Simples Nacional
SIMPLES Nacional: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS prazo de entrega
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas inscritas no SIMPLES Nacional, no ano-calendário de 2013, até o dia 31/03/2014, conforme art. 66 da Resolução CGSN n° 94/2011. Fonte: IR-LegisWeb
Compensação a Pedido disponível no portal do Simples Nacional
Aplicativo permite ao contribuinte realizar a compensação de créditos apurados no Simples Nacional com débitos do mesmo regime. O Aplicativo “Compensação a Pedido” é um sistema eletrônico para a realização de compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido, relativos a créditos apurados no Simples Nacional, com débitos também apurados no Simples […]
Compensação a Pedido disponível no portal do Simples Nacional
Aplicativo permite ao contribuinte realizar a compensação de créditos apurados no Simples Nacional com débitos do mesmo regime. O Aplicativo “Compensação a Pedido” é um sistema eletrônico para a realização de compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido, relativos a créditos apurados no Simples Nacional, com débitos também apurados no Simples […]
Substituição tributária dobra carga de empresas pequenas
Modelo que transfere o recolhimento para a indústria prejudica empresas enquadradas no Simples Nacional CRISTINA RIOS A ampliação do número de produtos enquadrados na chamada substituição tributária acendeu o sinal amarelo para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. O regime de substituição – que concentra na indústria toda a cobrança do ICMS, antes […]
Todos os contribuintes do ICMS da Bahia não optantes pelo Simples Nacional agora são obrigados a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Todos os contribuintes do ICMS da Bahia não optantes pelo Simples Nacional agora são obrigados a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), dispensando, assim, a escrituração dos livros fiscais. Em janeiro, a exigência passou a valer para todas as empresas baianas com receita bruta anual até R$ 3,6 milhões. Aquelas que estão acima desse patamar […]
MT: Sefaz alerta para recurso contra indeferimento do Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes com opção indeferida ao enquadramento do Simples Nacional em 2014 que o recurso ao Termo de Indeferimento deverá ser formalizado até o dia 18 de março, conforme instruções da Portaria nº 333/2013-Sefaz. Das 9.828 empresas que solicitaram a opção ao Simples Nacional, 5.487 apresentaram […]
Sociedade Simples e Sociedade Limitada: A sociedade simples.
1- SOCIEDADE SIMPLES Inspirada nos modelos suíço e italiano, a sociedade simples foi recentemente introduzida no nosso ordenamento pelo Código Civil de 2002. As normas que a regem, art. 997 até o 1.038, cumprem duas importantes funções: (a) a de servir de aplicação subsidiária para os demais tipos societários e (b) a de estar voltada […]
MEI: fazer a declaração de faturamento até o dia 20 evita multas e juros
A guia de pagamentos relativa a 2014, que é a contribuição do microempreendedor individual, só pode ser impressa depois da entrega da declaração anual Os mais de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEI) do Brasil têm até o dia 30 de maio para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). No entanto, o ideal […]
Governo elabora site para reduzir burocracia na abertura de empresas
O ministro da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Afif Domingos, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo federal irá lançar, até junho, um portal para viabilizar a abertura de empresas em, no máximo, cinco dias. De acordo com o auxiliar da presidenteDilma Rousseff, por meio do site, o empreendedor poderá obter todas as licenças […]
Os nós do eSocial
Embora ambas tenham surgido para automatizar processos burocráticos nas relações entre o fisco e as empresas, além de coibir a sonegação tributária, Nota Fiscal eletrônica e eSocial guardam importantes diferenças entre si. O projeto da NF-e foi criado a partir de um amplo debate entre todas as autoridades fazendárias estaduais, através do Encontro Nacional de […]
RN: Simples atrai mais empresas
Em todo o país, houve um acréscimo de 224.628 novas adesões, totalizando 8,35 milhões de empresas brasileiras no Simples. A facilidade de pagamento de vários tributos em uma única guia e, principalmente, a redução da carga tributária em cerca de 40% levaram 2.440 novas micro e pequenas empresas a optarem pelo Simples Nacional no Rio […]
Ônus da prova do Simples Nacional
O sistema tributário nacional é mesmo interessante e, dependendo do ângulo sob o qual seja analisado, mostra-se merecedor de protagonizar toda a sorte de pesquisas acadêmicas no Brasil e no exterior. Os resultados certamente seriam de arrepiar, como a maioria dos empresários já sentiu na pele. O problema da vez agora ocorre com as empresas […]
Às empresas do Simples o rigor da lei
Presenciamos recentemente uma decisão do STF que, se tivermos a percepção de sua profundidade, pode ser considerada um marco. Trata-se do acórdão que estabeleceu que é constitucional a exigência da adimplência como condição para a permanência de micro e pequenas empresas no regime do Simples, estabelecida no art. 17, inc. V, da Lei Complementar 123/2006. […]
MEI precisa fazer declaração especial de imposto de renda
Todos os anos, grande parte dos brasileiros precisa declarar seus rendimentos e pagar o imposto de renda de pessoa física. Os microempreendedores individuais (MEI) têm, além dessa, outra obrigação: apresentar até 31 de maio sua Declaração Anual Simplificada, que informa todos os rendimentos que obteve com a empresa ao longo do ano. A declaração é […]
Prazo para mudar de categoria empresarial termina dia 31
Alerta vale para os microempreendedores individuais que faturaram mais de R$ 60 mil em 2013 Kaylle Vieira, da Agência SEBRAE de Notícias João Pessoa – Os microempreendedores individuais (MEI) que faturaram ao longo de 2013 mais de R$ 60 mil têm até esta sexta-feira (31) para migrar para microempresa. O enquadramento pode ser feito pela […]