SEFAZ
MT: Governo altera para 60 dias a validade das certidões negativas de débito
O Governo de Mato Grosso aumentou, de 30 para 60 dias, o prazo de validade das certidões Negativa de Débitos (CND) e Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND), relativas a créditos tributários e não tributários. A medida abrange os documentos expedidos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). […]
CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação e fraude fiscal estruturada contra grupo econômico do setor tabagista
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), órgão composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), deflagrou nesta terça-feira (31) a operação Nuvem de Fumaça. A ação visa subsidiar investigações conjuntas de combate à sonegação e à fraude fiscal estruturada […]
RS: Novo Portal de Atendimento da Receita Estadual busca melhorar experiência do usuário dos serviços do fisco gaúcho
A Receita Estadual lançou, nesta quarta-feira (1/6), o novo Portal de Atendimento, ambiente no qual os serviços e informações estão disponíveis de forma estruturada, com visual intuitivo e busca eficiente para melhorar a experiência do usuário dos seus serviços. A ferramenta pode ser acessada por meio do site da Instituição ou diretamente pelo link https://atendimento.receita.rs.gov.br/inicial, […]
BA: Autorregularização pelo contribuinte avança com apoio da tecnologia
A modernização tecnológica da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vem atuando em favor das empresas baianas, que vêem ampliadas as possiblidades de regularizar seu cadastro junto ao fisco, evitando as sanções previstas pela legislação. Eventuais erros em declarações ou pagamentos identificados nas malhas fiscais são informados aos contribuintes via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e […]
PR: Fazenda aponta riscos nas contas com mudanças na tributação
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou em audiência pública nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022. Ele discorreu sobre o cenário econômico/fiscal que pode se tornar o mais desafiador da história com a aprovação do projeto que unifica e reduz […]
CE: Sefaz e OAB promovem seminário sobre conformidade tributária e justiça fiscal
Para marcar o encerramento da Semana Estadual da Educação Fiscal 2022, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Ordem do Advogados do Ceará (OAB-CE) promoveram, nesta sexta-feira (27), o seminário “Sefaz Parceira: relacionamento, confiança e justiça fiscal”. O evento foi realizado no auditório da OAB-CE e transmitido pelo YouTube da Sefaz (Clique aqui […]
ES: Agendamento de serviços do Governo do Estado será feito em novo site
A partir de 1º de junho, o agendamento de serviços do Governo do Estado passará a ser feito no portal Agenda ES – www.agenda.es.gov.br. A nova plataforma vai conferir mais segurança, praticidade e rapidez à marcação de datas e horários para o atendimento presencial nos órgãos públicos. Os cidadãos poderão fazer o agendamento para 22 […]
SP: Nova rodada do ProAtivo libera R$ 500 milhões de crédito acumulado para empresas paulistas
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autoriza, a partir de amanhã (27), nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo. Serão liberados R$ 500 milhões para empresas paulistas contribuintes do ICMS de qualquer setor econômico e que tenham crédito acumulado apropriado disponível para utilização. Os contribuintes nestas condições devem […]
BA: Sefaz amplia parque tecnológico e melhora produtividade do fisco
Um dos mais avançados do país em modernização do parque tecnológico, o fisco estadual vem melhorando continuamente a produtividade dos processos de trabalho e intensificando o relacionamento com os contribuintes. Nos últimos anos, a adoção de novas tecnologias tem ocorrido em ritmo intenso. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) teve a capacidade de armazenamento […]
RS: Receita Estadual publica pontuação definitiva dos municípios no Programa de Integração Tributária do 2º semestre de 2021
A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Nº 042/22, no Diário Oficial do Estado de ontem (25/5), a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2021 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do […]
RS: Plano de Recuperação Fiscal gaúcho é aprovado pelo Ministério da Economia
O Plano de Recuperação Fiscal (PRF) gaúcho obteve manifestação favorável à sua homologação pelo Ministério da Economia em despacho publicado nesta quarta-feira, 25, no Diário Oficial da União. O despacho, assinado pelo Ministro Substituto Marcelo Pacheco dos Guaranys, teve como referência a posição técnica favorável emitida em três pareceres de autoria da Secretaria do Tesouro […]
ES: Sefaz permite retirada on-line de certidão positiva para pessoas físicas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) passa a permitir a partir desta terça-feira (24), a retirada de certidões positivas com efeito de negativas de forma on-line, pelo site www.sefaz.es.gov.br. Até então, só empresas com Inscrição Estadual só podiam retirar essas certidões de maneira digital, ao acessarem a Agência Virtual, já as pessoas físicas deveriam se dirigir […]
RS: Arrecadação de impostos estaduais em abril fica abaixo do registrado em 2021
O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o mês de abril com variação negativa real na comparação com o período equivalente de 2021. Ao todo, foram R$ 4,91 bilhões arrecadados, representando uma queda de 6,1% (R$ 319 milhões) frente ao ano passado, em números atualizados pelo IPCA. O resultado […]
RS: Plano de Recuperação Fiscal projeta sustentabilidade das contas gaúchas de 2022 até 2030
O governador Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta quarta-feira (18/5), no Palácio Piratini, o PLC 48/2022, que altera a lei do teto de gastos estadual, aprovado na terça-feira (17/5) pela Assembleia Legislativa. Assim, passados cerca de cem dias desde o deferimento da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 28 de janeiro, o Rio Grande […]
RJ: Templos religiosos e entidades beneficentes ficarão isentos de cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica
A proposta de isenção do ICMS das contas de consumo de energia para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social foi aprovada nesta quinta-feira (12/05), em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Economia. Com isso, o imposto sobre as contas de energia elétrica, cobrado desde […]