SEFAZ
ES: Auditor fiscal da Sefaz é coautor de livro sobre Direito Tributário
O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda Luiz Cláudio Nogueira de Souza é um dos autores da obra jurídica “Direito Tributário Sancionatório”, publicado recentemente pela editora Noeses. A obra reúne artigos de professores e alunos do mestrado e do doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários […]
RS: Estado e CRAS municipais reforçam parceria para entregas dos cartões do Devolve ICMS
Até quarta-feira (11/5), mais de 311 mil unidades do Cartão Cidadão do Governo do Estado haviam sido entregues. Porém, mais de 120 mil cartões do programa de justiça tributária que tem o intuito devolver parte do imposto estadual a famílias de baixa renda aguardam para serem retirados no Rio Grande do Sul. Ou seja, cerca […]
RS: Contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes têm até dia 15 para regularizarem situação com a Receita Estadual
Os 198 contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes abrangidos no programa de autorregularização iniciado pela Receita Estadual em abril têm até o dia 15 de maio para regularizarem sua situação com o fisco gaúcho. Após o prazo, aqueles que se não se autorregularizarem ou não apresentarem justificativas válidas para as divergências serão submetidos […]
PR: Refis 2022 regulariza mais de R$ 260 milhões em dívidas
Em um mês, a secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual registraram mais de R$ 260 milhões em dívidas tributárias e não tributárias regularizadas pelo Refis 2022. Do total, R$ 194,5 milhões foram em parcelamento e R$ 66 milhões em pagamentos à vista. De acordo com dados da Inspetoria Geral de Arrecadação o valor […]
SC: Governo sanciona lei que reduz ICMS do leite e de alimentos
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta segunda-feira, dia 09, a lei nº 18.368, que reduz o ICMS para o leite longa vida para 7% e o dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de […]
SP: Sefaz fiscaliza frigorífico suspeito de irregularidades fiscais
Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagraram, nesta segunda-feira (9), operação para fiscalizar frigorífico em São José do Rio Preto, suspeito de irregularidades fiscais. A ação foi iniciada ainda na madrugada, por volta de 4h, na sede da DRT-8 (Delegacia Regional Tributária) de Rio Preto. Participaram dos […]
ES: Sefaz registra a maior arrecadação da história no mês e no quadrimestre
A arrecadação tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz) registrou, em abril, o maior valor para um único mês de toda a história do Espírito Santo. No total, foi arrecadado R$ 1,92 bilhão, um aumento de 39% na comparação com abril de 2021. O expressivo resultado ajudou o Estado a também registrar o melhor quadrimestre da […]
RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 9,4 milhões em ICMS devido no setor de supermercados e padarias
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) em conjunto com o Grupo Especializado Setorial de Supermercados (GES Super), está iniciando uma nova fase do programa de autorregularização abrangendo […]
RS: Novas perspectivas para uso de dados públicos motivam encontro na South Summit
Um conjunto de milhares de dados públicos que muitas vezes poderia ser mais utilizado para o desenvolvimento de soluções para a sociedade e para as empresas de tecnologia está motivando um projeto ambicioso liderado pelo Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul em parceria com diversos órgãos e com a participação de universidades gaúchas. […]
TO: Secretaria da Fazenda vai facilitar trâmites do Imposto sobre a ITCMD
Contribuintes do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) terão novidades este ano quanto à forma de recolher o imposto. Nesse sentido, a Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) está fazendo estudos para implementar mecanismos que facilitam os trâmites de efetivação do tributo. A ideia é informatizar todo […]
PR: PL do Governo que reduz ICMS do leite e alimentos é aprovado por unanimidade
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 78/2022 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira, 3. De autoria do Governo do Estado, a proposta trata da redução de ICMS para do leite longa vida para 7% e dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota […]
PR: Prefeituras devem aderir a convênio para acessar dados fiscais no Portal dos Municípios
Ferramenta criada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, desenvolvida pela Celepar, o Portal do Municípios possibilita aos 399 municípios paranaenses acesso a informações econômicas e fiscais, a partir da troca de dados entre prefeituras e Estado. Essa é mais uma das medidas para modernizar e facilitar a gestão fiscal, além de garantir transparência e […]
ES: Sefaz bloqueia 94 MEIs suspeitos de fraude
A fiscalização tributária, realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), aumentou o cerco contra o uso indevido dos benefícios oferecidos aos microempreendedores individuais (MEIs). Ao longo do ano, 94 benefícios já foram bloqueados por suspeitas de fraudes – em um dos casos analisados, observou-se um MEI que somou, somente neste ano, mais de R$ 4,5 milhões […]
PR: Retoma Paraná regulariza R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias de empresas
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta sexta-feira (29) um balanço do Programa Retoma Paraná, que possibilitou a regularização de R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias de aproximadamente 860 estabelecimentos do Estado que estavam em situação de recuperação judicial, falência ou, ainda, com inscrição estadual cancelada ou baixada. O prazo de adesão […]
SC: Projeto de lei do Executivo não aumenta impostos e garante alíquota mais baixa
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 78/2022 que reduz o ICMS do leite longa vida para 7%, reinserindo-o na cesta básica, e da alimentação de bares e restaurantes, diminuindo de 7% para 3,2%. A proposta também amplia o prazo da alíquota reduzida de […]