Simples Nacional
GO: Sefaz alerta empresas do Simples sobre NF-e
Um mês após disponibilizar o acesso ao banco de notas fiscais eletrônicas (NF-e) às empresas do Simples Nacional, a Secretaria da Fazenda alerta esses contribuintes que tem detectado muitas incorreções nos lançamentos das operações com mercadorias, principalmente de aquisições sem registro. O alerta é da Gerência de Informações Econômico-Fiscais e da Gerência de Arrecadação e […]
CT-e passa a ser obrigatório para optantes do Simples Nacional
Desde o dia 1º deste mês, os contribuintes do modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional e cadastrados como operadores no sistema multimodal de cargas foram obrigados a adotar o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. O sistema, que utiliza certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, faz parte […]
Simples Nacional: Agendamento de opção para 2014
Começou o AGENDAMENTO DO SIMPLES NACIONAL! O agendamento é a possibilidade de o contribuinte manifestar interesse der ingressar no regime para o ano subsequente (2014), antecipando as verificações impeditivas à opção. O serviço visa facilitar o ingresso no regime, e pode ser feito pelas empresas ainda não optantes por meio do Portal do Simples Nacional […]
Como escolher a tributação da sua empresa?
Vanildo Veras* Quem tem uma empresa sabe o quanto é difícil manter em dia os pagamentos dos impostos, principalmente quando não percebemos a contrapartida, mas este é um assunto para outro artigo. Vamos tratar aqui dos impostos do ponto de vista da gestão da empresa, pois sabemos que a arrecadação de tributos representa mais de […]
Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa
Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração – PA até 05/2013, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB em 02/11/2013, foram transferidos aos respectivos estados e municípios para inscrição […]
SC: CT-e passará a ser obrigatório a partir de 1º de dezembro para transportadoras do Simples Nacional
Documento fiscal digital permite mais controle da Fazenda sobre o transporte de mercadorias A partir do dia 1º de dezembro, as empresas de transporte de mercadorias inscritas no Simples Nacional serão obrigadas a usar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento fiscal exclusivamente digital que permite um controle mais efetivo do fluxo de produtos pelo […]
Estudo aponta alta carga fiscal para micro e pequenas empresas gaúchas
Na tentativa de minar a defesa do governo de Tarso Genro sobre a cobrança do Imposto de Fronteira de optantes do Simples, estudo da Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital (CDL-POA) apontou que o Estado tem uma das maiores cargas fiscais para o setor de micro e pequenas empresas (MPEs) no País. A alíquota é […]
Assembleia decide hoje se votará PL sobre o imposto de fronteira
Os comerciantes optantes do Simples no Estado devem ter hoje o que pode ser a última chance de ver a proposta para impedir a inserção da cobrança da chamada alíquota de fronteira na lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) votada este ano na Assembleia Legislativa. A mesa diretora da Casa decidirá […]
Proposta extingue sublimites do Simples
Ajustes nos sublimites do Super Simples com a eliminação da faixa mínima de R$ 1,26 milhão de receita anual vão constar no relatório sobre a atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que será apresentado na próxima quarta-feira em comissão especial na Câmara dos Deputados. Relator da matéria, o deputado federal Cláudio Puty […]
Alerta da Receita notifica mais de 27 mil empresas
Mais de 27 mil empresas optantes pelo Simples Nacional são notificadas pela Receita Federal, que apresentaram divergências nas declarações de vendas com cartão de crédito e débito e vendas em comparação com as declarações de imposto de renda. As empresas cadastradas no regime tributário do Simples Nacional que apresentaram divergências nas declarações de vendas com […]
RJ: Pendências do Simples Nacional podem ser consultadas pela internet
A Secretaria de Estado de Fazenda disponibilizou consulta de débitos com o Estado do Rio de Janeiro, que devem ser regularizados pelas micro e pequenas empresas que tenham interesse em realizar, até o dia 30 de novembro deste ano, o agendamento pelo regime tributário do Simples Nacional. O Estado do Rio tem 230.341 contribuintes cadastrados […]
Alerta da Receita notifica mais de 27 mil empresas
O cruzamento de dados declarados por contribuintes com repasses recebidos por administradoras de cartão de crédito e vendas efetuadas ao Governo Federal revelou à Receita Federal indícios de, aproximadamente, R$ 27,06 milhões omitidos por empresas de Londrina e região que são optantes do Simples Nacional, de acordo com a delegacia regional do órgão na cidade. […]
Denúncia espontânea impede exclusão de empresa do Simples
Por Laura Ignacio O Estado do Rio de Janeiro decidiu conceder uma chance para micros e pequenas empresas não serem excluídas do Simples Nacional. Pela Lei nº 6.571, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado, o empresário, antes de ser fiscalizado, poderá fazer a denúncia espontânea e pagar o que deve sem […]
MPEs querem sublimite de R$ 3,6 mi
Há 30 dias da data limite – 30 de novembro – para que os Estados definam e enviem ao Comitê Gestor do Simples Nacional seus decretos com alterações no valor do sublimite de faturamento de micros e pequenas empresas (MPEs), microempresários e contabilistas cearenses voltam a pressionar o governo do Estado, por nova revisão dos […]
SP – Fazenda suspende inscrição estadual do Simples
A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 83.006 contribuintes paulistas do ICMS, optantes pelo Simples Nacional, por inatividade presumida. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 30/10. As empresas têm prazo de 60 dias para regularização de sua situação, sob pena da cassação da inscrição estadual. Contribuintes credenciados no […]