SEFAZ
RJ: Prefeituras recebem R$ 72 milhões em repasses do estado
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 72 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de outubro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às […]
MG: Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal não impede realização de concurso público e reajuste salarial
Considerado pelo Governo do Estado extremamente necessário para se equacionar a dívida pública de Minas Gerais junto à União, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal só pode ser implementado após autorização da Assembleia Legislativa e homologação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O pedido de adesão, que dará sustentação fiscal ao […]
SC: Estado registra R$ 3,24 bilhões na arrecadação
Mantendo a média acima de R$ 3 bilhões por mês, a arrecadação bruta de outubro em Santa Catarina foi de R$ 3,24 bilhões. Os dados, divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) nesta quarta-feira (3), apontam que o desempenho da economia catarinense segue em equilíbrio. “Em 2021 estamos apresentando números muito bons, mas que […]
SP: Sefaz transfere R$ 3,24 bilhões em ICMS às prefeituras em outubro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta quarta-feira (3), R$ 601,83 milhões no último repasse de ICMS de outubro aos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
RS: Capacitação do Devolve ICMS para prefeituras tem mais de 740 participantes
Quatro turmas do Curso de Capacitação para o Programa Devolve ICMS para prefeituras gaúchas, com foco na participação de servidores da área de assistência social de cada município, foram iniciadas nesta semana. O curso é ministrado por servidores da Secretaria da Fazenda, pontuando para o Programa de Integração Tributária (PIT) aquelas cidades que participarem das […]
ES: Núcleo de Educação Fiscal realiza Oficina Pedagógica em escola
A equipe do Núcleo de Educação Fiscal (NEF) da Secretaria da Fazenda (Sefaz) participou, na última quinta-feira (28), de uma das etapas do projeto integrador de ensino “Tributos: Abra o Olho!”, organizado pela professora Eliany Romagna, do Colégio Salesiano Nossa Senhora da Vitória. Um dos objetivos do trabalho pedagógico foi fornecer conhecimentos básicos para a […]
PR: Estado congela valor de referência do ICMS sobre combustíveis
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, participou nesta sexta-feira (29) da 339ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. O objetivo principal da medida é viabilizar, durante o período […]
RS: Parcelamento em até 180 meses para devedores em recuperação judicial já está disponível no Estado
O programa de parcelamento Em Recuperação já está disponível para pedido de adesão por empresas em recuperação judicial. Com modalidades que preveem prazos de até 180 meses, o governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), oportuniza que essas empresas em dificuldade financeira ajustem seu programa de recuperação incluindo […]
ES: Estado fica em terceiro lugar no ranking nacional de dispensa de alvarás
O Espírito Santo ficou em terceiro lugar no ranking nacional de dispensa de alvarás e licenças, na avaliação feita pelo Ministério da Economia. Segundo o levantamento, 532 atividades no Estado podem ser iniciadas sem a necessidade de alvarás e licenças para o funcionamento. Na primeira colocação está Minas Gerais (701) e, em segundo lugar, Santa […]
BA: Operação ‘Invólucro’ detecta fraude com sonegação de mais de R$ 15 mi
Com mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta quarta-feira (27) em Salvador e Lauro de Freitas, a ‘Operação Invólucro’ deflagrada pela força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia realizou a prisão de um empresário do setor de embalagens plásticas pela prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O grupo envolvido na […]
SP: Secretaria da Fazenda avança em técnicas internacionais para cobrança
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) tem empenhado esforços em novas tecnologias e uso de iniciativas avançadas que possam melhorar a cobrança e a mineração de dados de contribuintes com perfis de inadimplência. O mais recente é através do disparo de mensagens com apelos diversos aos contribuintes com dívidas […]
SC: Auditores fiscais da SEF/SC debatem Especificações de Requisitos do PAF-DAF
Nesta quinta-feira, 28, auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial Automação Comercial (Gesac) e os responsáveis pelo controle de documentos fiscais eletrônicos na Gerência de Sistemas de Administração Tributária (Gesit), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), estiveram reunidos presencialmente, em Florianópolis. O objetivo da reunião foi de estabelecer as Especificações de Requisitos (ER) do Programa […]
PR: Primeiro dia da II Semana de Conscientização Tributária conta com palestras e debates sobre Reforma Tributária
Nesta segunda-feira (25) teve início a II Semana de Conscientização Tributária. O evento promovido pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Paraná, por meio da Escola Fazendária juntamente com Receita Federal e Universidade Estadual de Maringá (UEM), reuniu neste primeiro dia mais de 300 pessoas entre as palestras matutinas e vespertinas. Durante a abertura, […]
SP: Fisco cria regime para acerto de contas de ICMS na substituição tributária
Empresas paulistas do varejo sujeitas ao regime de substituição tributária têm até o dia 30 de novembro para se credenciarem ao ROT-ST (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária). A determinação consta da Portaria CAT nº 80, publicada em 15/10, que alterou a CAT 25/2021. De acordo com a norma, as empresas enquadradas no Simples […]
RS: Decreto que institui o Devolve ICMS é publicado
O decreto N° 59.145, que institui o programa Devolve ICMS, foi publicado nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial do Estado. O programa será coordenado pela Receita Estadual, órgão da Secretaria da Fazenda, e devolverá parte da carga tributária do ICMS para famílias de baixa renda do Estado. Os detalhes do programa foram apresentados na última […]