SEFAZ
RS: Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual
Empresas optantes pelo Simples Nacional (SN) que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual (RE) poderão ser excluídas do Regime. A RE alerta que, em 21 de outubro, esses contribuintes receberam o Termo de Exclusão do SN no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte), tendo 30 dias, a partir da ciência, […]
SP: Primeiro repasse de ICMS de novembro transfere R$ 296 milhões aos municípios paulistas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (8), R$ 296 milhões às 645 prefeituras paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 31 de outubro a 04 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais […]
RJ: Resultado fiscal comprova equilíbrio financeiro do estado
Dados do segundo quadrimestre foram apresentados em audiência pública da Alerj A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) apresentou nesta terça-feira (25/10), em audiência pública da Comissão de Orçamento da Alerj, os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2022. Os números mostram que a receita está maior do que a despesa, apesar da perda de […]
Secretaria de Fazenda implanta módulo EFD-REINF no SIAFE-PI
A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Superintendência do Tesouro Estadual, implantou o módulo EFD-REINF no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Piauí (SIAFE-PI) para envio de informações fiscais a partir da competência Agosto/2022. O projeto permitiu ao Estado o atendimento da Instrução Normativa nº 2.080/22, que estabelece cronograma para […]
PR: Prazo para adesão ao Refis 2022 termina em agosto
Os prazos para adesão do Refis 2022 se encerram em agosto. O programa da Secretaria estadual da Fazenda prevê a regularização de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Fazenda. O […]
PR: Receita Estadual publica edital de indeferimento à opção ao Simples Nacional 2022
A Receita Estadual do Paraná divulgou nesta semana o termo de indeferimento à opção ao Simples Nacional 2022. Ao todo, cerca de 4 mil empresas tiveram o processo indeferido pelo fato de possuírem pendência cadastral ou débito, sem exigibilidade suspensa, perante a Secretaria Fazenda do Estado do Paraná. Aos contribuintes, o pedido de reconsideração ao […]
ES: Nota à imprensa – Informações sobre o ICMS incidente sobre o diesel
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que houve um equívoco, nessa quinta-feira (30), na apresentação dos dados referentes à possível redução do preço do diesel nos postos de combustíveis. Inicialmente, acreditou-se que a redução poderia chegar a R$ 0,73 por litro. No entanto, ela deverá ser de R$ 0,10 por litro. Tal erro aconteceu porque […]
RS: Contribuintes devem cadastrar contatos obrigatórios no Domicílio Tributário Eletrônico da Receita Estadual até 1º de julho
Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (CGCTE), com exceção dos produtores rurais, têm até a próxima sexta-feira (1º/7) para cadastrar os respectivos dados de contato e aceitar os termos de uso do novo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual. A inclusão de informações como […]
PR: Estado moderniza gestão fiscal e prepara novos programas de transparência das contas
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual têm algumas grandes metas: aperfeiçoar a gestão fazendária, a administração tributária e gestão financeira do Estado, e assim facilitar cada vez mais o acesso do contribuinte aos diversos serviços ofertados pela pasta. Essa modernização passa pelos projetos implementados dentro do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do […]
ES: Governo anuncia redução de ICMS de combustíveis, energia elétrica e comunicação
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (28), a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os combustíveis, energia elétrica e comunicação. A alíquota máxima para esses itens será 17%. A medida […]
RS: Resultado da arrecadação de impostos estaduais em maio no RS apresenta queda frente a 2021
O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o mês de maio com variação negativa real na comparação com o período equivalente de 2021. Ao todo, foram R$ 4,19 bilhões arrecadados, representando uma queda de 3,5% (R$ 151 milhões) frente ao ano passado, em números atualizados pelo IPCA. O resultado […]
SP: Governo de São Paulo reduz ICMS na gasolina de 25% para 18%
O governador Rodrigo Garcia e o secretário Felipe Salto anunciaram, nesta segunda-feira (27), a antecipação da redução na alíquota do ICMS na gasolina de 25% para 18%. Garcia afirma que a expectativa é uma queda de cerca de R$ 0,48 na bomba. Considerando o valor médio de R$ 6,97, o litro do combustível ficaria abaixo […]
RJ: Governo do Estado repassa R$ 550 milhões para as prefeituras
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 550 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações […]
RS: Estado reabre parcelamento facilitado para contribuintes do Simples Nacional prejudicados pela pandemia
Em mais um estímulo à retomada da atividade econômica e incentivo à regularização de dívidas tributárias contraídas durante a pandemia, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado estão disponibilizando condições especiais de parcelamento do ICMS devido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional. A medida é válida para os débitos declarados em DeSTDA (Declaração de […]
PR: Estado tem o segundo melhor tempo na abertura de empresas do País no 1º quadrimestre
O Paraná foi o segundo estado mais rápido do País no tempo médio de abertura de empresas neste primeiro quadrimestre de 2022. Os dados são do último boletim divulgado pelo Ministério da Economia, com base no Mapa das Empresas. O Paraná leva em média 18 horas para abrir uma empresa, mesmo tempo registrado pelo Distrito […]