Simples Nacional
Supersimples agora vai
Um dos itens praticamente consensuais no esforço concentrado do Senado é a nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas O Senado listou 20 matérias para votação no esforço concentrado previsto para a próxima semana, no período de 15 a 17 de julho. Um dos itens praticamente consensuais é a nova revisão da […]
Juiz de Goiás autoriza clínica a recolher impostos pelo Simples
O juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida, de Goiás, concedeu limitar autorizando uma clínica veterinária a pagar tributos pelo Supersimples, passando a depositar em juízo tributação maior fixada pelo regime do lucro premido. A liminar coincide com uma das principais novidades inseridas na proposta de atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em […]
Segregação de receitas no Simples Nacional
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 173, DE 25 DE JUNHO DE 2014 ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: SIMPLES NACIONAL. MONOFÁSICOS. Para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008, na tributação, pelo Simples Nacional, das receitas provenientes da venda de produtos sujeitos à tributação concentrada (i.e., monofásicos), inexistia amparo legal para, de qualquer modo (p.ex., […]
ES: Microempresas que aderirem ao DTe mantêm a dispensa de ECF, mesmo usando cartão
Com a publicação do Decreto 3.596-R no Diário Oficial do Estado no último dia 20, as microempresas optantes pelo Simples Nacional e dispensadas do uso de ECF em razão de apresentar faturamento anual inferior a R$ 360 mil e que tenham interesse em utilizar cartão de crédito/débito para o recebimento de suas vendas poderão permanecer […]
Liminar determina inclusão de clínica veterinária no regime de tributação Simples Nacional
Clínica veterinária impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato praticado pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia, objetivando ser autorizado a depositar judicialmente a integralidade do ISS e dos tributos federais englobados no Simples (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e Contribuição Patronal Previdenciária), com base na sistemática do lucro presumido, […]
Arquitetos querem repaginar o Simples
Escrito por Silvia Pimentel Categorias profissionais da área de serviços começam a se mobilizar para migrar para uma tabela de alíquotas do Simples Nacional menos onerosa, que compense a opção por este regime tributário. O setor de serviços recebeu o sinal verde para ingressar no Simples no projeto de atualização que foi aprovado no início […]
Mudanças no Simples podem aumentar carga tributária
O assessor parlamentar do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Gilson Paranhos, e que discutirá hoje o tema com senadores, informou que, principalmente para os escritórios de arquitetura que têm receita bruta anual abaixo de R$ 180 mil haverá uma alíquota de 16,93%, enquanto para outros segmentos, como advocacia, a taxa é de […]
Sefaz RJ disciplina a dispensa da geração e transmissão do Sintegra
RESOLUÇÃO 757 SEFAZ, DE 27-6-2014 (DO-RJ DE 30-6-2014) SINTEGRA – Dispensa Sefaz disciplina a dispensa da geração e transmissão do Sintegra Estão dispensados da geração e transmissão dos arquivos Sintegra os contribuintes optantes pelo regime do Simples nacional que se utilizem do sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de documentos fiscais, ou escrituração […]
SuperSimples não beneficia MPE sem empregado
Projeto de lei em votação no Senado frustra expectativa dos prestadores de serviço A “universalização” do Simples Nacional (SN), com a inclusão de 140 novas atividades do setor de serviços no regime, poderá não trazer nenhum benefício tributário para as micro e pequenas empresas (MPEs) sem funcionários, caso persistam as alíquotas previstas no projeto de […]
As curvas do novo simples
Por Sérgio Approbato Machado Júnior (*) A Câmara dos Deputados aprovou em maio, por unanimidade, um texto-base do projeto de revisão do Simples Nacional, universalizando o benefício com a entrada de outras 140 atividades econômicas e reduzindo, em alguns casos, a substituição tributária, uma velha prática dos Estados para antecipar receita. Com os controles eletrônicos […]
Alta da carga tributária leva empresas a evitar crescimento
Saída do Simples representa um aumento médio de 30% na tributação, o que tem travado o surgimento de médios e grandes negócios Por Cíntia Junges A saída do regime significa um aumento médio de 30% na carga tributária, conforme estimativa do IBPT. No Simples são 20 faixas de tributação diferentes que começam em 4% e […]
Sociedades por ações poderão ser incluídas no Simples Nacional
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 379/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza a inclusão no Simples Nacional de empresas constituídas sob a forma de sociedade por ações. O projeto altera a Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Segundo o autor, a proposta viabilizará a abertura do capital e […]
Arrecadação sinaliza melhor desempenho das pequenas
Mesmo com o fraco desempenho da economia neste ano, dados mais recentes da Receita Federal mostram que o ritmo das pequenas empresas está melhor, com base no aumento de 17%, em termos nominais (sem ajuste da inflação) da arrecadação do Simples no acumulado deste ano até abril, ante igual período de 2013, ao passar de […]
Projeto que altera o Simples Nacional chega ao Senado
Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, fisioterapeutas e sociedades de advogados estão entre as atividades mais beneficiadas. Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06) pela Câmara dos Deputados, a expectativa do Sistema Fenacon (Sescaps e Sescons) é […]
Campanha sobre o MEI estimula formalização
Com meta de formalizar um milhão de pessoas por ano, governo lança campanha para estimular adesão de novos microempresários ao MEI O Governo Federal lançou recentemente uma campanha publicitária com o objetivo de atrair novos microempresários para o programa Microempreendedor Individual (MEI) . Até o dia 15 de junho, a campanha será veiculada em rádio, […]