Simples Nacional: Videoaula sobre a Lei Complementar 147/2014

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, em parceria com o Escritório Regional do Simples Nacional em Recife e a Universidade de Pernambuco (UPE), disponibilizou videoaula sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014. O material foi dividido em seis (6) blocos, conforme abaixo: BLOCO 1: Novas atividades no Simples Nacional BLOCO 2: […]

GO: Empresas sem cadastro são impedidas de aderir ao Simples

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou hoje (quinta-feira) o indeferimento dos pedidos de 27 empresas para inclusão no Simples Nacional. O motivo é a falta de inscrição estadual, que é pré-requisito para a inclusão no regime simplificado de tributação. A relação é a primeira deste mês de dezembro. Em novembro 66 tiveram pedidos indeferidos […]

Mudanças no Supersimples serão realizadas em 2016

De acordo com o texto, o teto das microempresas passará dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 e das pequenas empresas passará de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões. Somente ontem foi apresentado à Mesa da Câmara, o Projeto de Lei Complementar 448/14, que aumenta em até 400% o teto de receita anual […]

GO: Prazo para agendamento no Simples Nacional termina dia 30

Termina dia 30, o prazo para micros e pequenas empresas fazerem o agendamento de opção para o Simples Nacional. O alerta é da Coordenação do Simples Nacional da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O agendamento para esses contribuintes teve início dia 3 deste mês. O agendamento é um serviço disponibilizado ao contribuinte para facilitar a participação […]

Contribuintes devem ficar atentos para novidades em 2015

O SESCON-SP elencou algumas das principais mudanças fiscais e tributárias para o próximo ano, que requerem atenção e capacitação de contribuintes, empresários e profissionais contábeis As micros e pequenas empresas já ingressam 2015 com novidades, tendo em vista a vigência da Lei Complementar 147/2014, que traz, a partir de 1° de janeiro, mudanças significativas nas […]

Nova reforma do Supersimples é apresentada para parlamentares

Entre as novas propostas estão a ampliação do teto, a criação de um regime de transição e a redução de tabelas e faixas de faturamento Brasília – Um novo projeto de reforma do Supersimples – regime de tributação que unifica oito impostos em um único boleto – foi apresentado aos deputados que fazem parte da […]

Revisão do Simples foi encaminhada para Levy, diz Afif

 RICARDO DELLA COLETTA – AGÊNCIA ESTADO Três meses depois de Dilma sancionar a universalização do Simples Nacional, ministro da Micro e Pequena Empresa apresenta nova proposta no Congresso Nacional Mais de três meses depois de a presidente Dilma Rousseff ter sancionado a universalização do Simples Nacional, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif […]

Frente Parlamentar tenta hoje votar novo teto do Supersimples

Uma reunião dos deputados marcada para hoje de manhã vai discutir a melhor estratégia para tentar emplacar a proposta com as melhorias, que já tem o sinal verde da presidente Dilma Abnor Gondim Brasília – Os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa vão tentar apresentar e colocar em votação hoje […]

Dilma Rousseff autoriza projeto de aumento do teto do Supersimples

O ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, estima que a matéria deve ser aprovada somente no ano que vem e passará a ter efeito para os empresários a partir de 2016 Abnor Gondim Brasília – A presidente Dilma Rousseff decidiu ampliar o teto de receita anual do Supersimples e corrigir as distorções das […]

Divulgados os sublimites para 2015

O Comitê Gestor do Simples Nacional remeteu para publicação a Resolução CGSN nº 118, que divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos estabelecimentos localizados em seus territórios para o ano-calendário de 2015, quais sejam: R$ 1.800.000: Acre, Amapá, Rondônia e Roraima R$ 2.520.000: Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso […]

Nova lei garante participação de MPEs em licitações públicas

Lei Complementar determina que seja assegurado tratamento diferenciado e favorável às empresas inclusas no Simples Nacional Rio –  Micro e pequenas empresas terão mais o que comemorar a partir de janeiro de 2015. Desde 2006, quando editada a Lei Complementar 123, as MPEs já tinham significativos benefícios nas licitações públicas, mas agora com a aprovação […]

SMPE e OAB lançam publicações sobre alterações do Simples

Brasília, 1/12/2014 – O ministro da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou hoje do lançamento da cartilha “81 Inovações do Simples” (edição comentada) e do livro “O Simples e a Igualdade Tributária”, publicados pela SMPE, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tratam das alterações do Simples promovidas […]

Receita explica etapas do processo de adesão ao Simples Nacional

Diante da mudança na legislação sobre a adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal organizou um pequeno roteiro com as principais orientações aos contribuintes. A adesão ao Simples Nacional deverá ser feita até o último dia útil de janeiro de 2015. Mas as empresas que já estão em atividade têm a opção de informar à […]

SC: Concorrência Leal 1 – Fazenda envia comunicado às empresas que ainda não retificaram as informações

Prazo final para retificar a declaração ou corrigir eventuais erros de fato é 18 de dezembro A Secretaria de Estado da Fazenda enviou nesta quarta-feira, 26, um comunicado via Sistema de Administração Tributária (SAT) às 5576 empresas optantes do Simples Nacional que ainda não retificaram as informações relativas à primeira edição da Operação Concorrência Leal, […]