Simples Nacional
MA: Total de ICMS declarado e não pago de empresas do Simples chega a R$ 40,5 milhões
A Sefaz obteve a informação a partir de cruzamento de dados no sistema do Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda notificou 7.168 empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que declararam débitos de ICMS em diversos períodos de apuração entre os anos de 2011 a 2016. Entretanto, segundo apuração feita pela SEFAZ, elas não pagaram […]
MA: 60 empresas são intimadas por omitirem compras de 78 milhões em 2016
26 empresas estão cadastradas no regime normal de tributação do ICMS e 34 dos estabelecimentos estão enquadrados no regime do simples nacional. A SEFAZ notificou 60 empresas que omitiram 78 milhões em compras de mercadorias no período de janeiro a junho de 2016. O ICMS devido sobre essas operações totaliza R$ 4,2 milhões não recolhidos […]
Impostos podem cair 40% com volta da cachaça ao Simples
Os micro e pequenos produtores de cachaça terão redução de cerca 40% nos impostos sobre a bebida quando o setor retornar ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para pequenos empresários. A estimativa é do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). A inclusão da bebida, ao lado do vinho e da cerveja artesanais, foi sancionada pelo presidente […]
Finanças rejeita inclusão de cooperativas no Supersimples
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou seis projetos de lei complementar que autorizam a inclusão das cooperativas no Simples Nacional (Supersimples). Todos os projetos estavam apensados ao PLP 32/07, do ex-deputado Nazareno Fonteles. O relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), explicou que medidas que concedem benefícios fiscais, como a simplificação de impostos – que resulta […]
Pedido de parcelamento de débitos do Simples está disponível
A partir desta segunda (14), o dono de micro e pequena empresa com débito no Simples pode agendar opção Brasília – Cerca de 600 mil empresas que foram notificadas em setembro pela Receita Federal já podem pedir previamente o parcelamento das dívidas do Simples Nacional. Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14) a Instrução […]
Lucro real, presumido ou Simples? Escolha o melhor regime para 2017
Chegada do fim de ano é oportunidade de fazer uma revisão nos balanços e escolher o melhor regime de tributação para sua empresa Com a proximidade do fim do ano, contadores e advogados tributaristas debruçam-se sobre o balanço das empresas para determinar o melhor regime de tributação para 2017. A tarefa exige elaboração de contas, […]
Devedores do Simples poderão optar por parcelamento até 11 de dezembro
Os integrantes do Simples Nacional que foram notificados por dívidas com a Receita Federal terão até 11 de dezembro para manifestar interesse prévio no parcelamento desses débitos. A opção é apenas para dívidas até maio de 2016 e permitirá que os contribuintes fiquem livres de serem excluídos do programa de tributação privilegiada. Ao todo, são […]
Normas de contabilidade de pequenas e médias empresas recebem atualização
As normas brasileiras de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas passaram por revisão do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Sobre o assunto, o Em Conta entrevistou o conselheiro do CFC, Paulo Schnorr. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, uma das novidades da legislação após a revisão é a possibilidade de mensurar títulos patrimoniais pelo valor […]
Receita estabelece procedimentos preliminares para parcelamento de débitos do Simples Nacional
A opção prévia pelo parcelamento não dispensa a opção definitiva A Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa nº 1.670, que estabelece procedimentos preliminares referentes ao parcelamento do Simples Nacional, previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. O contribuinte com débitos até a competência do mês de […]
Empresas podem agendar adesão ao Simples Nacional
Desde 1º de novembro, as micro e pequenas empresas podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2017. Elas têm até o dia 29 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação. Quem estiver com todos os impostos e documentações em dia receberá, automaticamente, o registro no Simples Nacional […]
Governo frustra projetos de novo Refis e venda de créditos tributários
O governo está frustrando parlamentares da base aliada e representantes de entidades empresariais que buscam apoio para projetos sobre abertura de novo Refis – programa de recuperação fiscal de empresas e pessoas físicas. Indefinição semelhante também atinge propostas que preveem a venda de créditos tributários no mercado financeiro para aliviar a queda de arrecadação enfrentada […]
GO: Operação do fisco esteve em 232 lavouras goianas
Foi superada a meta para fiscalizar 200 produtores de feijão irrigado em Goiás no mês passado, fixada pela Secretaria da Fazenda na operação Grãos, 1ª Fase. O fisco estadual esteve em 232 propriedades rurais, em vários municípios, para conferir a venda do produto e a emissão de notas fiscais. Foi feito o trancamento do estoque […]
Desenvolvimento reduz em 75% valor de depósito recursal para microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto do deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE) que reduz o valor do depósito recursal para microempresas e empresas de pequeno porte (PL 5351/16). A proposta prevê que o valor desse depósito seja reduzido em 75% para as microempresas e em 50% para as pequenas. O projeto […]
Conheça os vetos que deixaram o Supersimples menos super
A lei que tornou o Supersimples mais abrangente foi sancionada dia 27 de outubro, mas nem tudo aquilo que o Congresso aprovou passou pelo crivo do governo federal. A sanção do texto veio com 17 vetos, alguns deles frustrando as esperanças de setores que aguardavam redução da carga tributária. Caso das entidades filantrópicas, que embora […]
Supersimples: Cachaças, cervejas e vinhos são incluídos no sistema
O “raio gourmetizador” atacou novamente, mas, pelo menos desta vez, agiu em favor do bolso e do bico de boêmios a par de termos como terroir, weiss e madeira de envelhecimento. Com a inclusão de cachaças, cervejas e vinhos no Supersimples a partir de 2018, a expectativa de produtores é que haja um barateamento de […]