SEFAZ
MT: Governo prorroga adesão ao Refis Extraordinário para 31 de dezembro
Os contribuintes, pessoa física e jurídica, terão mais tempo para regularizar seus débitos tributários pendentes de pagamento com desconto em juros e multas, além de poder parcelar os valores em até 60 vezes. O prazo de adesão ao Programa Refis Extraordinário que encerraria nesta quinta-feira (30.09), foi prorrogado pelo Governo de Mato Grosso para o […]
AM: Alterações na Tabela de NCM
A SEFAZ/AM comunica aos contribuintes que a partir de 1º de outubro de 2021 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 2.10, que prevê a inclusão de 10 novos códigos e a exclusão de 10 códigos NCM, nos termos da Resolução Gecex nº 245, de 9 de setembro de 2021. Conforme […]
RS: Governador sanciona lei para permitir adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Mais uma etapa para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi cumprida. Nesta quinta-feira (30/9), o governador Eduardo Leite sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 246/2021, que faz mais uma adequação à legislação federal para permitir que o Estado avance no acordo com a União. No mesmo […]
PR: Prazo para quitação de débitos do ITCMD encerra nesta quinta-feira
Contribuintes que realizaram doações no ano de 2016 e que não quitaram o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) devem regularizar a situação até esta quinta-feira (30). Durante o mês de agosto, a Receita Estadual encaminhou correspondência aos beneficiários de doações orientando sobre a obrigatoriedade do recolhimento do […]
RS: Entrega de painel do aplicativo Cage Gerencial ao BID consolida o cumprimento de meta do Profisco II
Em encontro virtual, realizado no último 15 de setembro, auditores da Cage apresentaram à representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o painel de gerenciamento de processos administrativos, disponível no portal Cage Gerencial. Tal painel corresponde à entrega de um dos marcos contratuais acordados entre a Cage e o BID para o acompanhamento do financiamento […]
PR: Secretaria da Fazenda lança portal que dá mais transparência à gestão fiscal do Estado
A Secretaria da Fazenda lança nesta segunda-feira (27) o novo portal da Assessoria de Modernização Fazendária (AMF). O site de gestão integrada da Fazenda disponibilizará informações e pontos de atuação da AMF, dando mais transparência ao trabalho desenvolvido na pasta. Criada em 2019, a Assessoria de Modernização Fazendária atua para estabelecer um ambiente de inovação […]
ES: Sefaz apresenta resultado das metas fiscais aos deputados estaduais
O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, participou da prestação de contas aos deputados estaduais que compõem a Comissão de Finanças, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). Durante o encontro, realizado na tarde desta segunda-feira (20), Altoé apresentou a situação fiscal do Estado, receitas, despesas, nível de endividamento, composição do Fundo […]
PR: Estado discute aspectos da regulamentação da Lei Estadual de Inovação
O Governo do Estado reuniu, nesta quarta-feira (22), representantes do ecossistema de inovação paranaense, para discutir o decreto de regulamentação da Lei Estadual de Inovação. Juntos, a lei e o decreto regulamentador formam o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná, abrangendo um conjunto de iniciativas para estimular a cultura empreendedora. Sancionada em […]
SC: Tribunal Administrativo Tributário completa 60 anos
Nesta quarta-feira, 15, o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) realizou cerimônia em comemoração aos seus 60 anos de fundação. O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, participou do evento, destacando a atuação do órgão e sua importância para a sociedade catarinense. “Essa é uma data para ser muito comemorada, são 60 anos de fundação, […]
PR: Contabilidade Geral do Estado e Escola Fazendária promovem Live em comemoração ao Dia do Contador
Em comemoração ao dia do Contador, nesta quarta-feira (22), a Secretaria estadual da Fazenda irá promover uma live pelo Canal do Youtube da Escola Fazendária do Paraná (Efaz). para discutir o ‘Panorama das Ações Contábeis no Paraná’. A ação será por meio da Diretoria de Contabilidade Geral do Estado (DCG) em parceria com a Escola […]
SP: Estado reduz ICMS para bares e restaurantes
O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (15), a redução do ICMS de bares e restaurantes. A medida, divulgada em coletiva, no Palácio dos Bandeirantes, integra o Retoma SP, programa de meio bilhão de reais em investimentos para os setores mais afetados durante a pandemia da COVID-19. A iniciativa levará às 16 […]
RS: Preços médios para basear cálculo do ICMS dos combustíveis na segunda quinzena de setembro são divulgados
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 30 de setembro, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas […]
PR: Fazenda divulga vídeos explicativos sobre a modernização da gestão fiscal do Estado
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná iniciaram nesta quarta-feira (15) a divulgação da série de vídeos explicativos sobre o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II). Os vídeos serão divulgados em formato audiovisual, semanalmente, pelo canal do Youtube da Secretaria da Fazenda, com as apresentações dos projetos que […]
RS: Mais uma etapa para adesão ao RRF é cumprida pelo Estado
A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (14/9), o PLC 246/2021, que faz mais uma adequação à legislação federal para os trâmites necessários para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto também atende ao Decreto Federal 10.681, de 20 de abril de 2021, em linha com a […]
AM: Refis 2021 facilitará regularização de débitos
O governador Wilson Lima vai reabrir o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), com a concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas de débitos de impostos e contribuições estaduais. Projeto de Lei do Governo do Estado que amplia o alcance do programa e estabelece novos prazos foi aprovado pela […]