Simples Nacional
SC: Fazenda de SC prorroga pagamento de ICMS para empresas prejudicadas pelos temporais de outubro
Segundo o decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias, imposto de outubro poderá ser pago até 10 de dezembro O Governo do Estado prorrogou o prazo de pagamento de ICMS para as empresas instaladas nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública devido ao temporal que causou prejuízos […]
SP: São Paulo reduzirá prazo para abrir empresas
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, comentou a queda de sete posições do Brasil, de 116º para 123º, no ranking Doing Business. Trata-se de um relatório organizado anualmente pelo Banco Mundial (Bird) sobre a capacidade de fazer negócios em 190 países. Afif diz que a implementação da Redesimples em São Paulo, daqui a um […]
Receita abre consulta pública sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às empresas do Simples
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Entende-se que uma das dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas seja realizar, elas próprias, os procedimentos burocráticos da exportação. Assim, a autorização para […]
Empresas do Simples devem R$ 23 bilhões
Nada menos que 668.440 micros e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, estão inadimplentes junto à Previdência Social, Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, pelo não recolhimento do tributo. As dívidas alcançam R$ 23,8 bilhões. Desde o último dia 27 de setembro elas vêm sendo notificadas pela Receita Federal a pagarem os débitos […]
Parcelamento de dívida do Simples começa em 2016
Cerca de 600 mil empresas do Simples Nacional com dívidas tributárias no valor de R$ 21 bilhões e já notificadas pela Receita Federal poderão parcelar seus débitos em até 120 meses e, com isso, permanecerem no regime tributário no próximo ano. A possibilidade de ingressar em um programa de parcelamento mais longo (antes era de […]
Simples Nacional: Projeto prevê inclusão da cachaça no regime tributário
O mercado da cachaça recebeu com otimismo a notícia de que o projeto coloca a bebida no regime do Simples Nacional. Com a entrada da bebida no Simples Nacional, a carga tributária de impostos vai baixar consideravelmente e, com isso, haverá um repasse positivo para os consumidores finais. Assim, a previsão é que, em meados […]
Mudanças do Supersimples entrarão em vigor em 2018
As tão esperadas mudanças no Simples Nacional, agora chamado de Supersimples, foram finalmente enviadas para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 25/2007 – Crescer sem Medo, que aumenta os limites de faturamento para o enquadramento no regime simplificado, dentre outras disposições. Com […]
Instituído o Simples Exportação
Através do Decreto 8.870/2016 o Governo Federal instituiu a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. O denominado “Simples Exportação” observará: I – unicidade do procedimento para registro das operações de exportação, na perspectiva do usuário; II – entrada única de dados; […]
Empresa do Simples já poderá exportar com facilidade
O presidente Michel Temer editou o Decreto 8.870/2016, que trata do procedimento simplificado de exportação, denominado Simples Exportação, destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. De acordo com o decreto, o Simples Exportação deve observar “unicidade do procedimento para registro das operações de exportação, na perspectiva do usuário; entrada […]
Secretaria da SP: Fazenda deposita R$ 324 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo depositou na terça-feira, 4/10, R$ 324,32 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de setembro de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
Dívida de empresário do Simples pode ser parcelada em 120 vezes
Com 380 votos, todo o quórum presente, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (04/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007 – Crescer sem Medo. Um de seus principais pontos é a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. As regras de […]
Câmara amplia limite de receita para empresas participarem do Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 380 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta o limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do regime especial de tributação do Simples Nacional, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 […]
AL: Emissão eletrônica da Nota Fiscal Avulsa facilita a vida dos alagoanos
Sistema da Secretaria da Fazenda simplifica procedimento de acesso ao documento fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), desde o dia 1º de setembro, disponibilizou a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) aos Microempreendedores Individuais (MEI) e a não contribuintes do ICMS que necessitam emitir o documento fiscal para operações de […]
SC:Fazenda fiscaliza 420 contribuintes que deixaram de pagar R$ 15,5 milhões em ITCMD
Sonegação é referente a doações acima de R$ 150 mil recebidas em 2011 A Fazenda de Santa Catarina espera recuperar R$ 15,5 milhões sonegados por 420 contribuintes que deixaram de pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações recebidas em 2011. As infrações fiscais serão enviadas por via postal a partir […]
RS:Fazenda divulga índices definitivos de ICMS dos municípios para o próximo ano
A Secretaria da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (3), em suplemento especial do Diário Oficial do Estado (DOE), os percentuais que caberão, a cada um dos 497 municípios gaúchos, na arrecadação do ICMS ao longo de 2017. Apurado pela Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia […]