SEFAZ
ES: Quase duas mil empresas podem perder benefícios do Simples Nacional
Quase duas mil empresas sediadas no Espírito Santo poderão perder os benefícios fiscais do Simples Nacional, caso não se regularizem com a Secretaria da Fazenda (Sefaz). A comunicação das pendências foi feita nos dias 04 e 05 de outubro e os responsáveis pelas 1.904 que continuam em desacordo devem ser regularizar em até 30 dias, […]
PR: Fazenda disciplina procedimentos de pagamentos de bens imóveis para extinção de débitos tributários
A Secretaria da Fazenda disciplinou no começo do mês de outubro procedimentos a serem observados para a dação em pagamentos em bens imóveis e adjudicação de bens penhorados no curso de processo judicial como forma de extinção de crédito tributário. Com a determinação apresentada, os débitos tributários inscritos em dívida ativa do Estado, ajuizados ou […]
RS: Governo apresenta projeto que inclui Educação como critério de repartição do ICMS
Após lançar o Avançar na Educação, plano de ações e investimentos de R$ 1,2 bilhão para obras e qualificação do ensino no Rio Grande do Sul, o governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (20/10), o projeto Educação no ICMS. A proposta altera os critérios de repartição do imposto com os municípios, permitindo que indicadores ligados […]
PR: Estado regulamenta programa que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial
O Governo do Estado regulamentou por meio de Decreto (9.090/2021) o parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial. Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa deve homologar o decreto legislativo sobre convênios de incentivos e benefícios fiscais referentes ao ICMS, o que dá caráter definitivo ao programa Retoma Paraná, instituído pela Lei Estadual 20.634/2021. Após […]
RS: Receita Estadual divulga preços médios para basear cálculo do ICMS dos combustíveis na segunda quinzena de outubro
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 31 de outubro, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas […]
ES: Sefaz cassa inscrição estadual de empresas que causaram fraude milionária
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) cassou a inscrição estadual de quatro empresas que causaram uma fraude de, aproximadamente, R$ 230 milhões aos cofres públicos. As empresas, localizadas nos municípios de Vila Velha, Serra e Cariacica, vendiam bebidas alcoólicas, alimentos, produtos de limpeza e de higiene. A cassação de uma das empresas aconteceu em abril, outras […]
RS: Concurso do Educação Fiscal encerra as inscrições com mais de 1.700 trabalhos
No dia 30 de setembro, encerrou o prazo para as inscrições no “II Concurso de Educação Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional” e 1.745 trabalhos estão inscritos na disputa pelos prêmios. Por este motivo, a Comissão Organizadora do concurso precisou rever os prazos que estavam previstos no Regulamento. Confira abaixo as novas datas para conclusão […]
PR: Palestras da Fazenda vão abordar impactos das reformas tributária e administrativa
A Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Paraná, por meio da Escola Fazendária, promovem nos dias 25 e 26, juntamente com Receita Federal e Universidade Estadual de Maringá (UEM), a “II Semana da Conscientização Tributária – Imposto justo, Sociedade solidária”. O evento será transmitido pelo Canal da Efaz no YouTube e terá como objetivo […]
CE: Migração da NF-e para Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir do dia 10 de janeiro de 2022, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas por contribuintes do Ceará passarão a ser autorizadas por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Com a mudança no ambiente de autorização dos documentos fiscais […]
MT: Sefaz notifica 741 empresas por omissão na Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou 741 empresas, de várias classes econômicas, que apresentaram inconsistências no registro de documentos fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregue durante o mês de agosto. Conforme levantamento realizado pela Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom) os contribuintes deixaram de registrar notas fiscais de saída e devem regularizar a situação. […]
RS: Publicada Portaria da Cage com os prazos a serem observados para o encerramento do exercício de 2021
Foi publicada na última quarta-feira (6/10), do Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria Nº 29 de 2021, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), estabelecendo as datas-limites a serem observadas no encerramento do exercício financeiro de 2021. O calendário proposto visa a tornar viável a execução dos registros orçamentários e contábeis pela administração direta […]
SP: Sefaz transfere R$ 3,47 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em setembro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (5), R$ 612,17 milhões no último repasse de ICMS de setembro às 645 administrações paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 27 de setembro a 1° de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do […]
RS: Divulgação do ‘Receita Certa’ agora vale pontos no Programa de Integração Tributária
A divulgação do Receita Certa, nova modalidade de prêmios do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), agora vale pontos no Programa de Integração Tributária (PIT), na “Ação 2.04 – Divulgar as ações ou trabalhos de NFG nos meios de comunicação”, do “Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais”. O município que comprovar a divulgação aos […]
CE: Refis para empresas cearenses é aprovado pelo Confaz
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (1º), durante reunião virtual, proposta de convênio do Governo do Ceará que institui o programa de parcelamento de todos os débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo multas e juros, para os contribuintes cearenses. A iniciativa, conhecida como Refis, […]
SP: Sefaz e PGE parcelam débitos de ICMS em até 60 meses
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atualizou a norma que garante aos contribuintes a possibilidade de parcelar o pagamento de débitos de ICMS, inscritos ou não na dívida ativa. As regras gerais estão dispostas na Resolução Conjunta SFP/PGE […]