RFB
PGFN lança edital de transação para a I Semana Nacional da Regularização Tributária.
AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional participará da I Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. O evento acontece de 11 a 15 de dezembro e tem como tema “Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco”. Reafirmando seu compromisso na promoção da regularidade fiscal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional lançou […]
Prorrogado até o dia 17/11 prazo da Consulta Pública para transações tributárias
A Receita Federal informa que foi prorrogado até o dia 17/11 o prazo da consulta pública para transações tributárias referente ao edital que aborda a questão do IRPJ e CSLL sobre lucros obtidos por empresas brasileiras a partir de seus negócios no exterior. A prorrogação atende à necessidade de que os interessados possam analisar melhor […]
NF-e Ouro Ativo Financeiro ganha consulta pública e possibilidade de geração de documento auxiliar
Onovo documento fiscal eletrônico (NF-e Ouro Ativo Financeiro), regulamentado pela Instrução Normativa (IN) RFB Nº 2.138, de 29 de março de 2023, de uso obrigatório desde 01/08 pelas instituições autorizadas a operar com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, ganhou nesta terça-feira (08/11) novas funcionalidades. A plataforma substituiu os modelos antigos que eram emitidos em […]
Receita inicia Consulta pública para transações tributárias e abre novas perspectivas para o contencioso fiscal
A Receita Federal juntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrem a partir desta segunda-feira (6/11) a consulta pública sobre o edital de transação tributária de disputas fiscais controversas e juridicamente complexas. O objetivo é refinar o edital, para que ele atenda às necessidades de todas as partes envolvidas e promova justiça fiscal. Durante […]
RFB publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.164, datada de 25 de outubro de 2023, que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável, conhecido como ReVar. Esta instrução estabelece as diretrizes para o envio de […]
Contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício
Com respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes de todo o país. A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária e auxiliar os contribuintes a […]
Receita Federal alerta para golpistas que oferecem falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX
Receita Federal alerta para mensagens enviadas por golpistas via whatsapp oferecendo falsos descontos para a realização de pagamentos de tributos via PIX. ⚠ A instituição não envia boletos ou DAS para pagamento por e-mail ou WhatsApp, e também não condiciona a concessão de isenções/reduções de multa/juros ao pagamento por PIX. A emissão de DAS ou […]
PF e Receita Federal miram empresários no RJ que devem R$ 5 bilhões em impostos e apreendem iates e veículos
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal iniciaram nesta quarta-feira (18) a Operação Sucata, contra um grupo empresarial fluminense que deve mais de R$ 5 bilhões em tributos à União. Os investigados produzem insumos para a indústria a partir da reciclagem de metais, como alumínio. Cerca de 80 agentes e fiscais saíram para cumprir […]
Evento nacional de inovação da administração tributária federal Semana i-NovaReceita 2023 acontece na próxima semana
Nos dias 26 e 27 de outubro a Receita Federal promove a 3ª edição da Semana i-NovaReceita, o evento nacional de inovação da administração tributária federal. A abertura ocorrerá no dia 26 de outubro com palestras ao vivo sobre inovação em governo, gestão do conhecimento e experiência do usuário. Guilherme Almeida, diretor de Programa da […]
OCDE cita a Cidadania Fiscal da Receita Federal no relatório “Tax Administration 2023”
Foi publicado no dia 27 de setembro o informativo Tax Administration, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento econômico (OCDE), citando dois projetos da Cidadania Fiscal da Receita Federal, ambos selecionados para acompanhamento por parte da organização. Projetos mencionados pela OCDE Indicador de Percepção: esse projeto visa definir um indicador que traga uma mensuração das […]
RFB esclarece prorrogação de vencimento de tributos para contribuintes residentes nos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes
A Receita Federal do Brasil informa a publicação do Ato Declaratório Interpretativo nº 2 para regulamentar situações que ocorreram durante a vigência o estado de calamidade pública no Estado do RS. A medida se tornou necessária devido ao fato de que o estado de calamidade foi, inicialmente, decretado para 92 municípios gaúchos. Entretanto, a partir […]
Receita Federal implementa medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br
A partir de 1º de novembro de 2023, a Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso / senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac). Os serviços restringidos passarão a ser acessados exclusivamente pela conta gov.br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br , com […]
Sociedade Anônima do Futebol deve declarar os valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol na DCTF
Conforme determina os §§ 16 e 17 do art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) constituída nos termos da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, deve declarar na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) os valores apurados […]
Receita Federal recebeu mais de 5,8 milhões de declarações de ITR 2023
Em 2022, a RFB recebeu no prazo regulamentar de entrega 5.858.157 declarações. Portanto, a recepção em meio eletrônico, neste ano, foi de 6.112 declarações a mais do que no ano passado, o que representa um acréscimo de, aproximadamente, 0,10%. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do […]
Contribua para o aprimoramento do Sistema Classif
O Sistema Classif é uma plataforma digital gratuita que foi projetada para atender às necessidades de importadores, exportadores e demais contribuintes. Reunindo informações essenciais sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tratamento tributário e administrativo em um único local, o Classif simplifica processos e promove a eficiência no comércio exterior. Acreditamos firmemente que a […]