Simples Nacional
Universalização do Simples Nacional completa um ano
A universalização do Simples Nacional, que possibilitou a inclusão de 142 atividades no regime, completa um ano neste mês. Sancionada em agosto de 2014 por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 221/12, a medida contemplou empreendimentos que atuam nas áreas de jornalismo e publicidade, administração ou locação de imóveis, medicina, advocacia, arquitetura, psicologia, […]
MA: Governo amplia detalhamento das informações do boletim de arrecadação
Foram incluídos dados da arrecadação diária das empresas enquadradas no simples nacional. O boletim de acompanhamento da evolução diária da arrecadação estadual ganhou um novo item de informação, com a inclusão dos dados da arrecadação diária das empresas enquadradas no simples nacional. O boletim que apresenta as receitas acumuladas em cada período mensal, atualizadas a […]
Escolas que optam pelo Simples têm tributação majorada em 50%
Por Giselle Souza Creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental podem optar pelo Simples, porém têm de pagar um adicional de 50% sobre as alíquotas devidas. Foi o entendimento que a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) consolidou ao julgar improcedente o recurso do Núcleo de Educação Cultura […]
Governo quer barrar alta do limite de faturamento aceito no Simples
Aumento beneficiaria empresas com receita anual de até R$ 14,4 milhões Preocupada com a situação das contas públicas, a Receita Federal quer barrar no Congresso a aprovação de um projeto que amplia os limites do Simples. A proposta, aprovada em Comissão Especial da Câmara no início de julho, prevê que o faturamento máximo anual para […]
Arrecadação do Simples Nacional cresce 6,7% em 2015
BRASÍLIA- Os resultados da arrecadação do Simples Nacional continuam a gerar impacto positivo na economia brasileira. Dados divulgados pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pelo Sebrae mostram que a arrecadação do Simples foi 6.73% maior, em termos reais, nos seis primeiros meses de 2015 em comparação ao mesmo período de 2014. Além disso, […]
RS: Programa deve recuperar R$ 7,6 milhões em ICMS-ST de empresas do Simples
A Secretaria da Fazenda abriu prazo de 45 dias às empresas vinculadas ao Simples Nacional que deixaram de recolher o ICMS de Substituição Tributária (ST) entre os anos de 2012 e 2014 para que regularizem sua situação. São cerca de 2.200 contribuintes, em geral indústrias, que neste período emitiram notas fiscais eletrônicas com destaque do […]
RS: Micro e pequenas empresas terão cinco anos para pagar dívidas de ICMS
As micro e pequenas empresas gaúchas (MPEs) enquadradas no Simples Nacional e que deixaram de recolher nos últimos anos o diferencial de alíquota (Difa) nas compras interestaduais terão prazo de até cinco anos para regularizar a situação junto à Receita Estadual. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (10) pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e […]
União de forças por um Simples Social
Criação de um regime diferenciado simplificado para o Terceiro Setor tem ganhado espaço na agenda de debates do empreendedorismo e do governo Entidades como o SESCON-SP, a FENACON, a Federação e a Associação Comercial de São Paulo – FACESP e ACSP estão se mobilizando pela criação do Simples Social, um regime tributário que trará às […]
GO: Sefaz comunica exclusão de 1.500 empresas do Simples
A coordenação do Simples Nacional, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), comunica que a partir de 26/6, estará expedindo termos de exclusão do Simples Nacional de 1.500 micro e pequenas empresas que possuem débitos inscritos na dívida ativa estadual. O documento será encaminhado via Correios (AR) ou domicílio tributário eletrônico, no caso das empresas […]
Simples Social quer desburocratizar terceiro setor
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, vem a Campo Grande na próxima quarta-feira (24), para o lançamento do Propeq (Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios). A criação do Simples Social, regime tributário destinado às organizações da sociedade civil, tem conquistado espaço nas discussões políticas. Baseado nos moldes do […]
Novo Supersimples deve beneficiar serviços que mais geram empregos
Na quarta-feira (17), parlamentares e líderes empresariais vão discutir a proposta de atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que traz mais benefícios ao segmento Desoneração dos setores de serviços que mais geram empregos é uma das principais propostas que vão nortear o relatório do projeto de revisão do Supersimples, benefício fiscal que […]
Fisco quer aumentar arrecadação em 10% este ano
A Delegacia Fiscal de Goiânia intensifica auditorias em micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional para coibir a sonegação de ICMS em Goiás. A meta é o incremento da arrecadação em 10% este ano. O trabalho é realizado por grupos econômicos, com foco em determinadas áreas de atuação das empresas a cada vez. Para […]
GO: Fisco faz auditoria em empresas do Simples Nacional
A Delegacia Fiscal de Goiânia tem intensificado auditorias em micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional com o intuito de coibir a sonegação de ICMS no Estado. A meta é o incremento da arrecadação em 10% este ano. O trabalho tem sido realizado por grupos econômicos, ou seja, focando determinadas áreas de atuação dessas […]
GO: Fazenda aperta fiscalização no Simples
Goiás tem 172 mil contribuintes ativos inscritos no cadastro das micros e pequenas empresas, dos quais 66 mil são Microempreendedores Individuais (MEI). O segmento é extenso, bastante pulverizado, e a estratégia para fiscalizá-lo foi definida ontem (segunda-feira) em reunião da Gerência de Arrecadação e Fiscalização com os delegados fiscais. A intenção da Secretaria de Estado […]
Concorrência Leal 2: prazo é prorrogado para 31 de julho
Nova data foi acordada em reunião realizada nesta quinta-feira, 28, com representantes de entidades contábeis A pedido das lideranças contábeis, a Secretaria da Fazenda aceitou nesta quinta-feira, dia 28, prorrogar de 15 de junho para 31 de julho o prazo para os contribuintes que apresentaram irregularidades na operação providenciarem as retificações. A decisão foi tomada […]