SEFAZ
SC: Prefis encerra dia 25 de fevereiro
O prazo para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), terminará dia 25 de fevereiro. “Os contribuintes podem regularizar débitos dos ICMS e de ITCMD com até 90% de desconto sobre multas e juros”, esclarece a diretora de Administração Tributária (DIAT), Lenai Michels. Podem ser […]
MT: Governo prorroga Lei que reduz ICMS do setor de calçados e tecidos
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 2024 a Lei 11.443/2021 que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12% nas operações internas com calçados, confecções e tecidos em Mato Grosso. A Lei entrou em vigor no segundo semestre de 2021, e foi um […]
RS: Cage apresenta Sistema de Controle de Programa de Integridade à Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco
Durante reunião virtual realizada na última terça-feira (1º/2), os auditores do Estado Álvaro Luís Gonçalves Santos e Felipe Pizzato Reis apresentaram o Sistema de Controle de Programa de Integridade (SCPI) a servidores da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE/PE). O SCPI está previsto no Decreto Nº 55.631/2020, que regulamenta a Lei Anticorrupção Estadual […]
AL: Governador assina decreto de ICMS para incentivar agricultura familiar
O governador Renan Filho assinou, nesta quinta-feira (3), decreto de ICMS para fomentar a agricultura familiar da Cooperativa Pindorama. A assinatura altera o decreto 35.245, atendendo um pleito dos cooperados da região, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Essa é uma ação única, nacionalmente. A Pindorama é uma cooperativa de pequenos produtores, que […]
MT: Governador corta mais 3 impostos e já são 70 os itens com redução ou isenção na gestão
Nos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso reduziu ou isentou impostos e taxas em 70 itens, desde combustíveis, IPVA, taxas do Detran e energia elétrica. Até janeiro eram 67 itens, porém mais três impostos receberam isenção nos últimos dias. As reduções e isenções tem beneficiado a população de forma direta, pois atingem os […]
RS: Primeira Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica é emitida no Estado
Seguindo a tendência na ampliação do uso de documentos fiscais eletrônicos, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul autorizou a emissão da primeira Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica (NF3e) no Estado. O documento foi emitido por uma permissionária de energia elétrica com sede no município de Taquari. A NF3e (modelo 66) é um […]
SC: Primeira nota fiscal eletrônica de energia elétrica é emitida no Estado
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) recebeu nesta terça-feira (1º/2), em sua base de dados, a sua primeira Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica (NF3e). O documento foi emitido por uma distribuidora de energia elétrica do Sul do Estado e representa a entrada do faturamento de energia elétrica na era digital. “A NF3e trará […]
RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 18,1 milhões em ICMS devido no setor de supermercados e padarias
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), está iniciando uma nova fase do programa de autorregularização abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de […]
PR: Paraná lança sistema pioneiro para monitorar empresas que emitem notas fiscais falsas
No intuito de modernizar cada vez mais as ações do fisco, a Receita Estadual do Paraná, em conjunto com a Celepar, desenvolveu um sistema pioneiro e inovador no Estado com o objetivo de monitorar a movimentação fiscal de empresas fraudulentas, conhecidas como “noteiras”, coibindo, assim, a emissão de notas fiscais eletrônicas referentes a operações fictícias, […]
PR: Fazenda transferiu R$ 1,59 bilhão aos municípios em janeiro
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou no mês de janeiro mais de R$ 1,5 bilhão aos 399 municípios do Paraná. Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de […]
PI: Sefaz utiliza inteligência artificial no combate à sonegação fiscal
A Secretaria de Fazenda do Piauí, por meio da Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS), está usando a inteligência artificial no combate à sonegação fiscal. O foco dos trabalhos é a inconsistência na emissão de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFCe). O primeiro lote de intimações com a utilização dessa tecnologia já teve início. “Por […]
SC: Contabilidade divulga os resultados do programa Conformidade21
A Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) divulgou, nesta segunda-feira, 31, os resultados alcançados com o Conformidade21. O programa, lançado em agosto de 2021, teve como objetivo impulsionar as práticas de conformidade contábil de modo a aperfeiçoar a certificação dos demonstrativos contábeis, realizada pelos auditores estaduais […]
RS: Implementação da política de Fruição Condicionada de incentivos fiscais avança no Estado
A Receita Estadual está avançando na implementação da política de Fruição Condicionada, uma inovadora forma de concessão de incentivos fiscais aprovada recentemente pelo governo gaúcho. A partir da declaração de janeiro, todos os créditos presumidos concedidos pelo Estado que se classificam na categoria de “livres e de baixa dependência” deverão ter seu valor multiplicado pelo […]
RS: Receita Estadual tem resultados expressivos na fiscalização em 2021
Em 2021, a Receita Estadual atuou em diversos ramos da economia na busca por garantir um tratamento isonômico entre as empresas dos setores mediante a identificação de divergências, a orientação ao contribuinte, a promoção da autorregularização e o amplo combate à sonegação e à concorrência desleal. Com isso, foram realizadas inúmeras ações de fiscalização preventiva […]
SP: PIB do Estado cresce 5 vezes mais que o do Brasil em 3 anos, aponta Seade
O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (26) que a economia de São Paulo cresceu cinco vezes mais que a do Brasil, com PIB (Produto Interno Bruto) acumulado de 7,5% de 2019 até o terceiro trimestre de 2021, segundo a Fundação Seade. A estimativa do PIB estadual no ano passado aponta para expansão de 5,9%, […]