Regime de Tributação
Simples Nacional: Videoaula sobre a Lei Complementar 147/2014
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, em parceria com o Escritório Regional do Simples Nacional em Recife e a Universidade de Pernambuco (UPE), disponibilizou videoaula sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014. O material foi dividido em seis (6) blocos, conforme abaixo: BLOCO 1: Novas atividades no Simples Nacional BLOCO 2: […]
GO: Empresas sem cadastro são impedidas de aderir ao Simples
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou hoje (quinta-feira) o indeferimento dos pedidos de 27 empresas para inclusão no Simples Nacional. O motivo é a falta de inscrição estadual, que é pré-requisito para a inclusão no regime simplificado de tributação. A relação é a primeira deste mês de dezembro. Em novembro 66 tiveram pedidos indeferidos […]
Mudanças no Supersimples serão realizadas em 2016
De acordo com o texto, o teto das microempresas passará dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 e das pequenas empresas passará de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões. Somente ontem foi apresentado à Mesa da Câmara, o Projeto de Lei Complementar 448/14, que aumenta em até 400% o teto de receita anual […]
CNC lança simulador tributário para empresas prestadoras de serviços
Informe CNC As microempresas e empresas de pequeno porte (EPPs) de todo o País que estudam a possibilidade de aderir ao Simples Nacional acabam de ganhar um aliado para auxiliar na decisão. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, no último dia 2 de dezembro, o Simulador Tributário para as […]
GO: Prazo para agendamento no Simples Nacional termina dia 30
Termina dia 30, o prazo para micros e pequenas empresas fazerem o agendamento de opção para o Simples Nacional. O alerta é da Coordenação do Simples Nacional da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O agendamento para esses contribuintes teve início dia 3 deste mês. O agendamento é um serviço disponibilizado ao contribuinte para facilitar a participação […]
Contribuintes devem ficar atentos para novidades em 2015
O SESCON-SP elencou algumas das principais mudanças fiscais e tributárias para o próximo ano, que requerem atenção e capacitação de contribuintes, empresários e profissionais contábeis As micros e pequenas empresas já ingressam 2015 com novidades, tendo em vista a vigência da Lei Complementar 147/2014, que traz, a partir de 1° de janeiro, mudanças significativas nas […]
Nova reforma do Supersimples é apresentada para parlamentares
Entre as novas propostas estão a ampliação do teto, a criação de um regime de transição e a redução de tabelas e faixas de faturamento Brasília – Um novo projeto de reforma do Supersimples – regime de tributação que unifica oito impostos em um único boleto – foi apresentado aos deputados que fazem parte da […]
Revisão do Simples foi encaminhada para Levy, diz Afif
RICARDO DELLA COLETTA – AGÊNCIA ESTADO Três meses depois de Dilma sancionar a universalização do Simples Nacional, ministro da Micro e Pequena Empresa apresenta nova proposta no Congresso Nacional Mais de três meses depois de a presidente Dilma Rousseff ter sancionado a universalização do Simples Nacional, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif […]
Frente Parlamentar tenta hoje votar novo teto do Supersimples
Uma reunião dos deputados marcada para hoje de manhã vai discutir a melhor estratégia para tentar emplacar a proposta com as melhorias, que já tem o sinal verde da presidente Dilma Abnor Gondim Brasília – Os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa vão tentar apresentar e colocar em votação hoje […]
Dilma Rousseff autoriza projeto de aumento do teto do Supersimples
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, estima que a matéria deve ser aprovada somente no ano que vem e passará a ter efeito para os empresários a partir de 2016 Abnor Gondim Brasília – A presidente Dilma Rousseff decidiu ampliar o teto de receita anual do Supersimples e corrigir as distorções das […]
Divulgados os sublimites para 2015
O Comitê Gestor do Simples Nacional remeteu para publicação a Resolução CGSN nº 118, que divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos estabelecimentos localizados em seus territórios para o ano-calendário de 2015, quais sejam: R$ 1.800.000: Acre, Amapá, Rondônia e Roraima R$ 2.520.000: Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso […]
Nova lei garante participação de MPEs em licitações públicas
Lei Complementar determina que seja assegurado tratamento diferenciado e favorável às empresas inclusas no Simples Nacional Rio – Micro e pequenas empresas terão mais o que comemorar a partir de janeiro de 2015. Desde 2006, quando editada a Lei Complementar 123, as MPEs já tinham significativos benefícios nas licitações públicas, mas agora com a aprovação […]
SMPE e OAB lançam publicações sobre alterações do Simples
Brasília, 1/12/2014 – O ministro da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou hoje do lançamento da cartilha “81 Inovações do Simples” (edição comentada) e do livro “O Simples e a Igualdade Tributária”, publicados pela SMPE, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tratam das alterações do Simples promovidas […]
Receita explica etapas do processo de adesão ao Simples Nacional
Diante da mudança na legislação sobre a adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal organizou um pequeno roteiro com as principais orientações aos contribuintes. A adesão ao Simples Nacional deverá ser feita até o último dia útil de janeiro de 2015. Mas as empresas que já estão em atividade têm a opção de informar à […]
SC: Concorrência Leal 1 – Fazenda envia comunicado às empresas que ainda não retificaram as informações
Prazo final para retificar a declaração ou corrigir eventuais erros de fato é 18 de dezembro A Secretaria de Estado da Fazenda enviou nesta quarta-feira, 26, um comunicado via Sistema de Administração Tributária (SAT) às 5576 empresas optantes do Simples Nacional que ainda não retificaram as informações relativas à primeira edição da Operação Concorrência Leal, […]
