Simples Nacional
RS: Site da Fazenda traz informações e simulador sobre o Refaz 2019
Todas as informações sobre o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS (Refaz 2019) podem ser acessadas no site da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além de sanar as dúvidas sobre o programa, as empresas podem simular a negociação dos débitos de acordo com a forma de pagamento escolhida. O Refaz […]
GO: Empresas do Simples em débito de ICMS serão inscritas em Dívida Ativa
As empresas contempladas pelo programa do Simples Nacional, regime diferenciado de recolhimento de tributos, em débito do ICMS devem ficar atentas pois, a partir desta semana começa a inscrição em Dívida Ativa Estadual dos inadimplentes, conforme Instrução Normativa nº 1.143/13 – GSF. E aquelas que já não se encontram mais no regime do Simples Nacional […]
GO: Empresas do Simples têm 60 dias para regularizar livros fiscais
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (05) a Instrução Normativa 1.445/19, que concede prazo de 60 dias para contribuintes do Simples Nacional cumprirem a obrigação acessória dos livros fiscais. “Temos notado um grande volume de contribuintes do Simples que estão deixando de cumprir essa obrigação. Após esse prazo, iremos autuar quem não regularizar”, […]
RS: Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual
Cerca de 11.450 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. O Fisco está alertando os contribuintes para que verifiquem a existência de débitos pendentes no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e regularizem suas dívidas com o Erário gaúcho, de modo […]
MA: Estado tenta recuperar R$ 21,6 milhões de ICMS e promover a concorrência leal
A Secretaria de Estado da Fazenda formalizou a intimação fiscal de 659 empresas do regime Normal e Simples Nacional que declararam faturamento abaixo do que foi informado ao Estado pelas administradoras de cartão de crédito/débito, importações e compra de energia, cobrando um total de R$ 21,6 milhões de ICMS e acréscimos devidos. CARTÃO. Forma identificadas […]
Receita alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 que queiram fazer nova opção pelo Regime
A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018, que desejarem fazer nova opção pelo regime, a observarem os procedimentos necessários e as regras enquadramento. De acordo com a regulamentação, os contribuintes poderão realizar a nova opção até o dia 15 de julho de 2019, desde […]
Operação SALDOS DE QUIMERA
A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS DE QUIMERA, para desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais ou suspensão de sua cobrança, o que poderá ser tipificado como crime contra a ordem tributária. Mandados de […]
LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 12 DE JUNHO DE 2019 – Simples Nacional
Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018. O P R E S I D E N T E D A R E P […]
SP: Fisco paulista inicia fiscalização de contribuintes do Simples Nacional que não regularizaram divergências apontadas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento notificou nessa quinta-feira (6) 241 contribuintes do Simples Nacional com divergências encontradas entre a Receita Bruta declarada por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS-D) e os valores apurados pelo Fisco paulista. A ação é a segunda etapa do programa Concorrência Leal do Simples Nacional, […]
Adiada mudança no ICMS para empresas do Simples
Alvo de críticas de empresários de diferentes portes e setores desde março, quando entrou em vigor, a nova sistemática de cobrança do ICMS Substituição Tributária (ST) passa a valer apenas em janeiro de 2020 para empresas com faturamento anual até R$ 3,6 milhões. A prorrogação do limite para adequação às novas regras de complementação ou […]
MT: Contribuintes são notificados por omissão na entrega do faturamento mensal
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou 9 mil micro e pequenas empresas cadastras no Simples Nacional que deixaram de entregar a declaração mensal do Simples Nacional, emitida por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). A pendência é referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de […]
Começa hoje (10/4) o prazo para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos cadastrarem seus trabalhadores no eSocial
Os integrantes do terceiro grupo do eSocial, composto por empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos, iniciam hoje, 10 de abril, a fase de cadastramento que consiste no envio dos chamados eventos não periódicos, os quais compreendem informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos […]
Empresas do Simples terão de inscrever empregado no eSocial
Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, começarão na quarta-feira (10) a cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas. A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Até 30 de junho, […]
Empresários e contadores enfrentam dificuldades com o sistema do eSocial
No início do mês de abril, o eSocial divulgou o último prazo para empresários optantes pelo Simples Nacional cadastrarem no sistema o envio de tabelas. A medida faz parte do programa criado pelo Governo, com o objetivo de facilitar o emissão de informações relativas aos trabalhadores. O sistema unifica dados relativos a contribuições previdenciárias, folha […]
Empresas do Simples têm até amanhã para inscrever empregado no eSocial
Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, têm até amanhã (9) para cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas. A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Ministério da […]