Simples Nacional
Em seminário, ministro Afif propõe criação de Refis para pequenos
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou do Seminário Regional do Supersimples na tarde desta segunda-feira (25), em São Paulo. O seminário é uma iniciativa para mobilização pela aprovação da ampliação dos limites do Supersimples e adequação das regras de transição entre as faixas de faturamento das MPEs. […]
Afif: é mais adequado votar mudança no Supersimples após aprovar ajuste fiscal
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, disse nesta segunda-feira (25), na capital paulista, que considera mais adequado aguardar a aprovação do ajuste fiscal no Congresso para votar o projeto de lei que prevê mudanças na tabela do Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Na avaliação dele, a falta de consenso em […]
MEI tem 10 dias para fazer declaração à Receita
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o País têm até o dia 31 de maio à Receita Federal para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), ano base 2014.. O documento mantém o empreendedor em dia com as obrigações fiscais e garante benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros, informa a Secretaria […]
Simples Nacional mostra impacto positivo sobre a arrecadação
A inclusão de 143 novas categorias no Simples Nacional, aprovada pela Lei 147/14, surtiu efeito imediato nas adesões registradas em janeiro de 2015. Após o pedido de inclusão de 502 mil empresas ao modelo tributário, a Receita Federal divulgou que 319.882 pedidos foram deferidos, representando um aumento de 156% em relação a 2014. Dos pedidos, […]
AM: Governo reduz carga tributária de micro e pequenas empresas
O governador Flávio Dino assina, na tarde desta quarta-feira (29), às 18h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), o anteprojeto de lei reduzindo a carga tributária das micro e pequenas empresas, incidente no pagamento da diferença entre a alíquota interna e a interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
Frente quer novo Supersimples antes do recesso parlamentar de julho
Em evento da CNI, o presidente do bloco parlamentar das micro e pequenas empresa, Jorginho Mello (PR-SC), promete fazer emendas contra MPs que atingem os pequenos negócios Depois da votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas quer contaminar o Congresso com uma pauta positiva: a ampliação do […]
GO: Devedor do Simples será inscrito na dívida ativa dia 30
A Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), inscreverá dia 30 na dívida ativa os contribuintes devedores de ICMS participantes do Simples Nacional. Ao todo, 28.130 inadimplentes relativos ao período até novembro de 2013, que serão cadastrados na Dívida Ativa estadual. O valor do débito é de R$96.402.466,37. O levantamento foi […]
MEI, ME ou EPP terá redução de multas de obrigações acessórias a partir de 2016
O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios. A principal decisão foi a aprovação da Recomendação nº 5, orientando os entes federados a observar que, a partir de 2016, as multas relativas à falta de prestação ou à incorreção […]
Comissão especial sobre mudanças no Supersimples será instalada nesta tarde
Será instalada hoje a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará os Projetos de Lei Complementar (PLPs) 25/07, que amplia o parcelamento de débitos do Supersimples. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. A proposta teve regime de urgência aprovada pelo Plenário da Câmara no último dia 24 de fevereiro. […]
RS: Entidades empresariais têm acesso à repercussão do Imposto de Fronteira na receita estadual
Na segunda reunião do fórum instituído para discutir o impacto do Imposto de Fronteira, realizada na tarde desta segunda-feira (6), representantes das entidades empresariais tiveram acesso às informações detalhadas sobre os reflexos da atividade das micros e pequenas empresas (MPEs) na arrecadação do Estado. Mesmo representando mais de 80% das 330 mil empresas em operação […]
BA: Sefaz terá canal para compartilhar informações tributárias com empresas
Empresas que atuam na Bahia irão dispor, a partir do final de abril, de um novo canal de comunicação com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). O Domicílio Tributário Eletrônico – portal que vai funcionar inicialmente no formato piloto – prevê a aproximação dos contribuintes com o órgão governamental. Por meio da plataforma, os […]
Ministro e Frente querem o Supersimples no Refis
Abnor Gondim Brasília – A inclusão das empresas do Supersimples no programa de parcelamento de dívidas do Refis deverá ser apreciada também na discussão sobre o projeto do Executivo que aumentará o aumento do teto de receita empresarial anual do Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões. Essa proposta foi defendida ontem pelo […]
Ministro defende teto atual para cálculo de ICMS
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, falou que, apesar de o Projeto de Lei Complementar 448/14 prever novo teto para o Simples Nacional de R$ 7,2 milhões, a cobrança do ICMS sobre as micro e pequena empresas deverá ficar limitado ao teto atual, de R$ […]
Documento de arrecadação do MEI poderá ser emitido nos totens do Sebrae
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 120, encaminhada para publicação no DOU, que autoriza a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o Microempreendedor Individual (MEI), nos terminais de autoatendimento (totens) do SEBRAE. A novidade permite a emissão do DAS antes ou depois do vencimento, sendo necessário […]
Simples Doméstico vai unificar pagamento de tributos
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Complementar 302/13 cria o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e demais encargos, o Simples Doméstico, que deverá ser regulamentado em 120 dias da vigência da futura lei complementar. O Simples Doméstico será acessado pela internet e, por meio dele, deverão […]