Regime de Tributação
Amortização das parcelas no Parcelamento do Simples Nacional
Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) das prestações do parcelamento amortizaram diretamente os débitos mais antigos que se encontravam em cobrança no âmbito da Receita Federal Previamente à consolidação do Parcelamento de Débitos do Simples Nacional (divulgado em 3/11/2014), que abrangeu todos os débitos declarados do Simples Nacional vencidos até 30/9/2014, as prestações pagas […]
Nova presidência da Câmara não será empecilho para aprovar o Simples, informa Afif
Agência Estado Na contramão da preocupação demonstrada por setores do governo federal com a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, está confiante de que isso não será empecilho para a aprovação do projeto de lei que reformula as tabelas do Simples Nacional. […]
Prazo para mudança de ME para MEI termina dia 31
Termina no próximo dia 31 de janeiro o prazo para que microempresários (ME) possam fazer a alteração do cadastro para microempreendedor individual (MEI). A mudança ajuda empresários que registraram queda no faturamento e que podem se beneficiar com a categoria, que tem carga de tributação menor. Entre os requisitos, destacam-se ter um faturamento bruto de […]
Falta de inscrição estadual impossibilita adesão ao Simples
Inscrição estadual é condição básica para inclusão no regime diferenciado Ao mesmo tempo em que recebe adesões ao Simples Nacional até 30 deste mês, o comitê gestor do programa em Goiás continua indeferindo pedidos de inclusões de empresas feitos no ano passado. Lista publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (quarta-feira) traz 29 […]
Nova ferramenta ajuda a simular a tributação para pequenos negócios
Calculadora ajuda empreendedor a optar entre Supersimples e Lucro Presumido Agência Sebrae Os donos de pequenos negócios, aqueles que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, contam com mais uma ajuda na hora de decidir entre o regime de tributação que irá acompanhá-los em 2015. O Sebrae criou uma calculadora que simula os impostos que […]
Questionada lei que amplia atividades econômicas beneficiadas pelo Simples Nacional
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5216, com pedido de liminar, para questionar dispositivos da Lei Complementar 147, de 7 de agosto de 2014. Segundo a entidade, a norma suprime a autonomia normativa e administrativo-tributária dos estados e […]
Optar pelo Simples Nacional isenta pagamento complementar
O título deste artigo é também a sua conclusão, que, aliás, de tão óbvia parece ter passado despercebida por muitos. Como se sabe, a Lei Complementar n. 110/2001 instituiu duas contribuições sociais, cujo produto da arrecadação visava a repor os titulares das contas vinculadas do FGTS, no percentual equivalente aos expurgos promovidos pelos Planos Verão […]
Afif assume pasta da Microempresa com missão de reduzir burocracia
Mantido no cargo pela presidente Dilma Rousseff para o segundo mandato, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, assumiu a pasta em maio de 2013 com a missão de reduzir a burocracia para o empreendedorismo no país. Após um ano e meio no comando do ministério, Afif teve como uma […]
Micro e pequenas empresas têm até o dia 30 para aderir ao Simples Nacional
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Edição: Graça Adjuto As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até […]
Presidente promete ajuste nas contas públicas e foco em logística
Em seu discurso de posse no Congresso Nacional, Dilma Rousseff afirmou que no seu segundo mandato à frente da Presidência da República fará ajustes na economia, “mas sem trair compromissos sociais assumidos”. “Mais do que ninguém, sei que o Brasil precisa voltar a crescer, e os primeiros passos dessa caminhada passam por um ajuste nas […]
Novo Simples Nacional passa a valer hoje (1°)
A partir de hoje (1º), micro e pequenas empresas terão diminuídas a carga tributária e a burocracia para a gestão de suas atividades. Isso porque entrarão em vigor novos aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que sofreu alterações em 2014. Cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades e com faturamento anual […]
Exclusão do Simples Nacional por débitos
A partir do dia 29/12/2014 estará disponível no Portal e-CAC o serviço Consulta Débitos após o Prazo para Regularização – SIVEX, que permite ao contribuinte, cientificado previamente por meio de Ato Declaratório Executivo de Exclusão, verificar a relação dos débitos motivadores da exclusão do Simples Nacional promovida pela Receita Federal do Brasil (RFB). A consulta […]
Receita libera a verificação de débitos com o Simples Nacional
A adesão ao regime especial poderá ser feita até o último dia útil de janeiro de 2015 A Receita Federal coloca à disposição dos contribuintes, a partir desta segunda-feira, o serviço que permite aos contribuintes acessar a relação dos débitos motivadores da exclusão de ofício do Simples Nacional. A consulta poderá ser feita por meio […]
Solicitação de Opção pelo Simples Nacional
Solicitação de Opção pelo Simples Nacional Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2015, até o último dia útil (30/01/2015). […]
O que todo empreendedor precisa saber sobre o Supersimples
A partir do ano que vem, advogados, jornalistas, psicólogos, fisioterapeutas e arquitetos, entre outros profissionais, poderão se beneficiar do Supersimples. Em agosto deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que universaliza o Supersimples, sistema que unifica oito tributos em um boleto. O regime terá um único critério para ser adotado a partir do […]