Simples Nacional
Governo prorroga prazo para o pagamento de tributos que compõem o Simples Nacional
O prazo para o pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais que compõem o Simples Nacional foi prorrogado. Os pagamentos que seriam feitos em abril, maio e junho poderão ocorrer a partir de julho, em seis parcelas. A medida inclui também o Microempreendedor Individual (MEI). A prorrogação foi anunciada pela Receita Federal e o Comitê […]
RS: Vencimento do ICMS das empresas optantes pelo Simples Nacional é prorrogado
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou, nesta quarta-feira (24/3), a prorrogação do vencimento do ICMS relativo aos contribuintes do Rio Grande do Sul optantes do Simples, apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D). O pedido foi encaminhado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em 12 de março. “Além […]
RN: Saiba como o MEI pode efetuar desbloqueio da Inscrição Estadual para compras
O Rio Grande do Norte tem mais de 141 mil empresas formalizadas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) e parte desse quantitativo, em que cujas operações incidem o ICMS, tem Inscrição Estadual. A SET-RN realiza um bloqueio para compras, presente no extrato fiscal, como medida de segurança para o próprio contribuinte, tendo como meta prevenir […]
Ampliação de funções de agente de tributos da BA é válida para quem ingressou na carreira a partir de 2002
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inaplicáveis aos agentes de tributos estaduais empossados antes da vigência da Lei estadual 8.210/2002 da Bahia as normas que ampliaram as atribuições desses cargos. Na sessão virtual encerrada em 26/2, o colegiado julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4233, ajuizada pelo partido Democratas (DEM). […]
PR: Receita Estadual publica edital de indeferimento ao Simples Nacional 2021
A Receita Estadual do Paraná informa a publicação do Edital nº 001/2021 – REPR/AAGSN, Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional, no Diário Oficial Executivo do Estado nº 10884, de 2/03/2021, às páginas nº 33 a 46. Em paralelo, o órgão também encaminhou correspondência eletrônica aos responsáveis pelas empresas com inscrição estadual e aos […]
MT: Sefaz divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (22) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2021. O documento traz a relação das micro e pequenas empresas que tiveram o pedido de enquadramento ao regime negado por apresentarem pendências junto ao Fisco estadual. Das 4.932 empresas que solicitaram opção ao regime, 2.591 apresentaram […]
Portaria define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente do Simples Nacional
PORTARIA CGSNSE Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), no uso […]
PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia
Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Diário Oficial da União que recria as transações excepcionais. A medida integra um […]
PI: Aviso para todos os contribuintes e empresas optantes do Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), com o objetivo de simplificar a declaração dos contribuintes do Estado, alterou o perfil da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional do perfil B para o perfil C. Portanto, os contribuintes que possuem regime de apuração do Simples Nacional e que se encontrem […]
Portaria dispõe sobre competência para julgamentos sobre o Simples Nacional
PORTARIA CARF Nº 1339, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a competência para julgamento de processos que tratem de exclusão e inclusão de empresas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições […]
RS: Regime Optativo de Tributação da ST tem novo prazo de adesão
A Receita Estadual anunciou, nesta sexta-feira (5), que vai abrir novamente o prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT- ST) que terá validade durante todo o ano de 2021. A adesão, que pode ser feita até 12 de fevereiro, garante a definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária […]
RS: Receita Estadual envia alerta de divergência para 937 empresas do setor de supermercados do Simples Nacional
A Receita Estadual emitirá, a partir desta quarta-feira, 3, uma série de alertas direcionados a contribuintes do Simples Nacional do setor de supermercados que apresentaram divergências em suas declarações. Ao todo, 937 contribuintes receberão em seus e-mails cadastrados nos sistemas da Receita Estadual um documento em que constarão, além das divergências identificadas, orientações sobre como […]
Simples Nacional: Prorrogado prazo para pagamento de tributos
Foi prorrogado para 26 de fevereiro o prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional referente ao período de apuração de janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União. A data de vencimento, que originalmente seria 20 de fevereiro de 2021, […]
Receita Federal alerta para o fim do prazo para opção pelo Simples Nacional
As empresas que quiserem optar pelo Simples Nacional têm prazo até o dia 29 deste mês para realizar a solicitação. Para isso, devem regularizar eventuais pendências com União, estados, Distrito Federal e municípios. Até às 8h30 desta quarta-feira (27/1) foram realizadas 225.597 solicitações de opção pelo regime, sendo deferidas 72.722, enquanto 140.978 ainda dependem de […]
Simples Nacional: Pendências atingem quase dois terços das empresas
Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar informações corretas. O levantamento foi divulgado pela […]