Simples Nacional
Câmara quer votar essa semana lei que amplia Supersimples
Supersimples está na pauta de votações do esforço concentrado Do R7, em Brasília, com Agência Câmara A Câmara dos Deputados deve concluir esta semana a votação de matérias pendentes, uma delas é a lei que amplia o Supersimples. O projeto muda regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, facilitando procedimentos de […]
Simples Nacional – importador deve recolher o DAS com base no Anexo II da LC 123/2006
A receita de venda de mercadoria importada por estabelecimento comercial optante pelo Simples Nacional será tributada pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 2006. A Solução de Divergência Cosit nº 4/2014, reformou as Soluções de Consulta nº 430, de 12 de novembro de 2009, e nº 135, de 30 de julho de 2013, […]
SP: Sebrae orienta Meis sobre declaração
O Sebrae-SP realiza até amanhã uma ação voltada aos quase 1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado de São Paulo. O objetivo é dar suporte para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), além de orientá-lo na impressão das guias atrasadas de pagamento (DAS). Os 33 escritórios do Sebrae-SP, e […]
Inadimplência e perda de prazo de declaração levam à exclusão do MEI
Embora o prazo (31/05) de entrega da Declaração Anual Simples Nacional (DASN-SIMEI) do Microempreendedor Individual (MEI) , ano-base 2013, esteja quase no fim, ao menos a metade desses empresários ainda não enviou o documento ao fisco. Sem este procedimento, feito pela Internet, não será possível gerar as próximas guias para pagamento de tributos. Esta situação […]
Operação Concorrência Leal 2 registra irregularidades em 45 mil empresas do Simples Nacional
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou irregularidades fiscais em mais de 45 mil empresas enquadradas no Simples Nacional durante preparação para a operação Concorrência Leal 2, com lançamento previsto para a próxima semana. Nesta terça-feira, 20, o fisco reuniu entidades representativas das micro e pequenas empresas e da classe contábil para apresentar os […]
Novos poderes para o Supersimples
Por Roberta Mello As três principais mudanças dizem respeito à universalização do Simples Nacional, regulamentação da substituição tributária e desburocratização do sistema de inclusão ao regime por meio da implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Após longa espera, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto […]
Mudança do Simples Nacional diminui a informalidade de empresas e prestadores de serviços
A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o texto principal do Projeto de Lei que altera o sistema de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples). O texto aprovado modifica o enquadramento com base no faturamento e não mais por categoria, ou seja, as […]
Câmara adia votação dos destaques do Supersimples
Após rejeitar duas propostas que visavam a alterar o texto principal do projeto de lei de alteração do Simples Nacional, o Supersimples, a Câmara dos Deputados adiou a votação dos outros dispositivos devido à obstrução de vários partidos. Ficaram ainda para ser apreciados 14 destaques, que pretendem alterar o texto apresentado pelo relator, deputado Cláudio […]
Outro passo do novo Simples. Hoje, os destaques.
Devem ser votados hoje, na Câmara dos Deputados, os destaques ao Projeto de Lei Complementar 221, que atualiza a lei das micro e pequenas empresas, cujo texto básico foi aprovado por unanimidade na última terça-feira, com 417 votos. Das 19 emendas apresentadas, 17 serão analisadas pelos parlamentares. Muitas pedem tributação favorecida para determinados setores. A permissão para […]
Supersimples beneficia mais 140 categorias
Profissionais liberais, médicos, fonoaudiólogos, corretores de imóveis e de seguros, advogados, jornalistas e empreendedores de outras atividades, de um total de 140 categorias, sobretudo do setor de serviços, poderão vir a pagar menos tributos e terão menos burocracia na gestão tributária de suas empresas, a partir de janeiro de 2015. Na noite da última quarta-feira, […]
Aprovado texto base de projeto que altera o Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O projeto foi aprovado unanimemente, com 417 votos. O […]
Tabelas do Simples Nacional serão revisadas
O ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, num prazo de 90 dias, um projeto de lei que vai tratar da revisão das tabelas do Simples Nacional. De acordo com o ministro, o atual valor do teto de faturamento do Simples, que hoje […]
Simples Nacional-SP – STDA 2014, ano base 2013 disponível
Todas as empresas regularmente inscritas no Simples Nacional, com inscrição estadual no Estado de São Paulo, exceto o Micro Empreendedor Individual – MEI, deverão transmitir a STDA – Declaração de Operações de Diferencial de Alíquota, Antecipação Tributária e de Substituição Tributária, conforme Portaria CAT 155 de 2010. Programa O governo paulista este ano antecipou, e […]
Emprego cresce 62% nos escritórios de contabilidade depois do Supersimples
Menor carga tributária, mais emprego e empresas. Desde que ingressaram no Supersimples em 2009 até 2012, os escritórios contábeis, constituídos em sua grande maioria por microempresas, registraram um aumento de 61,89% no número de empregados formais e de 5% ao ano na abertura de novas firmas. Para o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme […]
Universalização do Simples inclui mais 200 atividades
Projeto de Lei Complementar que amplia benefícios tributários para micro e pequenas empresas deve ser votado hoje A Câmara dos Deputados deve votar hoje o Projeto de Lei Complementar 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Dentre outras modificações, o texto regulamenta a substituição tributária e universaliza o Simples Nacional. Atualmente, […]