Regime de Tributação
Nova resolução deve alterar dispositivos do Simples Nacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que uma nova Resolução do Simples Nacional deve ser publicada nos próximos dias, pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN). Ela visa alterar dispositivos da Resolução 94/2011, que dispõe sobre o regime de tributação simplificado. O texto está em discussão na Secretaria. […]
RJ: Micro e pequenas empresas do RJ já podem agendar opção pelo Simples
Podem aderir empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Simples pode gerar economia de até 40% nos tributos, diz sindicalista. Até 30 de dezembro, micro e pequenas empresas do Estado do Rio podem agendar a opção pelo regime de tributação Simples Nacional, que unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, por […]
Sefaz AM promove exclusão de ofício de contribuintes do Simples Nacional
Para contribuintes cadastrados na Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) foram emitidos Termos de Exclusão do “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL” tendo em vista falta de comunicação de exclusão obrigatória por possuírem débitos tributários com a fazenda pública […]
Novas vantagens do Supersimples poderão ser aprovadas ainda este ano
Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, espera o sinal verde da presidente Dilma para avaliar estudos feitos pela FGV e encaminhar proposta ao Congresso Abnor Gondim Brasília – Ainda durante este ano, o Congresso Nacional poderá aprovar novas vantagens para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, regime fiscal que reduz […]
Fazenda suspende inscrição estadual de 38,4 mil empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 38.477 contribuintes paulistas do ICMS optantes pelo Simples Nacional, por inatividade presumida. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 19/11. O procedimento é um ato administrativo, uma vez que muitas microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) encerram suas atividades e não […]
Simples poderá ter menos faixas de tributação e limite maior para indústria
Informação foi dada pelo ministro Guilherme Afif Domingos, da SMPE.Proposta tem de passar pelo crivo do Fisco, da presidente e do Legislativo O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, informou nesta terça-feira (18) que estudo encomendado pelo governo à Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Fundação Dom Cabral […]
Multa impede adesão ao Supersimples
Empresas de contabilidade obtêm 30 mil assinaturas de apoio à aprovação de projeto que extingue a punição Em dez dias, 30 mil pessoas aderiram à petição elaborada pela Fenacon, entidade de empresas de contabilidade, que pede aprovação de projeto no Congresso sobre extinção de multas aplicadas a milhões de empresas por falhas no envio de […]
Confederação das micros e pequenas discute regulamentação da Lei Geral
Debates e palestras acontecem no XVI Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa, a partir de segunda (17), em Curitiba A Confederação Nacional das Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais – Conampe, entidade que teve papel decisivo na criação do Sebrae, do estatuto da MPE e do Simples Nacional, realizará, na próxima semana, o […]
Receita Federal disponibiliza material sobre LC 147
A Receita Federal do Brasil disponibilizou videoaula sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar 147/2014. O material foi dividido em seis (6) blocos, conforme abaixo: BLOCO 1: Novas atividades no Simples Nacional BLOCO 2: Novo Anexo VI Atividades que continuam vedadas BLOCO 3: Atividades com tributação diferenciada BLOCO 4: Nova hipótese de vedação Limite Extra […]
Hora de decidir: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido?
Com o início do agendamento da opção ao simples nacional, abre-se mais uma vez a oportunidade para os empresários reavaliarem e optarem pelo regime tributário mais adequado para o seu negócio no próximo ano-calendário As micros e pequenas empresas que desejam aderir ao Simples Nacional em 2015 já podem fazer o agendamento da opção no […]
Para quem o Simples é desvantagem
São 142 categorias de profissionais autônomos incluídas no Simples e somente é vantajoso optar pelo regime se a empresa tiver mais de 8 funcionários. Segundo Orlando Silveira, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) as categorias são: advocacia; fisioterapia; corretores de seguros; corretores de imóveis; para quem presta serviço de transporte intermunicipal e interestadual de […]
Simples Nacional – Instrução Normativa nº 1.508/2014 – parcelamento de débitos
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.508, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 DOU de 04-11-2014 Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil […]
Novo serviço Parcelamento – Simples Nacional
Brasília, 03 de novembro de 2014 Novo serviço Parcelamento – Simples Nacional Informamos que está disponível o novo serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC do sítio da RFB. O aplicativo permite solicitar pedido de parcelamento de débitos do Simples Nacional, em cobrança no âmbito da Secretaria da […]
Agendamento para o Supersimples começa segunda, dia 3
Novas atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral poderão fazer a opção em janeiro A partir da próxima segunda-feira (3), as micro e pequenas empresas – aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano – já podem fazer o agendamento do Supersimples pelo site. As novas 140 atividades beneficiadas com a revisão da […]
Novo Simples Nacional deverá ter regras mais complexas
Algumas mudanças no Simples Nacional podem tornar o regime de tributação mais complexo a partir de 2015, tanto para se decidir optar ou não pelo sistema quanto no atendimento às normas. De acordo com o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples (CGSN), Silas Santiago, essa maior complexidade em alguns itens é para tornar a […]