Simples Nacional
GO: Mudanças no pagamento de ICMS na quinta
A Secretaria da Fazenda informa que duas mudanças no pagamento de ICMS entram em vigor na quinta-feira (1º/3) em Goiás. Uma delas trata da cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) das empresas do Simples Nacional e deve atingir cerca de 60 mil contribuintes que compram fora do Estado. A outra estabelece o fim do regime […]
GO: Mais de 380 milhões de NFC-e já foram emitidas pelo varejo
Desde a implantação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), em junho de 2016, a Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás registrou a emissão de mais de 380 milhões de documentos fiscais até agora. Só no mês passado foram emitidas quase 60 milhões, mês em que a NFC-e passou a ser obrigatória para todas […]
SP: Fazenda prorroga prazo de entrega da EFD para contribuintes desenquadrados do Simples em 2018
A Secretaria da Fazenda prorrogou o prazo para envio dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração de 2018. O prazo para envio dos arquivos digitais EFD do período de referência janeiro, fevereiro e março de 2018 foi prorrogado para 20 de maio. A extensão foi […]
GO: Sefaz publica Manual do DIFAL para empresas do SMEI
Com a entrada em vigor da obrigatoriedade do Diferencial de Alíquota (Difal) para empresas do Simples Nacional, inclusive Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de março, a Secretaria da Fazenda de Goiás elaborou um manual para auxiliar contabilistas, servidores e contribuintes nos procedimentos a respeito da mudança. O material está disponível nos avisos dinâmicos […]
Fazenda prorroga prazo de entrega da EFD para contribuintes desenquadrados do Simples em 2018
A Secretaria da Fazenda prorrogou o prazo para envio dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração de 2018. O prazo para envio dos arquivos digitais EFD do período de referência janeiro, fevereiro e março de 2018 foi prorrogado para 20 de maio. A extensão foi […]
Receita não pode bloquear sistema do Simples para pressionar contribuinte
A Receita Federal não pode impedir uma empresa de acessar o sistema de arrecadação do Simples Nacional como forma de cobrar tributos que o órgão considera devidos. Tal medida, segundo a Justiça Federal do Paraná, viola o princípio do contraditório e ampla defesa. Desde outubro, a Receita Federal iniciou uma operação para barrar fraudes perpetradas no sistema […]
GO: Decreto altera regras do difal para empresas do Simples
Foi publicado no Diário Oficial do Estado hoje (20/02), em suplemento do dia 16/02, o decreto nº 9.162/2018 alterando o decreto nº 9.104/2017, que trata da aplicação do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual para os contribuintes optantes do […]
MT: Governo tranquiliza comércio e diz que 92% das empresas não devem contribuir com novo fundo
O governador Pedro Taques afirmou nesta segunda-feira (19.02) que as empresas optantes pelo Simples não participarão do novo fundo que será criado pelo Estado para estabilização fiscal. Com essa medida, Mato Grosso deixará de fora cerca de 190 mil comerciantes. Segundo o governador, os comerciantes que estão no limite do Simples ficam de fora da […]
Arrecadação do Simples acelera em 2017 e cresce 15%, a R$ 83 bilhões
A arrecadação do Simples Nacional acelerou o ritmo de crescimento em 2017, ao expandir 15,5%, a R$ 83,809 bilhões, em relação a 2016, refletindo o aumento do empreendedorismo por necessidade e a lenta recuperação da economia do País. Em 2016, essa receita já havia se recuperado da queda observada em 2015 (-19,7%, para R$ 56 […]
GO: Adesões ao Simples crescem 18,8%
Balanço realizado pela Superintendência de Informações Fiscais, da Secretaria da Fazenda, revelou que, apesar da crise, em Goiás aumento o número de empresas abertas com opção pelo regime do Simples Nacional, que reduz a carga tributária e unifica e simplifica o recolhimento de impostos de empresas. No final de 2017 foram registradas a abertura de […]
Plenário aprova restrição de substituição tributária sobre micro e pequenas empresas
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 476/2017 – Complementar) de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que pretende impor mais restrições à aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. O texto segue para […]
GO: Decreto transfere pagamento do Difal para março
A Secretaria da Fazenda encaminha hoje (5/2) minuta de decreto ao governador Marconi Perillo transferindo o pagamento do Difal (Diferencial de Alíquota) do Simples Nacional para 1º de março de 2018, o que dá um mês adicional para os contribuintes se organizarem. Inicialmente eles deveriam pagar a diferença em 1º de fevereiro, mas a ampliação […]
GO: Falta de inscrição estadual impede adesão ao Simples
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (5/2) lista com nomes de 24 empresas de vários segmentos econômicos que tiveram o Termo de Opção pelo Simples Nacional indeferido por falta de Inscrição Estadual. Apesar do indeferimento, esses contribuintes ainda podem entrar para o regime simplificado, desde que resolvam a pendência junto à Secretaria […]
Senado pode votar adesão de agências de publicidade ao Simples
Está pronto para ser incluído na pauta de votação do Plenário do Senado o projeto que permite a adesão de empresas de publicidade e propaganda no Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos e Contribuições Federais (Simples). Atualmente, a Lei do Simples proíbe o ingresso dessas empresas. Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do PLS […]
A Receita Federal alerta sobre prazo para regularização de pendências na opção pelo Simples Nacional
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2018, até o último dia útil (31/01/2018). A […]