SEFAZ
MT: Governo isenta hospitais e entidades filantrópicas da cobrança de ICMS sobre energia elétrica
O Governo de Mato Grosso publicou nesta semana a Portaria nº 168 que fixa a isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas. Segundo a portaria, oito unidades em cinco municípios estão isentas do imposto até dezembro de 2021. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) já isenta a cobrança do ICMS […]
RS: Monitoramento nos Postos Fiscais coíbe entrada irregular de mercadorias avaliadas em mais de R$ 1 milhão no Estado
A Receita Estadual (RE) já começa a colher os frutos do novo modelo de fiscalização do trânsito de mercadorias em implantação na Instituição. Em ações de monitoramento realizadas ao longo desta semana nos Postos Fiscais de Estreito, Goio-EN e Iraí, o Fisco gaúcho coibiu a entrada de mais de R$ 1 milhão em mercadorias em […]
BA: Estado zera ICMS para empresas de transporte intermunicipal de passageiros
O governo baiano vai reduzir em 100%, até 31 de dezembro, a base de cálculo do ICMS incidente sobre os bilhetes emitidos pelas empresas de transporte intermunicipal de passageiros, de acordo com decreto assinado pelo governador Rui Costa que sairá no Diário Oficial desta sexta-feira (27). A medida busca dar suporte a um dos segmentos […]
RS: Auditores da Cage apresentam painel sobre compliance em evento da OAB
Os auditores do Estado Álvaro Santos e Felipe Reis apresentaram painel no webinar – Temas atuais em Compliance, sobre o tema “Exigência de Programas de Compliance em contratos com o Estado do RS”. Aproximadamente 120 participantes participaram do evento, realizado na terça-feira, 24, pela Comissão Especial de Compliance da OAB/RS, dentro da programação do Mês […]
RS: Receita Estadual e Ministério Público deflagram operação para combater fraude de mais de R$ 30 milhões no comércio de pescados
Na manhã desta quinta-feira (26/8), a Receita Estadual (RE) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizam nova ação conjunta contra esquema de fraude fiscal estruturada no ramo atacadista de pescados. Ao todo, a Operação Pescados III cumpre 19 mandados de busca e apreensão em Rio Grande, Porto Alegre, São José do […]
ES: Sefaz participa de plenária do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo
O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, representou a Secretaria da Fazenda (Sefaz), na tarde desta terça-feira (24), na reunião plenária do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRCES). Na ocasião, Altoé apresentou o histórico profissional dele, os projetos que estão sendo trabalhados na Sefaz e os que estão previstos para o futuro. […]
SC: Governo do Estado apresenta primeiros relatórios orçamentário e fiscal de 2021
Nesta quarta-feira, 25, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) apresentou os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2021 do Poder Executivo catarinense. O levantamento, que é composto de dados sobre a arrecadação, distribuição e aplicação dos mínimos constitucionais nas principais áreas governamentais, entre outros dados, foi divulgado na […]
RS: Governador se reúne com secretário especial do Tesouro para atualizar andamento da adesão ao RRF
Em Brasília, o governador Eduardo Leite se reuniu, nesta quarta-feira (25/8), com o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, acompanharam o encontro. As principais pautas da reunião, que ocorreu no Ministério da Economia, […]
BA: Público pode sugerir a criação de novas PPPs em portal pioneiro da Bahia
Estado pioneiro no país no setor de parceria público-privada (PPP), ao lado de São Paulo, a Bahia implantou recentemente o primeiro portal do Brasil por meio do qual é possível acompanhar os projetos baianos e ainda cadastrar propostas de novas PPPs e concessões. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), por meio da […]
MT: Contribuintes podem renegociar débitos de IPVA e ITCD até 31 de agosto
Os contribuintes que possuem débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) podem negociá-los por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) com descontos nos juros e multas. A adesão deve ser feita de forma virtual ou presencial, até […]
PR: Fazenda moderniza Guia de Recolhimento com pagamentos via PIX
A partir de setembro, o contribuinte que ingressar no portal da Secretaria da Fazenda (Sefa) para emitir uma Guia de Recolhimento (GRPR) vai se deparar com uma novidade. A pasta e a Receita Estadual vão disponibilizar um novo modelo de emissão da guia de pagamento de taxas e tributos estaduais. Uma das facilidades trazidas do […]
RS: Estado repassa R$ 80 milhões aos hospitais gaúchos para atendimento de alta e média complexidade
Hospitais gaúchos que prestam serviços hospitalares e ambulatoriais por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) receberam nesta terça-feira (10/8) o repasse de R$ 80 milhões referentes ao teto de atendimento de alta e média complexidade (Teto MAC). Do total do recurso, R$ 65 milhões são provenientes do Ministério da Saúde e R$ 15 milhões, […]
CIRA/CE dá início a nova série de audiências para oportunidade de regularização de dívidas fiscais
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA) iniciou nesta semana a terceira série de audiências para as quais contribuintes previamente notificados estão sendo ouvidos e informados sobre as condições para parcelamento ou pagamento de dívidas tributárias relacionadas aos chamados “Devedores Contumazes”. A ação deve se estender até o próximo dia 20. A […]
SP: Primeiro repasse de ICMS de agosto transfere R$ 552 milhões às prefeituras paulistas
O Governo do Estado de São Paulo deposita, nesta terça-feira (10), R$ 552,33 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado de 2/8 a 6/8. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais […]
CE: Aprovado projeto que regulamenta cobrança de ICMS no comércio interestadual
Foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de lei complementar (PLP 32/2021) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. A votação, por unanimidade, ocorreu na noite dessa quarta-feira (4/8). A matéria, que proporciona uma […]