO SECRETARIA-EXECUTIVA DO […]
Frente das Micro e Pequenas Empresas deve ser relançada em fevereiro
Desde 2007, Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas trabalha na articulação política por melhores condições para empresários de menor porte Entrou em vigor em 1º de janeiro o Supersimples, novo regime de tributação que beneficia mais de 450 mil empresas. A lei foi sancionada em agosto do ano passado e traz 81 mudanças […]
Projeto amplia benefícios do Estatuto Nacional da Microempresa
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 418/14, do deputado Luiz Carlos Hauly, que propõe diversas alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Uma delas permite que as indústrias artesanais de aguardentes, vinhos, cervejas e licores se enquadrem no Supersimples. Na visão do parlamentar, […]
Simples reduz tributação de advogado e aumenta receita de município
As recentes alterações na legislação tributária implementadas pela lei complementar 147 permitem a sociedade de advogados escolher entre o regime atual, onde a carga tributária pode chegar a 14,27% sendo: IRPJ 4,8%, CSLL 2,88%, PIS 0,65%, COFINS 3%, Adicional IRPJ 2,94%, mais um valor fixo de ISS que varia de município para município — em […]