Regime de Tributação
Supersimples: um passo tardio e ainda tímido
Micro e pequenas empresas são responsáveis por expressiva parcela do PIB brasileiro e grande parte do emprego no País, o que faz delas também um segmento gerador de receita tributária José Marcos Domingues Serviços públicos de terceiro mundo e carga tributária beirando os 40% do Produto Interno Bruto (PIB) não combinam. Burocracia fiscal que emperra […]
Sefaz alerta sobre pagamento do Imposto de Fronteira
A Secretaria Estadual da Fazenda alerta que a capa do Jornal do Comércio desta terça-feira (26), cuja manchete era “Justiça isenta lojista de imposto de fronteira”, é tendenciosa e pode prejudicar os comerciantes devido à má orientação quanto ao pagamento do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difa). Ao contrário do que foi publicado, a referida […]
Brasil conta com apenas 14 mil empresas no Supersimples
Ao DCI, o gerente da Unidade de Comércio e de Serviços do Sebrae Juarez de Paula contou que atualmente o Brasil conta com 14.050 chaveiros formalizados optantes pelo Supersimples. Na opinião dele, a profissão de chaveiro é uma ótima opção para quem deseja trabalhar por conta própria. O mercado é indicado para empreendedores que buscam […]
Novo sistema de unificação dos tributos deve beneficiar empresas do RN
Os pequenos e micro empresários do Rio Grande do Norte poderão, em breve, ver ampliados os benefícios da unificação dos tributos gerada pela sanção do Supersimples.O diretor-executivo do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae-RN), Zeca Melo, fala em um acréscimo inicial de cinco mil pessoas ao novo sistema, onde se enquadra […]
Supersimples indica exclusão de falsas pessoas jurídicas
Roberto Dumke Ainda em digestão pelos especialistas, a Lei Complementar 147/2014, que ampliou o Simples Nacional, traz uma ressalva para combater o aumento do número de empregados que atuam como falsas pessoas jurídicas. O mecanismo garante exclusão do regime simplificado a empresa cujo titular mantiver características de vínculo empregatício com o contratante do serviço. A […]
Os desafios do novo Super Simples
Não é apenas a mudança nas tabelas do Super Simples que irá melhorar a situação das empresas de menor porte No dia 7, a presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que altera o Simples Nacional, ampliando o leque de profissões beneficiadas com a simplificação de impostos, reduzindo a burocracia na abertura e no fechamento […]
Entenda como será a tributação do Simples Nacional
Sistema divide as taxas cobradas por faixas de faturamento e atividades. Em certos casos, o número de funcionários também vai impactar nos impostos cobrados. No Simples Nacional, os impostos federais, estaduais e municipais são pagos em um único boleto. Além disso, a carga tributária das empresas participantes será reduzida em até 40%. Entretanto, com as […]
Inscrição em Dívida Ativa da União – Débitos do Simples Nacional
Informamos que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2012, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41 da Lei Complementar nº […]
Descobrir o Simples é complexo
No Brasil, abrir uma empresa é uma epopeia. Essa operação envolve várias etapas e comparecimento a diversos órgãos e entidades, de cunho federal, estadual e municipal. Uma via-crúcis repleta de balcões. Fechar uma empresa, então, é quase impossível. Isso começou a mudar. No dia 7 de agosto foi sancionada a lei complementar nº 147, que […]
Empresas terão que fazer mais adaptações ao Sped em 2015
As empresas terão mais adaptações para se preocupar a partir do ano que vem dentro do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Além do chamado eSocial, o qual deve unificar as declarações trabalhistas e previdenciárias e que deve envolver as pequenas empresas, as instituições financeiras terão o EFD-Financeiras, e as grandes companhias, a […]
Lei para pequenas empresas poderá ter novas mudanças
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o novo Supersimples, ao sinalizar novos avanços para as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais, a exemplo da revisão em 90 dias das tabelas de alíquotas, especialmente para serviços. Para orientar essas e outras mudanças, uma parceria foi assinada na cerimônia entre o Serviço Brasileiro de Apoio […]
Dilma mantém essência do Simples
A presidente Dilma manterá os principais pontos da 5ª revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que será sancionada hoje – o ingresso do setor de serviços no regime tributário desburocratizado do Supersimples e o fim da cobrança pelos governos estaduais de alíquotas maiores do ICMS para o segmento. Na solenidade, a presidente […]
Empresa barrada no Simples Nacional por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade estadual
Se a empresa teve seu pedido de inclusão no Simples Nacional indeferido por órgão tributário estadual devido à existência de débitos fiscais perante esse ente federativo, quem tem legitimidade passiva para responder a eventual mandado de segurança não é a autoridade federal, mas a do estado. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal […]
Novas opções de consultas às estatísticas no Portal do Simples Nacional
Foram disponibilizadas novas opções de consultas às estatísticas no Portal do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional).As opções atuais têm a seguinte configuração: Estatísticas: Estatísticas de Optantes do Simples Nacional e SIMEI – consultas parametrizadas Quantidade de Optantes – SIMEI – Planilhas com a quantidade de MEI, por Município e UF, de 2012 a 2014 Quantidade de Optantes […]
Simples Nacional deve ser sancionada sem vetos nos pontos essenciais
O projeto de lei que universaliza o Simples Nacional deve ser sancionado sem vetos nos pontos essenciais, afirmou nesta quarta-feira o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência. “Pode ter algum veto de aspecto técnico, como um artigo que já está presente em outra lei e que está mais […]