SEFAZ
CE: Mais de 16 mil estabelecimentos passam a fazer parte do Programa Contribuinte Pai d’Égua
Cerca de 16 mil empresas passam a fazer parte, a partir desta quarta-feira (13), do Programa Contribuinte Pai d’Égua, da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Os estabelecimentos são classificados de acordo com o cumprimento regular das obrigações fiscais, podendo obter prazos diferenciados para correção de eventuais divergências no credenciamento para pagamento do Imposto sobre […]
MG: Governo zera imposto sobre hortaliças e frutas semiprocessadas
O Governo de Minas Gerais zerou a cobrança do ICMS sobre hortaliças e frutas vendidas em supermercados e sacolões com algum tipo de beneficiamento, como cortados, ralados, higienizados, descascados, embalados ou resfriados. A medida consta do Decreto 48.407/2022, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (13/4). O fim da cobrança do imposto sobre esses produtos é […]
SC: Projeto com reduções de ICMS de alimentos é encaminhado para Alesc
O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira, 11, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma nova versão do Projeto de Lei (PL) que trata de restituição de alíquota e concessão de crédito de ICMS. Segundo o texto, o leite longa vida retorna para alíquota de 7% e, com isso, o produto será novamente incluído […]
PR: Adesão ao novo programa de regularização de dívidas tributárias já está disponível
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Paraná, disponibiliza a partir desta quarta-feira (13) acesso ao novo programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICM, ICMS, ITCMD e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa, de modo a possibilitar a regularização por parte dos contribuintes dos débitos com […]
BA: Sefaz publica Prestação de Contas Simplificada de 2021
A Prestação de Contas Anual Simplificada 2021 do Governo do Estado da Bahia já está disponível para acesso no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o www.sefaz.ba.gov.br. A cartilha, que contém 74 páginas, traz ilustrações, gráficos explicativos e outros recursos didáticos, com o uso de cores, de forma a traduzir para leitores leigos as contas […]
ES: Sefaz apresenta à Cogef soluções que serão contratadas com verba do Profisco II
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) esteve representada na 51ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), realizada em São Paulo, na última semana. Na ocasião, o gerente de Tecnologia e Informação da Sefaz, Bruno Lovatti, apresentou aos membros de Secretarias da Fazenda de todo o Brasil, ferramentas e soluções de segurança da informação, abordando o […]
SP: Sefaz repassa R$ 3,73 bilhões em ICMS aos municípios em março
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (5) R$ 638,40 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 28 de março a 1° de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às […]
ES: Emitida primeira Nota Fiscal Eletrônica por MEI no Estado
Foi emitida, na última sexta-feira (08), a primeira Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por Microempreendedor Individual (MEI). A venda foi feita pela empresa Online-ES, que fez a Inscrição Estadual, na quinta-feira (07). Desde o dia 04 de abril, os MEIs que atuam no Espírito Santo podem fazer a Inscrição Estadual, emitir notas fiscais eletrônicas e, com […]
PR: Com Refis, 76,5% das empresas farmacêuticas regularizaram dívidas tributárias
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta quinta-feira (7) um balanço do Refis do setor farmacêutico. Foram regularizados R$ 59,4 milhões de débitos tributários, atendendo mais de 1,8 mil estabelecimentos da área, o que representa 76,5% das empresas que tinham direito ao programa. O prazo de adesão encerrou no último dia 31 […]
PI: Sefaz publica nova versão da aplicação de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e
A SEFAZ informa que publicou nova versão da aplicação de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e disponível na e-Ageat. A nova versão fixa pequenos erros e corrige os seguintes problemas relatados pelos usuários: Agendamento de download não visualizado; Agendamento de download de NFC-e que estava sendo retornado com arquivo vazio. Assim, os usuários […]
MA: SEFAZ prorroga até 29/04 o prazo de adesão aos benefícios tributários e não tributários
Por meio das Resoluções Administrativas 22/2022 e 23/2022 a Secretaria de Fazenda prorrogou até o dia 29 de abril de 2022, o prazo para contribuintes com débitos de natureza tributária e não tributária aproveitarem a redução de multas e juros, seja em pagamento a vista ou parcelado. Pela quarta vez que o Estado do Maranhão […]
ES: Governo do Estado apresenta Inscrição Estadual para microempreendedores individuais
A Inscrição Estadual passa a valer para o Microempreendedor Individual (MEI). O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Renato Casagrande, nesta segunda-feira (04), durante a solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. Agora, os MEIs já podem pedir suas Inscrições Estaduais e emitir notas fiscais eletrônicas, que possibilitam a venda de produtos para outros […]
CE: Sefaz divulga Balanço Geral do Estado de 2021
Com o objetivo de apresentar à sociedade a situação fiscal e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial do Ceará, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) disponibilizou, nesta terça-feira (05/04), a consulta ao Balanço Geral do Estado (BGE) – 2021. O documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência […]
CE: Evento Engaja Cidadão aborda cobrança do Difal de ICMS
Com o tema “Diferencial de alíquotas do ICMS: cobrança em 2022”, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu a 34ª edição do Engaja Cidadão, na tarde dessa última terça-feira (29/3). Transmitida pelo perfil da Sefaz no Instagram, a live, que reuniu cerca de 200 internautas, contou com a participação da secretária da Fazenda, Fernanda […]
SP: Sefaz audita mais de R$ 4 bilhões em doações não declaradas ao Fisco paulista
De forma inovadora, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia, na próxima terça-feira (5), o contato com contribuintes que não informaram ao Fisco paulista as doações declaradas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A meta é injetar aos cofres públicos até R$ 30 milhões, montante que será usado […]