SEFAZ
MA: Sefaz envia 71 autos de infração inscritos em Dívida Ativa para o Protesto em Cartório
A Secretaria de Fazenda enviou para o Protesto Extrajudicial um lote de 71 débitos constituídos por Autos de Infração, cobrando valores do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inscritos em Dívida Ativa, totalizando R$ 22,1 milhões. Os débitos se originam de cobrança do ICMS devido por infrações cometidas nas operações com mercadorias […]
RS: CIRA obtém êxito em estratégia de recuperação de ativos de grupo de produtos médicos hospitalares
Atuação conjunta da Procuradoria-Geral do Estado, Receita Estadual, e Ministério Público no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA/RS reforçou o combate às fraudes fiscais cometidas por empresa fornecedora de produtos médicos hospitalares, tendo identificado na região metropolitana de Porto Alegre a formação de grupo econômico destinado à ocultação e blindagem patrimonial. […]
CE: Sefaz e BID se reúnem para analisar execução dos projetos de modernização fiscal
Representantes da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) se reúnem virtualmente, entre esta quarta (9) e sexta-feira (11), para analisar os avanços na execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II-CE), financiado por uma linha de crédito da instituição financeira. A secretária […]
BA: Governo mantém mesma alíquota do ICMS sobre combustíveis há quatro anos
O aumento no preço dos combustíveis tem impactado a renda do trabalhador, e desde outubro de 2020 até o mês de maio deste ano, a Petrobras já realizou sete reajustes nos preços. Diante da variação do valor do combustível, o Governo do Estado, neste período, fez apenas duas atualizações sobre o valor de referência para […]
RS: Nova lei do RRF permite refinanciar sem multas R$ 12 bi não pagos desde 2017
A situação atual dos esforços de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal e as recentes mudanças na legislação federal foram pauta, nesta quarta-feira, 2, de reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Frederico Antunes e criada para acompanhar a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF. […]
CE: Governo cumpre todas as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro quadrimestre de 2021
O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre deste ano. Os resultados fiscais alcançados pelo Estado foram apresentados, nessa segunda-feira (31), pelo secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, durante audiência pública na Comissão […]
RS: Preços médios dos combustíveis para basear cálculo do ICMS na primeira quinzena de junho são divulgados pela Receita Estadual
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de junho, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas […]
MG: Secretaria de Fazenda esclarece dúvidas de contribuintes sobre o refis do ICMS
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) esclareceu as principais dúvidas dos contribuintes sobre o novo programa de regularização de dívidas de ICMS, durante live realizada na tarde desta quinta-feira (27/5), pelo perfil no Instagram @sef.mg. Com duração de uma hora, a transmissão atingiu mais de 600 pessoas assistindo simultaneamente, além da […]
AL: Prorrogada até 30 de junho adesão voluntária à EFD-SPED do Simples Nacional
O contribuinte optante pelo Simples Nacional (SN) que aderir à Escrituração Fiscal Digital (EFD-SPED) até 30 de junho ficará dispensado da autenticação de livros na repartição fiscal, de acordo com a prorrogação publicada na Instrução Normativa (IN) Nº 19/2021, devendo ainda ser escriturados e conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das […]
ES: Estado altera forma de tributação e beneficia produtores artesanais
O Governo do Estado alterou, nesta quinta-feira (27), a forma de tributar produtores artesanais de aguardente (cachaça), gin e uísque. A partir de agora, no caso dos produtores credenciados, o ICMS será cobrado no início da cadeia de circulação das mercadorias, utilizando a Margem de Valor Agregado (MVA) sobre o valor do produto ao sair […]
RS: Abertas as inscrições para a 9ª edição do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania, totalmente a distância
As inscrições para a 9ª edição do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania já estão abertas (clique aqui). O período para garantir participação vai até o dia 8 de junho, porém com vagas limitadas. A iniciativa, que na edição anterior capacitou cerca de 400 participantes, será realizada totalmente online. O curso é sem […]
CE: Governo lança edital para concurso da Secretaria da Fazenda com 94 vagas de nível superior
O Governo do Ceará publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (21/5), o edital do concurso público para nível superior da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE). O governador Camilo Santana, em publicação nas redes sociais no fim da tarde, informou o número de vagas e a divisão por cargos. “Autorizei hoje a publicação no […]
MT: Sefaz orienta empresários sobre as regras e condições do novo Refis
O Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis Extraordinário) é uma das medidas do Governo do Mato Grosso que auxilia os contribuintes afetados economicamente pela pandemia do coronavírus. Além da redução significativa de multas e juros, nesse novo Refis as empresas podem negociar débitos de ICMS mais recentes, ou seja, aqueles que tiveram seu […]
RS: Operação busca recuperar mais de R$ 8 milhões em ICMS devido no setor de materiais de construção
Visando coibir o não pagamento sistemático de ICMS e práticas lesivas à concorrência leal, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (20/5), na Serra Gaúcha, uma nova operação ostensiva de fiscalização. A medida tem como objetivo corroborar os indícios de sucessão empresarial e formação de grupo econômico nas empresas alvo, viabilizando, […]
PI: Retificação da EFD dispensa autorização prévia
Conforme já divulgado em notícia sobre o Guia Prático Estadual da EFD versão 1.2, na retificação da EFD ICMS IPI (item 3, “e”), não mais é exigida a prévia autorização para envio da EFD retificadora, nem o pagamento de taxa de retificação para EFD, diminuindo os encargos para o contribuinte e simplificando suas obrigações. Contudo, […]