Simples Nacional
GO: Sefaz publica lista de exclusão do Simples
Duzentas empresas foram inseridas no processo de exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional. A inclusão na lista foi motivada por constar em nome dessas empresas débitos inscritos em dívida ativa, o que veda a permanência no regime simplificado. O […]
Sefaz-PE notifica optantes do Simples Nacional com irregularidades
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) está passando um pente fino em sua base de contribuintes optantes do Simples Nacional em busca de irregularidades. As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que se encontram em desconformidade com as regras do regime compartilhado de arrecadação serão notificadas e terão 30 dias para regularizarem-se, […]
Ofensiva da Frente Parlamentar para aumentar o teto do Super Simples
Brasília – Nova diretoria da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa prepara ofensiva para aprovar o projeto de lei complementar que aumenta em até 400% o teto de receita para adesão ao Super Simples. Desde a semana passada, começaram as articulações para a escolha dos novos integrantes e dirigentes do colegiado, que desde […]
Ampliação do Simples Nacional aumenta queda na arrecadação, informa Receita
Além da contração da economia, a queda real (descontada a inflação) de 3,68% na arrecadação federal em 2015 teve a influência de uma decisão do governo que favoreceu as pequenas empresas. A inclusão de empresas de 140 atividades no Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de tributos – prejudicou a arrecadação do Imposto de […]
RS: Empresas que não aderirem ao Refaz 2015 serão excluídas do Simples Nacional
Responsáveis por dívidas de ICMS que somam R$ 82 milhões, um total de 3.437 empresas enquadradas no Simples Nacional correm o risco de serem retiradas do programa se não realizarem a quitação ou parcelamento dos seus débitos até o final deste ano. A Receita Estadual já deu a largada à Operação Exclusão, alertando, através de […]
Contribuinte goiano já usa o DAS avulso do Simples Nacional
Em vigor desde o final de agosto, a mudança para pagamento do Simples está facilitando a regularização com a Receita Estadual. Os contribuintes que fizeram a opção pelo regime diferenciado já podem pagar apenas um dos impostos (federal, municipal ou estadual), que antes só poderiam ser pagos em boleto único. Isso será possível por meio […]
Relator do Supersimples defende a aprovação imediata no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o líder do governo, Delcídio Amaral, ameaçam pisar no freio em relação à proposta que reduz tributos para micro e pequenas empresas. A Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas deverá se reunir na próxima semana para traçar uma estratégia com vistas a acelerar a aprovação no Senado […]
Câmara conclui votação do Supersimples e aprova destaques que mudam o texto-base
Mesmo com o alerta do líder governista, José Guimarães (PT-CE), de que o governo não tem compromisso de sancionar mudanças a partir de destaques ao texto-base do projeto que amplia os limites do Supersimples, os deputados aprovaram hoje (2) dois destaques alterando o texto aprovado ontem (1º) à noite pela Câmara. Nas votações de hoje, […]
Câmara aprova texto-base de projeto que amplia o Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples). Os destaques apresentados ao texto serão analisados nesta quarta-feira (2). Pela proposta, a receita bruta anual máxima permitida […]
Simples Nacional: RESOLUÇÃO CGSN – Nº 122
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO Nº 122, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 […]
Plenário pode votar PEC do Pacto Federativo e ampliação do Supersimples
Líderes se reúnem às 14h30, na Presidência da Câmara, para definir votações da semana A proposta de emenda à Constituição sobre o pacto federativo (PEC 172/12) e o projeto de lei complementar que facilita a participação de empresas no Supersimples (PLP 25/07) são os destaques de hoje do Plenário da Câmara dos Deputados, que tem […]
Votação do projeto que amplia o Supersimples é prioridade da Câmara
Votações do Projeto de Lei complementar 25/07, que amplia o alcance do Simples Nacional (Supersimples) e da proposta de emenda à Constituição (PEC 172/12), que impede a União de transferir a prestação de serviços a estados e municípios sem que haja o repasse da verba necessária ao seu financiamento são as prioridades do plenário da […]
Reforma do Pis/Cofins pode anular vantagens de empresas do Simples
Reforma do Pis/Cofins pode anular vantagens de empresas do Simples Proposta do governo, debatida na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), inibiria a geração de crédito pelas empresas do regime simplificado e ainda pode aumentar a carga tributária. A Receita Federal contesta A proposta de mudanças nos regimes do Pis e da Cofins para o […]
Receita prevê que mudança no Simples pode custar R$ 84 bi
Segundo números da Receita, a renúncia fiscal decorrente da aplicação do Simples Nacional para o ano de 2015 é de R$ 72,44 bilhões A Receita Federal divulgou um estudo nesta segunda-feira (24) criticando a proposta de alteração do teto de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. De acordo com o fisco, o […]
Empresas menores sofrem com a crise, mesmo com entrada no Simples
Micro e pequenas empresas são ajudadas pelo Simples Nacional, mas juros, inflação e fraqueza da economia fazem com que número de pedidos de recuperação judicial bata recorde neste ano A universalização do Simples Nacional completa um ano neste mês, mas a aderência a um novo sistema de tributação não resolve o problema das micro e […]