Regime de Tributação
GO: Agendamento da opção Simples Nacional começa dia 03/11
O agendamento da opção Simples Nacional para as empresas que estão em atividade e pretendem aderir ao regime a partir de 2015 terá início no dia 03/11, informou o coordenador de Micro e Pequenas Empresas da Secretaria da Fazenda, Sefa, Carlos Alberto Rodrigues Junior. O agendamento é uma espécie de pedido antecipado de opção pelo […]
PA – Agendamento da opção Simples Nacional começa dia 03/11
O agendamento da opção Simples Nacional para as empresas que estão em atividade e pretendem aderir ao regime a partir de 2015 terá início no dia 03/11, informou o coordenador de Micro e Pequenas Empresas da Secretaria da Fazenda, Sefa, Carlos Alberto Rodrigues Junior. O agendamento é uma espécie de pedido antecipado de opção pelo […]
Simples Nacional: Municípios devem encaminhar arquivo de empresas com pendências até dia 30
Aos Municípios é disponibilizado, todo o mês de outubro, um arquivo com a relação de todo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – matriz e filiais – da base da Receita Federal do Brasil (RFB) que está localizado naquele ente federativo, exceto os baixados e nulos. A Confederação Nacional de Municiípios (CNM) lembra que […]
Quase 400 mil empresas podem ser excluídas do Simples no ano que vem
O número de negócios com pendências junto à Receita Federal é próximo dos 450 mil estabelecimentos, que poderão optar pelo regime simplificado de tributação a partir de 2015 Fernanda Bompan São Paulo – Quase 400 mil empresas terão dois meses para regularizar suas pendências e evitar serem excluídas do Simples Nacional em 2015. Segundo a […]
SMPE e OAB fazem cartilha para divulgar mudanças do Simples
Brasília, 17/10/2014 – A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão lançando a “Cartilha 81 Inovações do Simples”, que apresenta todos os pontos da Lei 147/14 comentados por especialistas sobre o tema. O texto tem como finalidade expressar, de forma objetiva, todo o conteúdo normativo e […]
Pequenas empresas ganham reforços para pagar dívidas e garantir direitos
Receita Federal anunciou que o parcelamento dos débitos no Simples Nacional está em fase final de consolidação Até o final deste mês, o governo federal deve anunciar mais medidas para facilitar o cumprimento de obrigações pelas pequenas empresas e até evitar que elas sejam excluídas do Simples Nacional. A Receita Federal anunciou que está em […]
Simples nem sempre é melhor regime tributário para pequenos
Em alguns casos, tributação sobre Lucro Real ou Lucro Presumido pode ser mais vantajosa para empreendedores menores A ampliação do acesso ao Simples Nacional a todo o setor de serviços a partir de 2015, aprovada em julho pelo Senado, está mexendo com o planejamento tributário de pequenas empresas e profissionais liberais no Brasil. Como o […]
Relator exclui do Refis as pequenas e microempresas do Super Simples
Estima-se que a dívida total de 400 mil MPEs com a Receita Federal chegue a pelo menos R$ 14 bilhões que hoje só pode ser parcelada em 60 meses ante 180 meses do Refis da Copa Abnor Gondim Brasília – As 400 mil micro e pequenas empresas (MPEs) com dívidas no Super Simples deverão continuar […]
Novo portal vai permitir aos empresários a baixa automática do CNPJ
A novidade começa a funcionar inicialmente com empresas do Distrito Federal e será estendida a todo o país até o final de novembro Brasília – A Secretaria da Micro e Pequena Empresa lança nesta quarta-feira (8), às 11 horas, o Portal Empresa Simples, site que vai unificar os dados das Juntas Comerciais de todo o […]
Imposto no cartaz, agora prá valer!
Escrito por Silvia Pimentel A lei do imposto na nota está valendo a partir de hoje. Há, porém, algumas mudanças em relação ao texto original. O uso de cartazes é uma delas. Portaria interministerial publicada na edição de ontem do Diário Oficial (nº 85) esclarece que o comércio poderá usar painéis afixados em locais visíveis […]
Empresas poderão ter painel para informar tributos
As empresas podem informar ao consumidor os valores dos tributos incidentes em mercadorias por meio de painel fixado em local visível no estabelecimento. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) em portaria interministerial assinada pelas pastas da Fazenda, Justiça e Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O texto diz que “as empresas […]
Receita intima 396 mil empresas com dívidas e ameaça tirá-las do Simples
Micro e pequenas empresas podem parcelar débitos em até 60 meses. Débito é de R$ 14 bi, mas Fisco espera arrecadar R$ 423 milhões em 2014. Alexandro Martello Do G1, em Brasília A Secretaria da Receita Federal enviou intimação para que 396 mil micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, com dívidas relativas a […]
Baixa imediata de CNPJ começa dia 8
Escrito por Daniel Lansky A baixa automática de CNPJ vai se tornar realidade a partir de 8 de outubro, em Brasília. A novidade foi anunciada pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, durante mais uma etapa da Caravana da Simplificação, que ontem visitou a cidade de São Bernardo do […]
Receita intima quase 400 mil contribuintes do Simples para quitar dívidas
A Receita Federal intimou, em setembro, 396 mil contribuintes que devem ao Simples Nacional para que regularizem suas dívidas. Segundo o Fisco, a medida está prevista na Lei Geral do Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos e é um procedimento adotado anualmente. O número de intimados equivale a 9% do universo de optantes que têm […]
Receita Federal intensifica combate à inadimplência com ameaça de exclusão do Simples Nacional
Estão sendo notificadas as empresas inadimplentes com tributos administrados Receita Federal ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional A Receita Federal do Brasil (RFB) está combatendo a inadimplência das micro e pequenas empresas, com ameaça de exclusão do Simples Nacional, sistema de tributação para essas empresas que simplifica o envio de informações ao fisco e […]