Simples Nacional
Crise da OI coloca em risco micro e pequenas empresas
Quase 20% das 13 mil credoras da OI são micro e pequenas empresas, de acordo com a lista divulgada pela operadora de telefonia no processo de recuperação judicial. Calculada em R$ 158 milhões, a dívida pode ter alto impacto para a sobrevivência desses pequenos negócios. A situação de risco vivida por esses empreendimentos levou o […]
GO: Nota do Consumidor Eletrônica atrai varejistas goianos
Quase 150 mil Notas Fiscais Eletrônicas do Consumidor (NFC-e) já foram emitidas por 230 empresas varejistas que se credenciaram junto à Secretaria da Fazenda, desde o lançamento desse novo modelo de nota, há um mês. O valor total dos documentos soma mais de R$ 16 milhões, segundo levantamento da Superintendência da Receita. “O número expressivo […]
Simples Nacional: Cada vez mais complicado e oneroso
Aprovado no Senado e aguardando aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei – PLC 125/2015, traz, além da ampliação do limite de enquadramento, algumas mudanças nas regras do Simples Nacional. O projeto prevê alguns aspectos positivos como: parcelamento em até 120 meses, ajuste na base de cálculo dos salões de beleza, o ingresso […]
Novo Simples torna mais complexa apuração de tributos das empresas
Norma obriga recolhimento separado de ICMS e ISS para empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões por ano A partir de 2018, ficará mais complexo apurar os tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional quando o faturamento anual ultrapassar R$ 3,6 milhões. Apesar de o Senado ter aprovado a ampliação do […]
Fenacon sugere mudanças no projeto da Lei Geral aprovado no Senado
Entre elas, a data de entrada em vigor do novo teto do Supersimples. Com o intuito de aprimorar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007, que altera os limites do Simples Nacional, o diretor político parlamentar do Sistema Fenacon Sescap/Sescon, Valdir Pietrobon, se reuniu com o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, […]
Mudanças no novo Supersimples diminuem a renúncia fiscal em 75%
Receita aponta que texto aprovado no Senado reduz o impacto tributário de R$ 5 bi para R$ 1,2 bi Brasília – O texto do novo Supersimples aprovado pelo Senado, no dia 28 passado, diminuiu em 75% a perda de impostos prevista para o regime tributário reduzido das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais. […]
Começa hoje! Simples Nacional: Empresas com mais de cinco funcionários terão de adotar certificação digital
A partir desta sexta-feira (1) as empresas integrantes do Simples Nacional, com mais de cinco funcionários, terão de adotar a certificação digital e, em 1º de janeiro de 2017, a regra passa a valer para as empresas com mais de três empregados. A certificação digital será exigida para entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de […]
Corrida contra o tempo: 5 questões sobre a certificação digital
O prazo está se esgotando. A partir desta sexta-feira, 1º de julho, todas empresas cadastradas no regime do Simples Nacional com mais de cinco funcionários são obrigadas a possuir certificação digital – uma espécie de “assinatura eletrônica” que dá autenticidade a quem precisa fazer transações no ambiente fiscal federal, estadual ou municipal pela internet. Com […]
Senado aprova PLC que atualiza o Simples Nacional
O Sistema Fenacon Sescap/Sescon participou ativamente da elaboração e atualizações da proposta Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (28),o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o diretor político parlamentar […]
Limite para enquadramento do MEI pode subir para R$ 81 mil
O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (28/06) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. O texto base foi aprovado na terça passada (21/06), mas foi submetido a um turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. A principal modificação feita ao texto-base foi a ampliação ainda maior no […]
Senado atende OAB e reestabelece alíquotas de 4,5% no Supersimples
Mais um projeto nascido na OAB/RS teve um desfecho positivo no Senado Federal. O Supersimples para advocacia, projeto que foi gerado na Ordem gaúcha e sancionado em agosto de 2014, teve decisão positiva na manutenção da advocacia na tabela 4 do Supersimples, que estabelece tributação de 4,5% para aqueles que obtiverem faturamento de até R$ […]
Simples Nacional: Comitê Gestor aprova a Resolução nº 125 – 11/12/2015
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 125, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento do Simples Nacional). Alguns dispositivos aprovados apenas melhoram ou esclarecem a redação já vigente (artigos 2º, 15, 35-A, 68, 100, 105 e 139). NOVA OCUPAÇÃO AUTORIZADA A INSCREVER-SE COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) A partir […]
Senado aprova aumento do teto do Supersimples para R$ 4,8 milhões
O texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples, foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (21/6). Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. O projeto também promove mudanças no enquadramento […]
Crise fiscal impulsiona ingressos no Simples Nacional no Amapá e no DF
Nos demais estados, quantidade de novos optantes caiu em relação aos cinco primeiros meses de 2015. Queda da atividade do setor público está incentivando abertura de empresa nas duas UFs O Amapá (AP) e o Distrito Federal (DF) foram as únicas unidades federativas (UFs) onde o número de optantes pelo Simples Nacional acelerou o ritmo […]
Senado vota o novo Simples Nacional nesta terça-feira
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (21/06) o Projeto de Lei 125/2015 – Crescer sem Medo, que prevê novas alterações no Simples Nacional. De acordo com a proposta, será criada uma faixa de transição até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que estourarem o teto de R$ 3,6 milhões. O […]