SEFAZ
SC: Prefis/2021 está disponível até 31 de agosto
Os contribuintes interessados em aderir ao o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), poderão se cadastrar a partir desta quarta-feira, 21, até o dia 31 de agosto. Serão regularizados débitos dos Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte […]
RS: Arrecadação de impostos estaduais cresce 19% no primeiro semestre de 2021
O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul encerrou o primeiro semestre de 2021 com balanço positivo na comparação com o período equivalente de 2020. Ao todo, foram R$ 24,04 bilhões arrecadados entre janeiro e junho, valor 19,0% (R$ 3,85 bilhões) superior ao registrado no ano passado, em números atualizados pelo […]
RS: Receita Estadual divulga preços médios dos combustíveis para basear cálculo do ICMS na segunda quinzena de julho
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 31 de julho, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas […]
PI: SEFAZ disponibiliza malha fiscal de omissão de Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) na EFD
A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Malhas Fiscais da Superintendência da Receita, informa que a malha EFD CT-e Saídas não Registradas está disponível para o contribuinte, a partir desse mês de julho, para consulta e auto regularização. A malha verifica omissões de escrituração, ou seja, se o transportador escriturou […]
MT: Governo consegue autorização do Confaz e reduz ICMS dos setores de calçados, confecções e têxtil
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), conseguiu autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reduzir a base de cálculo do ICMS das operações internas promovidas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional e pelo SIMEI dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos no Estado. A […]
SP: Sefaz participa de força-tarefa para coibir fraudes e adulteração no comércio de combustíveis
A Secretaria da Fazenda e Planejamento participa de uma operação nacional para combater fraudes e adulteração na comercialização de combustíveis. Nomeada como Petróleo Real, a ação mobiliza desde ontem (7) 30 agentes fiscais de rendas da Capital, com objetivo de vistoriar cerca de 180 postos de combustíveis no território paulista em dois dias de fiscalização. […]
PR: Governador sanciona lei do parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial
A Lei nº 20.634 que permite que empresas em recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência possam parcelar dívidas tributárias em até 180 vezes foi sancionada nesta quinta-feira (08) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. A proposta que institui o Programa Retoma Paraná foi aprovada nesta manhã durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária […]
MT: Sefaz atualiza protocolo de comunicação para recebimento de documentos fiscais eletrônicos
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) comunica aos contribuintes que a partir desta quarta-feira (07.07) vai receber documentos fiscais eletrônicos apenas com o uso da versão mais atualizada do protocolo de comunicação (TLS 1.2). A mudança é aplicada às Notas Fiscais, NFCe e NFe, e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Com a alteração, os protocolos […]
RS: Junta Comercial e Sefaz avançam para um atendimento único ao empreendedor
A Secretaria da Fazenda e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) finalizaram mais uma etapa de projeto em busca de um objetivo comum a ambos os órgãos: simplificar processos e facilitar as atividades aos empreendedores. Em parceria com a Receita Estadual, foi concluída a aplicação de uma tecnologia denominada […]
RS: Governador assina decreto que regulamenta transferência de saldo credor de ICMS de fabricantes de silos metálicos
Parte de um conjunto de legislações que tem objetivo de estimular a retomada da economia do Rio Grande do Sul, a Lei 15.640, que autoriza a transferência de saldo credor de ICMS por estabelecimento industrial fabricante de silos metálicos para cereais, foi regulamentada nesta segunda-feira (5/7) pelo governador Eduardo Leite. Realizada por videoconferência, a assinatura […]
SE: Micro e pequenas indústrias têxteis são beneficiadas com prorrogação de isenção em compras de matéria prima
Em mais uma medida que integra o Programa Avança Sergipe, o Governo do Estado prorrogou por mais seis meses o prazo de isenção da complementação de alíquota nas compras interestaduais de matéria-prima pela indústria têxtil de Sergipe. Com a prorrogação, o prazo do benefício tributário se estende até o final do ano (31 de dezembro […]
SP: Receitas e tributos da Sefaz-SP podem ser pagos via Pix
Os cidadãos e contribuintes do Estado de São Paulo já podem realizar o pagamento de tributos e demais receitas estaduais da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) via Pix. A modalidade de pagamentos instantâneos, já bastante difundida entre os usuários da rede bancária, está disponível também no setor público, desde 1º/7. “É um passo importante […]
RS: Fazenda viabiliza repasse aos municípios de R$ 804 milhões devidos em ICMS pela CEEE-D
Foi realizada nessa quinta-feira (1º/7) a quitação pela CEEE-PAR (holding do grupo CEEE) de parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. O montante de R$ 2,778 bilhões foi liquidado conforme previsto no edital de privatização da companhia e os valores devidos aos […]
CE: Estado reabre prazo de pagamento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, traz mais uma boa notícia para as empresas cearenses. Os contribuintes com débitos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) em aberto desde 2016 poderão regularizar a situação, sem o pagamento de juros e multa, até o dia 31 de agosto deste ano. A medida, […]
RS: Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 12 milhões de ICMS devido por empresas que ultrapassaram sublimite do Simples Nacional
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa atual tem como foco empresas que prestaram informações incorretas via Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), informando […]