SEFAZ
RJ: Governo do Estado paga última parcela de 2022 da dívida com a União dentro do Regime de Recuperação Fiscal
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Fazenda, pagou na quinta-feira (01/12), a última parcela dos débitos relativos a 2022, no valor total de R$ 292 milhões. Desse montante, R$ 257 milhões são relativos à dívida com a União pactuada nos termos do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). […]
RS: Varejistas do Simples Nacional já podem emitir documentos fiscais por APP
Mais um avanço tecnológico relacionado aos documentos fiscais eletrônicos chega agora ao setor varejista do Rio Grande do Sul. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), depois de disponibilizar módulos para Produtores Rurais (PPR) e para Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), avançou em mais uma etapa, lançando o módulo para varejistas optantes pelo Simples Nacional em […]
RS: Receita Estadual divulga índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios gaúchos em 2023
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2023. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,3 bilhões […]
RS: Projetos inovadores são tema central de seminário sobre desonerações fiscais
O Plenarinho da Assembleia Legislativa recebeu, na última quinta-feira (1º/12) o seminário Gastos Tributários, promovido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Com a presença do secretário Leonardo Busatto, o encontro reuniu diversos especialistas no tema de renúncia fiscal e reforma tributária – entre eles, o economista Bernard Appy, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Ao longo […]
MG: 450 contribuintes podem perder o regime especial de tributação por inadimplência
Termina em 30/12 o prazo para contribuintes de Minas Gerais detentores de regime especial de tributação (RET) quitarem a Taxa de Controle e Manutenção do benefício, referente a 2022, cuja data para pagamento sem encargos venceu em setembro. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), 450 contribuintes estão inadimplentes e correm […]
RS: Sefaz promove debate sobre transparência e avaliação dos gastos tributários
Com objetivo de apresentar as iniciativas em curso e os resultados do trabalho já realizado na atual gestão a respeito da transparência e gestão dos benefícios fiscais do ICMS, a Secretaria da Fazenda realizará um seminário aberto ao público para debater o tema. O evento reúne especialistas do Brasil e Estado, da academia, do governo […]
SP: Sefaz transfere R$ 1,46 bilhão aos municípios no quarto repasse de ICMS de novembro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta terça-feira (29) o quarto repasse de ICMS de novembro aos 645 municípios paulistas. A transferência será de R$ 1,46 bilhão, já descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). […]
RJ: Mutirão do ITD realiza mais de 350 atendimentos na primeira semana
O Mutirão do ITD promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, na primeira semana, 381 atendimentos de contribuintes que tiraram suas dúvidas e resolveram questões ligadas ao Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos. O evento vai até 20 de dezembro e será retomado na próxima terça-feira (29/11). Em […]
RJ: Auditores Fiscais da Sefaz vão começar a usar câmeras portáteis no trabalho em fiscalização
Para ampliar a transparência e aprimorar a prestação do serviço público, Auditores Fiscais da Receita Estadual começarão a usar câmeras operacionais portáteis no início de 2023. As bodycams – adquiridas pelo Governo do Estado do Rio na maior licitação para esse tipo de equipamento já feita no País – vão auxiliar os servidores nas ações […]
RS: Seminário avaliará gastos tributários no Rio Grande do Sul
Um encontro para debater o panorama, as inovações e iniciativas relativas aos benefícios fiscais do ICMS será realizado no próximo dia 1 de dezembro, reunindo servidores públicos, acadêmicos e especialistas que acompanham a temática. A iniciativa é da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul e ocorrerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa do […]
GO: Sefaz lança serviço para facilitar compreensão sobre legislação tributária
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança o serviço Consulta Tributária para facilitar o entendimento dos contribuintes sobre a legislação vigente no Estado. Estão disponíveis, no site institucional, 57 pareceres emitidos em resposta a questionamentos encaminhados ao órgão. São análises jurídico-tributárias sobre diversos temas relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), […]
PR: Fazenda prorroga até 2028 benefício do ICMS para operações de e-commerce
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), prorrogou o prazo para que as empresas que atuam exclusivamente no e-commerce, quando enquadradas no Programa Paraná Competitivo, possam pleitear o benefício de crédito presumido, o que reduz a carga efetiva do ICMS para 2% nas vendas interestaduais efetuadas nesta modalidade. O benefício, que […]
PI: SEFAZ publica versão 1.4 das Regras de Pós-validação da EFD
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou a versão 1.4 das Regras de Pós-validação da EFD, que incluiu novas regras ao documento. O documento já está disponível para todos os contribuintes na internet, basta acessar os seguintes links: (https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos) ou (https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/arquivos/Regras_de_Pos-validacao_da_EFD_ICMS_IPI_do_Estado_do_Piaui_-_Versao_1.4.pdf). No novo documento está disponibilizada a regra 1.1.05, que pertence ao grupo de […]
PR: Seminário paranaense reúne gestores de Educação Fiscal de todo o país
Reunindo apresentações de professores, debates, palestras com a presença de servidores e autoridades da área da Educação Fiscal, a Secretaria da Fazenda, por meio da Escola Fazendária do Paraná (Efaz), promoveu nesta quarta e quinta-feira (09 e 10), a III Semana de Conscientização Tributária e XXIII Seminário Paranaense de Educação Fiscal – Múltiplos Olhares: mapeando […]
PR: Projeto de educação fiscal chegará às escolas da rede estadual no ano que vem
Fomentar a cultura da cidadania fiscal para jovens da rede pública de ensino do Paraná é o foco do projeto “Educação Fiscal nas Escolas”, apresentado pela Escola Fazendária (Efaz) nesta quarta-feira (9), durante a 3ª Semana da Conscientização Tributária e o Seminário Paranaense de Educação Fiscal. Com conteúdos voltados a professores e estudantes, as ações […]