Simples Nacional
Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira
A Receita Federal, que abriga o Comitê Gestor do Simples Nacional, publicará na próxima segunda-feira (8) a regulamentação da Lei n° 147, sancionada no início de agosto e que ampliou a gama de atividades que podem optar pelo regime diferenciado. Representantes do comitê gestor disseram à imprensa hoje (4) que a regulamentação vai esclarecer pontos […]
Profissionais liberais celebram entrada no Supersimples; sindicatos temem excessos
A nova lei do Supersimples, que ampliou o sistema para qualquer setor de atividade, beneficiou médicos, advogados, corretores, jornalistas, enfim, vários profissionais que já trabalhavam como pessoas jurídicas ou como autônomos, mas pagando mais tributos. Com a legislação, o regime diferenciado de tributação passa a se basear apenas no faturamento da empresa, independentemente da área […]
Ampliação do Supersimples promete impulsionar economia e reduzir desemprego
Reportagem especial explica mudanças previstas na lei complementar que incluirá setor de serviços no regime de tributação simplificada a partir de 2015. Há uma grande expectativa em relação ao aumento do número de empresas no chamado Supersimples a partir de 2015, quando começa a vigorar, na prática, as mudanças introduzidas pela Lei Complementar 147/14, publicada […]
Supersimples dispensa CND para baixar empresa, mas aumenta responsabilidade de sócios
Por Tadeu Rover e Livia Scocuglia A recente lei que ampliou a aplicabilidade do Simples — a Lei Complementar 147/2014 — estabeleceu a dispensa da apresentação das certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para a baixa das sociedades. Para especialistas, a novidade pode ser entendida como um avanço, pois reduz o prazo para […]
Supersimples: um passo tardio e ainda tímido
Micro e pequenas empresas são responsáveis por expressiva parcela do PIB brasileiro e grande parte do emprego no País, o que faz delas também um segmento gerador de receita tributária José Marcos Domingues Serviços públicos de terceiro mundo e carga tributária beirando os 40% do Produto Interno Bruto (PIB) não combinam. Burocracia fiscal que emperra […]
Sefaz alerta sobre pagamento do Imposto de Fronteira
A Secretaria Estadual da Fazenda alerta que a capa do Jornal do Comércio desta terça-feira (26), cuja manchete era “Justiça isenta lojista de imposto de fronteira”, é tendenciosa e pode prejudicar os comerciantes devido à má orientação quanto ao pagamento do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difa). Ao contrário do que foi publicado, a referida […]
Brasil conta com apenas 14 mil empresas no Supersimples
Ao DCI, o gerente da Unidade de Comércio e de Serviços do Sebrae Juarez de Paula contou que atualmente o Brasil conta com 14.050 chaveiros formalizados optantes pelo Supersimples. Na opinião dele, a profissão de chaveiro é uma ótima opção para quem deseja trabalhar por conta própria. O mercado é indicado para empreendedores que buscam […]
Novo sistema de unificação dos tributos deve beneficiar empresas do RN
Os pequenos e micro empresários do Rio Grande do Norte poderão, em breve, ver ampliados os benefícios da unificação dos tributos gerada pela sanção do Supersimples.O diretor-executivo do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae-RN), Zeca Melo, fala em um acréscimo inicial de cinco mil pessoas ao novo sistema, onde se enquadra […]
Supersimples indica exclusão de falsas pessoas jurídicas
Roberto Dumke Ainda em digestão pelos especialistas, a Lei Complementar 147/2014, que ampliou o Simples Nacional, traz uma ressalva para combater o aumento do número de empregados que atuam como falsas pessoas jurídicas. O mecanismo garante exclusão do regime simplificado a empresa cujo titular mantiver características de vínculo empregatício com o contratante do serviço. A […]
Os desafios do novo Super Simples
Não é apenas a mudança nas tabelas do Super Simples que irá melhorar a situação das empresas de menor porte No dia 7, a presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que altera o Simples Nacional, ampliando o leque de profissões beneficiadas com a simplificação de impostos, reduzindo a burocracia na abertura e no fechamento […]
Entenda como será a tributação do Simples Nacional
Sistema divide as taxas cobradas por faixas de faturamento e atividades. Em certos casos, o número de funcionários também vai impactar nos impostos cobrados. No Simples Nacional, os impostos federais, estaduais e municipais são pagos em um único boleto. Além disso, a carga tributária das empresas participantes será reduzida em até 40%. Entretanto, com as […]
Inscrição em Dívida Ativa da União – Débitos do Simples Nacional
Informamos que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2012, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41 da Lei Complementar nº […]
Descobrir o Simples é complexo
No Brasil, abrir uma empresa é uma epopeia. Essa operação envolve várias etapas e comparecimento a diversos órgãos e entidades, de cunho federal, estadual e municipal. Uma via-crúcis repleta de balcões. Fechar uma empresa, então, é quase impossível. Isso começou a mudar. No dia 7 de agosto foi sancionada a lei complementar nº 147, que […]
Empresas terão que fazer mais adaptações ao Sped em 2015
As empresas terão mais adaptações para se preocupar a partir do ano que vem dentro do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Além do chamado eSocial, o qual deve unificar as declarações trabalhistas e previdenciárias e que deve envolver as pequenas empresas, as instituições financeiras terão o EFD-Financeiras, e as grandes companhias, a […]
Lei para pequenas empresas poderá ter novas mudanças
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o novo Supersimples, ao sinalizar novos avanços para as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais, a exemplo da revisão em 90 dias das tabelas de alíquotas, especialmente para serviços. Para orientar essas e outras mudanças, uma parceria foi assinada na cerimônia entre o Serviço Brasileiro de Apoio […]